Execução Fiscal 0100478-53.2015.8.20.0100 - TJRN

Execução Fiscal 0100478-53.2015.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 11:43

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 11:40

Juntada de certidão

24/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100478-53.2015.8.20.0100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: ALUISIO AURELIO DA FONSECA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assú. RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE ASSU/RN em face de ALUISIO AURELIO DA FONSECA, proveniente de crédito tributário inscrito em dívida ativa. O Município exequente comunicou o adimplemento do valor executado, e pugnou pela extinção da execução, em razão do pagamento (id. 114681121). É o relatório. Fundamento. Decido. Analisando atentamente o presente feito, nada mais resta a este juízo senão extinguir o feito por satisfação do crédito. Desse modo estabelece o art. 924, inciso II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...). Ante o exposto, com fulcro nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 924, II, do CPC, por considerar satisfeita a obrigação satisfeita. Expedientes necessários. Sem custas e honorários, nos termos da Súmula n. 517/STJ. Tendo em vista a ausência de interesse recursal, arquivem-se IMEDIATAMENTE os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Assú/RN, data registrada no sistema. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição de extinção

05/02/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

22/01/2024, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

22/01/2024, 08:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100478-53.2015.8.20.0100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: ALUISIO AURELIO DA FONSECA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, se manifestar acerca do ofício de id. 106952540 e anexo, requerendo, oportunamente, o que entender de direito (nos termos da letra “c” do despacho de id. 106118315). Após, promova-se a conclusão do processo. P. I. C. Assú/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 18:56

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 09:36

Despacho

•09/01/2024, 18:56

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/04/2024

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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