Procedimento Comum Cível 0800604-95.2019.8.20.5120 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Luís Gomes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:09

Determinada a citação de LAERCIO FERREIRA MAIA

11/02/2026, 14:05

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:11

Juntada de certidão

09/02/2026, 10:11

Pedido de inclusão em pauta

03/02/2026, 13:06

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:02

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:29

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 05:09

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:09

Determinada a citação de LAERCIO FERREIRA MAIA

11/02/2026, 14:05

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:11

Juntada de certidão

09/02/2026, 10:11

Pedido de inclusão em pauta

03/02/2026, 13:06

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:02

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:29

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 05:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:10

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:15

Juntada de certidão

06/05/2025, 11:38

Juntada de certidão

06/05/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:47

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:51

Publicado Intimação em 22/03/2024.

06/12/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

06/12/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

02/12/2024, 19:28

Publicado Intimação em 18/09/2024.

02/12/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

02/12/2024, 11:43

Publicado Intimação em 24/05/2024.

02/12/2024, 11:43

Publicado Intimação em 17/07/2024.

23/11/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

23/11/2024, 18:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/11/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

23/11/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:35

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:58

Juntada de certidão

14/10/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 09:54

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDEZ DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:28

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:09

Juntada de Petição de comunicações

10/10/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: LAERCIO FERREIRA MAIA Parte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800604-95.2019.8.20.5120 Parte Intime-se o perito para apresentar o laudo em 10 dias. Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

17/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:32

Conclusos para despacho

16/09/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição incidental

13/09/2024, 15:38

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 02:23

Decorrido prazo de PAOLA LOURRANA DE SENA ARAUJO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:17

Decorrido prazo de LAERCIO FERREIRA MAIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 04:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:00

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

23/07/2024, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LAERCIO FERREIRA MAIA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Por ordem do(a) Dr(a) ITALO LOPES GONDIM, Juiz(a) de Direito em Substituição Legal desta Comarca de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei, etc. MANDA a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo, a quem este for apresentado, extraído dos autos do processo em epígrafe, cujo feito tramita por este Juízo e Secretaria, estando devidamente assinado, que, em seu cumprimento, dirija-se aonde reside(m) ou possa(m) ser encontrada(s) a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s), e sendo aí, INTIME-A(S), PARA COMPARECER A PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 27/08/2024 ÀS 14 HORAS NA CLÍNICA CTO LOCALIZADA NA RUA QUINTINO BOCAIUVA, 568, CENTRO, PAU DOS FERROS, SEGUE ANEXO. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Dado e passado nesta cidade de Luís Gomes/RN, aos 15 de julho de 2024. Eu, DEISE LIMA DANTAS, Chefe de Secretaria digitei e subscrevi. PESSOA(s) A SER(em) INTIMADA(s): LAERCIO FERREIRA MAIA Sítio Carnaubinha, S/N, ZONA RURAL, JOSÉ DA PENHA - RN -. DEISE LIMA DANTAS Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE LUÍS GOMES Fórum Desembargador José Fernandes Vieira Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, Luís Gomes, RN, 59940–000 Telezap: (84) 3673–9735 e-mail: [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO N°: 0800604-95.2019.8.20.5120 Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez]

16/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:17

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de comunicações

11/07/2024, 17:58

Juntada de certidão

26/06/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 22:38

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDEZ DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:29

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: LAERCIO FERREIRA MAIA Parte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Renove a intimação do perito para entregar o laudo em 10 (dez) dias. Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800604-95.2019.8.20.5120 Parte

23/05/2024, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:05

Juntada de outros documentos

22/05/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 13:56

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 06:48

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDEZ DE OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 06:48

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDEZ DE OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: LAERCIO FERREIRA MAIA Parte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Tendo em vista que o perito sorteado ANDRÉ FERNANDEZ DE OLIVEIRA aceitou realizar o exame pericial pelo valor proposto e não houve alegação de impedimentos/suspeição, NOMEIO-O para realizar o exame pericial. Os quesitos do juízo e das partes já constam nos autos do processo. Outrossim, já foi depositado o valor dos honorários periciais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800604-95.2019.8.20.5120 Parte Intime-se o perito para, no prazo de 30 (trinta) dias, entregar o laudo. Com a respectiva juntada, intimem-se as partes para manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de 10 (dez) dias, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, bem como requerer o que entender de direito, informando se ainda há provas a produzir. Ademais, com a juntada do laudo, fica autorizado o levantamento dos honorários pericias, devendo a Secretaria expedir alvará para conta indicada pelo perito. Cumpridas todas as diligências, façam-me os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:33

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 15:59

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 15:59

Nomeado perito

23/01/2024, 15:04

Conclusos para despacho

23/01/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: LAERCIO FERREIRA MAIA Parte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando o Ofício Circular – 001001/2023-NP, o qual informa que as perícias com o status de "Justiça Paga" não precisam ser cadastradas no NUPEJ, determino que a Secretaria proceda ao sorteio de Perito Médico Ortopedista para realizar o exame dos documentos apresentados nos autos, conforme lista de credenciados no NUPEJ. Fixo o valor dos honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), valor que já está depositado nos autos (id. 84343256 - Pág. 1). Entre em contato com perito sorteado pelo contato indicado no credenciamento (e-mail ou telefone), solicitando que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste se aceita realizar o exame pericial pelo valor dos honorários advocatícios fixados por este Juízo. Advirta-se que o contato inicial é apenas para identificar o interesse do profissional, logo, não conduz, a nomeação automática do profissional, que deve se abster de designar data par o exame antes da manifestação das partes, depósito prévio dos honorários periciais e deliberação deste Juízo o nomeado para o encargo, sob pena de não receber os honorários periciais no montante pleiteado. Após a apresentação da(s) proposta(s), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800604-95.2019.8.20.5120 Parte intime-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias sobre o perito sorteado, ocasião na qual devem se manifestar sobre impedimentos, se concordam com a proposta apresentada e indicarem o(s) quesito(s) a ser(em) respondido(s). Após, conclusos para nova deliberação. Luís Gomes/RN, data do sistema. EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

15/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 07:32

Juntada de Petição de comunicações

11/01/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

16/12/2023, 08:53

Juntada de certidão

11/10/2023, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 17:05

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:51

Juntada de certidão

26/06/2023, 11:39

Juntada de certidão

10/05/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:47

Conclusos para decisão

20/04/2023, 09:54

Juntada de ofício

20/04/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 11:15

Juntada de certidão

26/01/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 09:18

Juntada de certidão

05/09/2022, 10:49

Expedição de Ofício.

05/09/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 15:40

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 27/07/2022 23:59.

01/08/2022, 15:40

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 27/07/2022 23:59.

01/08/2022, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 22:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS em 20/07/2022 23:59.

23/07/2022, 22:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 09:39

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 07:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 11:52

Conclusos para decisão

03/03/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 08:06

Conclusos para decisão

14/12/2021, 09:40

Juntada de certidão

14/12/2021, 09:40

Juntada de certidão

10/08/2021, 10:18

Juntada de certidão

26/02/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 12:15

Conclusos para decisão

02/06/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 10:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS em 13/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 03:29

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 13/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 03:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS em 13/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 03:29

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 13/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 03:29

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 10/02/2020 23:59:59.

24/03/2020, 14:03

Juntada de Petição de laudo pericial

15/01/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 18:47

Conclusos para despacho

30/09/2019, 09:15

Juntada de Petição de contestação

27/09/2019, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 10:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/08/2019, 14:34

Conclusos para decisão

26/08/2019, 14:46

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 14:46

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 14:05

Despacho

•03/02/2026, 13:06

Despacho

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