Agravo em Recurso Especial 0817567-50.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE RENEE DA SILVA BEZERRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS

OAB/RN 13096·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE MORAIS GUERRA

OAB/RN 6221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0817567502019820500120250402195055

02/04/2025, 19:50

Transitado em Julgado em 28/03/2025

31/03/2025, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

27/02/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de JOSE RENEE DA SILVA BEZERRA

27/02/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/02/2025, 20:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/02/2025 e término em 10/02/2025, para JOSE RENEE DA SILVA BEZERRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

11/02/2025, 20:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 03/02/2025

03/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/01/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500123252. Publicação prevista para 03/02/2025)

30/01/2025, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/01/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

20/01/2025, 12:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 21:00