Execução Fiscal 0100255-30.2013.8.20.0146 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lajes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL - 0100255-30.2013.8.20.0146 Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) x DOMINGOS SAVIO FERREIRA DESPACHO INTIME-SE a Fazenda Pública exequente para manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 20 (dez) dias, consoante o § 4º do art. 40 da LEF. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. LAJES/RN, data registrada no sistema GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

01/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 0100255-30.2013.8.20.0146 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 252 de 18/12/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, Art. 3º,inciso XXII, INTIMO a parte exequente, por intermédio dos dos seus procuradores e advogados, dos documentos juntados aos referidos autos, IDS nºs 108759512, 108759520, 99105426 e 99105427, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que por bem lhe convier. Lajes/RN, 12 de janeiro de 2024 NALDIR BRAGA DE ASSUNCÃO CUNHA Servidora Judiciária

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:45

Juntada de certidão

11/10/2023, 10:09

Juntada de outros documentos

24/04/2023, 22:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2023, 14:35

Conclusos para decisão

09/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2021, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2021, 11:07

Juntada de Petição de diligência

25/09/2021, 11:07

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 15:11

Todas as movimentações(41)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL - 0100255-30.2013.8.20.0146 Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) x DOMINGOS SAVIO FERREIRA DESPACHO INTIME-SE a Fazenda Pública exequente para manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 20 (dez) dias, consoante o § 4º do art. 40 da LEF. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. LAJES/RN, data registrada no sistema GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

01/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 0100255-30.2013.8.20.0146 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 252 de 18/12/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, Art. 3º,inciso XXII, INTIMO a parte exequente, por intermédio dos dos seus procuradores e advogados, dos documentos juntados aos referidos autos, IDS nºs 108759512, 108759520, 99105426 e 99105427, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que por bem lhe convier. Lajes/RN, 12 de janeiro de 2024 NALDIR BRAGA DE ASSUNCÃO CUNHA Servidora Judiciária

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:45

Juntada de certidão

11/10/2023, 10:09

Juntada de outros documentos

24/04/2023, 22:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2023, 14:35

Conclusos para decisão

09/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2021, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2021, 11:07

Juntada de Petição de diligência

25/09/2021, 11:07

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 15:11

Digitalizado PJE

16/09/2021, 12:01

Certidão expedida/exarada

16/09/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:48

Expedição de termo

15/09/2021, 11:55

Relação encaminhada ao DJE

15/09/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:00

Recebidos os autos

21/07/2021, 14:50

Recebimento

05/05/2021, 11:18

Recebimento

05/05/2021, 11:17

Outras Decisões

28/04/2021, 12:36

Despacho Proferido em Correição

28/11/2019, 09:43

Petição

02/04/2019, 05:13

Redistribuição por direcionamento

06/11/2017, 01:17

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/05/2014, 11:18

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/05/2014, 03:19

Expedição de ofício

19/05/2014, 03:17

Recebimento

30/04/2014, 11:59

Mero expediente

14/04/2014, 04:08

Concluso para despacho

14/04/2014, 03:10

Juntada de mandado

14/04/2014, 02:09

Recebimento

14/04/2014, 02:08

Mero expediente

10/12/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

06/12/2013, 12:00

Concluso para despacho

06/12/2013, 12:00

Concluso para despacho

06/12/2013, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:21

Decisão

•24/07/2025, 23:36

Despacho

•15/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 13:45

Decisão

•24/01/2023, 14:35

Outros documentos

•21/07/2021, 14:50