Execução Fiscal 0809985-77.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/05/2016
Valor da Causa
R$ 2.139,94
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
Processos relacionados
2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MOSSORO
CNPJ
08.***.***.0001-39
Mostrar
Autor
SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO
Terceiro
HELENA ALVES DE FREITAS PAIVA
CPF
413.***.***-72
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/03/2026, 14:50
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 14:50
Juntada de intimação de pauta
16/03/2026, 08:47
Recebidos os autos
16/03/2026, 08:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
21/05/2025, 16:13
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 16:11
Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025, 10:08
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 13:45
Ato ordinatório praticado
15/04/2025, 13:45
Juntada de Petição de recurso de apelação
14/04/2025, 16:37
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 12:09
Juntada de certidão
24/02/2025, 12:05
Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/02/2025, 16:48
Conclusos para despacho
06/02/2025, 14:04
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 14:04
Ver todas as movimentações (129)
Todas as movimentações
(129)
Arquivado Definitivamente
23/03/2026, 14:50
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 14:50
Juntada de intimação de pauta
16/03/2026, 08:47
Recebidos os autos
16/03/2026, 08:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
21/05/2025, 16:13
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 16:11
Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025, 10:08
Expedição de Outros documentos.
15/04/2025, 13:45
Ato ordinatório praticado
15/04/2025, 13:45
Juntada de Petição de recurso de apelação
14/04/2025, 16:37
Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 12:09
Juntada de certidão
24/02/2025, 12:05
Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/02/2025, 16:48
Conclusos para despacho
06/02/2025, 14:04
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 14:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/02/2025, 07:59
Juntada de Petição de petição
05/02/2025, 22:53
Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 09:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/09/2024, 15:49
Conclusos para despacho
18/09/2024, 10:33
Juntada de certidão
18/09/2024, 10:33
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024, 18:08
Conclusos para decisão
06/09/2024, 11:59
Expedição de Certidão.
23/08/2024, 11:11
Juntada de Petição de petição
15/08/2024, 17:12
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 11:30
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024, 10:38
Conclusos para decisão
19/06/2024, 12:43
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 12:43
Juntada de Petição de petição
18/04/2024, 16:21
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 17:24
Decorrido prazo de HELENA ALVES DE FREITAS PAIVA - CPF: 413.664.254-72 (EXECUTADO) em 14/03/2024.
20/03/2024, 12:09
Decorrido prazo de HELENA ALVES DE FREITAS PAIVA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
25/01/2024, 17:12
Publicado Citação em 22/01/2024.
25/01/2024, 17:12
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 11:31
Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOSSORO EXECUTADO(A): EXECUTADO: HELENA ALVES DE FREITAS PAIVA O Dr. PEDRO CORDEIRO JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró-RN, FAZ SABER a HELENA ALVES DE FREITAS PAIVA - CPF: 413.664.254-72, que lhe foi proposta uma ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) por parte de MUNICIPIO DE MOSSORO, alegando em síntese: que, o Exequente é credor da importância de R$ 2.139,94 (dois mil, cento e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos). Cuja Natureza da Dívida refere-se à IPTU e Taxas, pertinente à(s) inscrição(ões) na Dívida Ativa de nº 074.001.05011.0 efetuada em 22/05/2014. Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0809985-77.2016.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0809985-77.2016.8.20.5106 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, requer a CITAÇÃO da parte Executada, na ordem preferencial das modalidades estabelecidas pelo art. 8º da LEF. Encontrando-se o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 8º, IV, da LEF, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pagar a dívida inscrita, os acréscimos legais, custas e despesas processuais ou, se for o caso, garantir a execução. Havendo pronto pagamento são arbitrados os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da dívida principal. Escoado o prazo de 5 (cinco) dias sem que o(a) executado(a) pague a dívida ou garanta espontaneamente a execução ou, ainda, seja suspensa a exigibilidade do crédito (art. 151, do CTN), expeça-se ordem de bloqueio de numerários mediante acesso ao BACENJUD e sendo positiva a diligência, intime-se o curador especial para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es). Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Alameda das Carnaubeiras, 355, 1º Andar, Presidente Costa e Silva, CEP: 59625-410, Mossoró/RN. Mossoró – RN, 11 de janeiro de 2024 PEDRO CORDEIRO JUNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/01/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/01/2024, 09:21
Expedição de Outros documentos.
11/01/2024, 11:40
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 14:56
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023, 10:28
Conclusos para despacho
07/11/2023, 15:27
Juntada de certidão
07/11/2023, 15:27
Juntada de Petição de petição
31/10/2023, 09:56
Expedição de Outros documentos.
08/09/2023, 09:28
Cancelada a movimentação processual
08/09/2023, 09:22
Desentranhado o documento
08/09/2023, 09:22
Expedição de Outros documentos.
08/09/2023, 09:16
Juntada de certidão
08/09/2023, 09:14
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023, 17:32
Conclusos para despacho
14/08/2023, 09:43
Juntada de certidão
14/08/2023, 09:43
Juntada de certidão
14/08/2023, 09:41
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023, 07:42
Conclusos para despacho
03/07/2023, 15:57
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 15:56
Juntada de Petição de diligência
15/05/2023, 16:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023, 16:04
Expedição de Mandado.
08/05/2023, 10:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023, 15:52
Juntada de Petição de diligência
10/04/2023, 15:52
Juntada de certidão
30/03/2023, 11:21
Expedição de Mandado.
06/02/2023, 11:15
Juntada de certidão
03/12/2022, 17:39
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022, 17:23
Conclusos para despacho
29/09/2022, 09:40
Juntada de certidão
17/09/2022, 07:18
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022, 18:09
Conclusos para despacho
06/07/2022, 10:43
Juntada de certidão
21/06/2022, 09:30
Juntada de certidão
21/06/2022, 09:28
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022, 17:02
Conclusos para despacho
20/06/2022, 12:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2022, 16:22
Juntada de Petição de diligência
10/06/2022, 16:22
Expedição de Mandado.
20/05/2022, 04:42
Juntada de certidão
05/05/2022, 10:34
Juntada de termo
05/05/2022, 10:31
Juntada de termo
05/05/2022, 10:20
Expedição de Certidão.
17/03/2022, 16:03
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022, 17:00
Conclusos para despacho
23/02/2022, 11:58
Juntada de Petição de petição
20/01/2022, 14:04
Expedição de Outros documentos.
19/11/2021, 09:21
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021, 17:34
Conclusos para despacho
12/11/2021, 15:34
Juntada de termo
21/09/2021, 10:05
Juntada de certidão
16/09/2021, 08:33
Juntada de certidão
13/07/2021, 11:58
Juntada de certidão
28/04/2021, 17:11
Juntada de certidão
15/03/2021, 15:11
Expedição de Carta precatória.
05/02/2021, 05:27
Juntada de certidão
03/02/2021, 15:10
Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020, 11:19
Conclusos para despacho
18/11/2020, 16:30
Juntada de termo
18/11/2020, 16:29
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 10:07
Juntada de certidão
23/10/2020, 16:10
Juntada de certidão
24/09/2020, 12:12
Juntada de certidão
02/09/2020, 15:30
Juntada de certidão
04/08/2020, 11:36
Juntada de certidão
01/07/2020, 13:11
Juntada de certidão
03/06/2020, 12:44
Juntada de certidão
29/04/2020, 14:54
Juntada de certidão
13/03/2020, 11:38
Juntada de certidão
28/02/2020, 13:47
Juntada de certidão
20/01/2020, 15:01
Juntada de certidão
07/11/2019, 15:36
Expedição de Carta precatória.
02/09/2019, 16:43
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019, 09:31
Juntada de certidão
28/05/2019, 15:02
Conclusos para despacho
28/05/2019, 14:56
Expedição de Outros documentos.
28/05/2019, 14:56
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019, 17:44
Conclusos para despacho
06/02/2019, 14:01
Expedição de Certidão.
06/02/2019, 14:00
Juntada de certidão
21/09/2018, 13:50
Expedição de Carta precatória.
06/09/2018, 13:02
Juntada de certidão
16/11/2017, 10:58
Juntada de certidão
16/11/2017, 10:47
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
04/08/2017, 07:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2017, 12:33
Conclusos para despacho
05/05/2017, 15:56
Expedição de Certidão.
05/05/2017, 15:54
Juntada de certidão
17/10/2016, 10:13
Expedição de Mandado.
03/06/2016, 09:51
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2016, 09:56
Conclusos para despacho
30/05/2016, 16:21
Distribuído por sorteio
30/05/2016, 16:21
Documentos
Decisão
•
17/12/2025, 09:09
Acórdão
•
04/08/2025, 09:55
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 13:45
Sentença
•
07/02/2025, 16:48
Despacho
•
18/09/2024, 15:49
Despacho
•
10/09/2024, 18:08
Despacho
•
20/06/2024, 10:38
Despacho
•
08/11/2023, 10:28
Despacho
•
14/08/2023, 17:32
Despacho
•
05/07/2023, 07:42
Despacho
•
29/09/2022, 17:23
Despacho
•
06/07/2022, 18:09
Despacho
•
20/06/2022, 17:02
Despacho
•
23/02/2022, 17:00
Despacho
•
12/11/2021, 17:34
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Decisão
•
17/12/2025, 09:09
Acórdão
•
04/08/2025, 09:55
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 13:45
Sentença
•
07/02/2025, 16:48
Despacho
•
18/09/2024, 15:49
Despacho
•
10/09/2024, 18:08
Despacho
•
20/06/2024, 10:38
Despacho
•
08/11/2023, 10:28
Despacho
•
14/08/2023, 17:32
Despacho
•
05/07/2023, 07:42
Despacho
•
29/09/2022, 17:23
Despacho
•
06/07/2022, 18:09
Despacho
•
20/06/2022, 17:02
Despacho
•
23/02/2022, 17:00
Despacho
•
12/11/2021, 17:34
Despacho
•
08/12/2020, 11:19
Despacho
•
22/07/2019, 09:31
Despacho
•
20/03/2019, 17:43
Despacho
•
31/05/2016, 09:54