Execução Fiscal 0812459-84.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2017

Valor da Causa

R$ 19.297,58

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

J B COSTA ATACADISTA

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/01/2026, 12:01

Conclusos para decisão

09/01/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/09/2025, 15:23

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:09

Juntada de diligência

03/06/2025, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:23

Todas as movimentações(118)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/01/2026, 12:01

Conclusos para decisão

09/01/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/09/2025, 15:23

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:51

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 12:01

Decisão

•03/09/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:09

Juntada de diligência

03/06/2025, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:38

Juntada de certidão

13/08/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:46

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:21

Juntada de certidão

14/06/2024, 11:21

Juntada de certidão

14/06/2024, 11:17

Juntada de certidão

11/04/2024, 10:07

Juntada de certidão

11/04/2024, 10:02

Juntada de certidão

08/02/2024, 13:29

Juntada de certidão

08/02/2024, 12:34

Juntada de certidão

16/11/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:17

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:46

Juntada de Petição de contestação

23/08/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 08:04

Conclusos para despacho

24/07/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 18:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA COSTA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

31/03/2023, 04:38

Publicado Citação em 29/03/2023.

31/03/2023, 04:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0812459-84.2017.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0812459-

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 12:56

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0812459-84.2017.8.20.5106 DESPACHO Nos termos do art. 8º da Lei n. 6.830/1980, a citação por edital, na execução fiscal, é cabível quando esgotadas as outras modalidades de citação. No caso dos autos, verifico que todas as ferramentas acionadas para tentativa de localização de novo endereço foram infrutíferas, esgotando-se os meios processuais disponíveis para localização do devedor, ci

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 16:10

Conclusos para despacho

20/01/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

09/10/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 05:50

Conclusos para despacho

10/08/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 16:55

Conclusos para despacho

11/07/2022, 08:24

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 17:48

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:36

Juntada de certidão

31/03/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:21

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 10:04

Conclusos para despacho

06/01/2022, 16:47

Juntada de certidão

03/11/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2021, 08:48

Conclusos para despacho

13/08/2021, 15:06

Juntada de termo

13/08/2021, 14:59

Juntada de certidão

26/07/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 12:47

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 17:36

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2021, 11:19

Juntada de Petição de diligência

09/02/2021, 11:19

Juntada de certidão

12/01/2021, 15:39

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 16:10

Juntada de certidão

29/09/2020, 09:45

Juntada de certidão

09/09/2020, 16:30

Juntada de certidão

12/08/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 16:52

Conclusos para despacho

01/07/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

28/06/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 19:06

Conclusos para despacho

22/06/2020, 12:57

Juntada de certidão

10/06/2020, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2020, 17:25

Juntada de Petição de diligência

11/05/2020, 17:25

Expedição de Mandado.

14/04/2020, 15:30

Juntada de certidão

27/02/2020, 15:20

Juntada de certidão

07/02/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 11:27

Conclusos para despacho

02/12/2019, 10:39

Juntada de termo

02/12/2019, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2019, 10:08

Juntada de Petição de diligência

09/10/2019, 10:07

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 10/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 23:04

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 15:09

Juntada de certidão

21/05/2019, 13:46

Outras Decisões

06/05/2019, 11:15

Conclusos para decisão

15/01/2019, 13:05

Juntada de certidão

15/01/2019, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 11:45

Conclusos para despacho

16/10/2017, 15:41

Juntada de certidão

16/10/2017, 15:34

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 12:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017, 09:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2017, 08:59

Conclusos para despacho

06/07/2017, 08:58

Distribuído por dependência

06/07/2017, 08:58

Despacho

•17/06/2024, 10:46

Despacho

•14/09/2023, 16:17

Despacho

•27/07/2023, 08:04

Despacho

•23/01/2023, 16:10

Despacho

•11/08/2022, 05:50

Despacho

•11/07/2022, 16:55

Despacho

•13/05/2022, 17:48

Despacho

•04/02/2022, 17:21

Despacho

•07/01/2022, 10:04

Despacho

•14/08/2021, 08:48

Despacho

•09/06/2021, 12:47

Despacho

•18/03/2021, 17:36

Despacho

•01/07/2020, 16:52

Todos os documentos(20)

Despacho

•09/01/2026, 12:01

Decisão

•03/09/2025, 15:23

Despacho

•17/06/2024, 10:46

Despacho

•14/09/2023, 16:17

Despacho

•27/07/2023, 08:04

Despacho

•23/01/2023, 16:10

Despacho

•11/08/2022, 05:50

Despacho

•11/07/2022, 16:55

Despacho

•13/05/2022, 17:48

Despacho

•04/02/2022, 17:21

Despacho

•07/01/2022, 10:04

Despacho

•14/08/2021, 08:48

Despacho

•09/06/2021, 12:47

Despacho

•18/03/2021, 17:36

Despacho

•01/07/2020, 16:52

Despacho

•22/06/2020, 19:06

Despacho

•03/12/2019, 11:27

Decisão

•06/05/2019, 11:12

Despacho

•30/08/2018, 11:44

Despacho

•15/08/2017, 09:53