Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0829562-36.2014.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Helena Fernandes dos Santos Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.421,20 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 10 de janeiro de 2024. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516461900000000001294486 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516461900000000001294487 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516461900000000001294488 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516461900000000001294489 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516461900000000001294490 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122516461900000000001294491 Petição Inicial Petição Inicial 14122516461900000000001294485 Despacho Despacho 15031814473226400000001771538 Carta de citação Citação 17040515183122600000009423688 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010436636 Despacho Despacho 18031210462164200000021812406 Certidão Certidão 18082408443546200000029906848 0829562-36.2014.8.20.5001 Documento de Comprovação 18082408423949700000029906912 Certidão Certidão 18110817332243400000033442771 Intimação Intimação 18110817332243400000033442771 Petição Petição 19080708211350100000046065282 0829562-36.2014.8.20.5001 Documento de Identificação 19080708211400600000046065285 0829562-36.2014.8.20.5001 Ext Documento de Comprovação 19080708211417000000046065286 0829562-36.2014.8.20.5001 Ext1 Documento de Comprovação 19080708211435100000046065287 Despacho Despacho 20041618315617100000053040640 Certidão Certidão 20050712041814900000053506354 Citação Citação 21091412211736600000053522430 Proc. nº 0829562-36.2014 (NC) Aviso de recebimento 21091412214887300000069870342 Certidão Certidão 22091910543115000000084243506 Infoseg Diligência 22091910543160700000084243509 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042007421413200000093414140 Citação Citação 23062118581459200000096321119 Diligência Diligência 23071422554880000000097424979 Intimação Intimação 23092511460427600000101217361 Petição Petição 23092616525293900000101348860 0829562-36.2014.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 23092616525301700000101348861 0829562-36.2014.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 23092616525309600000101348862 Despacho Despacho 23101720042928300000102438923
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Helena Fernandes dos Santos CPF: 261.077.324-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do