Embargos à Execução Fiscal 0603273-88.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 13.958,76

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

JOSE JUDAS TADEU PONTES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:43

Decorrido prazo de APARECIDA PERAZZO PAZ DE MELO em 15/02/2024 23:59.

15/03/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

14/03/2024, 17:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.

14/03/2024, 17:32

Decorrido prazo de APARECIDA PERAZZO PAZ DE MELO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:51

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/01/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

27/01/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

22/01/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

22/01/2024, 09:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

22/01/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

22/01/2024, 09:04

Todas as movimentações(181)

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:43

Decorrido prazo de APARECIDA PERAZZO PAZ DE MELO em 15/02/2024 23:59.

15/03/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

14/03/2024, 17:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 19:59

Despacho

•24/11/2022, 18:37

14/03/2024, 17:32

Decorrido prazo de APARECIDA PERAZZO PAZ DE MELO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:51

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/01/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

27/01/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

22/01/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

22/01/2024, 09:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

22/01/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

22/01/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Jose Judas Tadeu Pontes Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0603273-88.2009.8.20.0001 Ação:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado de formar regular (Id. 36993510). Considerando que a parte executada José Judas Tadeu Pontes satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal Id. 73406480, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Natal, 10 de novembro de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Jose Judas Tadeu Pontes Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0603273-88.2009.8.20.0001 Ação:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado de formar regular (Id. 36993510). Considerando que a parte executada José Judas Tadeu Pontes satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal Id. 73406480, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Natal, 10 de novembro de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Jose Judas Tadeu Pontes Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0603273-88.2009.8.20.0001 Ação:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado de formar regular (Id. 36993510). Considerando que a parte executada José Judas Tadeu Pontes satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal Id. 73406480, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Natal, 10 de novembro de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 19:59

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 18:37

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2021, 23:13

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição de extinção

17/09/2021, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 13:27

Conclusos para despacho

18/11/2020, 13:17

Outras Decisões

05/12/2019, 17:15

Conclusos para decisão

27/11/2019, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/10/2019, 13:51

Juntada de certidão

02/10/2019, 13:47

Juntada de certidão

02/10/2019, 13:35

Mov. [146] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

09/01/2019, 13:23

Mov. [145] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70018370-9 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 26/12/2018 12:54

27/12/2018, 08:05

Mov. [144] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

17/12/2018, 00:00

Mov. [143] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2018, 01:17

Mov. [142] - Publicação: Publicação/Relação :0102/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2663 Página: 03178917

10/12/2018, 09:28

Mov. [141] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico/Relação: 0102/2018 Teor do ato: Processo nº 0603273-88.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Jose Judas Tadeu Pontes DECISÃO Vistos etc. Determino à Secretaria deste Juízo que remeta a documentação necessária ou que proceda com a movimentação processual pertinente à realização de leilão judicial, ressaltando-se que a unidade judiciária competente para efetivação da alienação de bens penhorados é a Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal, conforme Resolução nº 25/2012-TJ, de 15 de agosto de 2012. Por entender pertinente, encaminhe-se também cópia do ofício nº 756-2014/DFN, intimando-se, ainda, as partes da remessa destes autos a leilão. Natal, 13 de novembro de 2018. Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya Juíza de Direito Advogados(s): Apareci

07/12/2018, 13:54

Mov. [140] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

05/12/2018, 00:00

Mov. [139] - Outras Decisões: Outras Decisões/Processo nº 0603273-88.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Jose Judas Tadeu Pontes DECISÃO Vistos etc. Determino à Secretaria deste Juízo que remeta a documentação necessária ou que proceda com a movimentação processual pertinente à realização de leilão judicial, ressaltando-se que a unidade judiciária competente para efetivação da alienação de bens penhorados é a Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal, conforme Resolução nº 25/2012-TJ, de 15 de agosto de 2012. Por entender pertinente, encaminhe-se também cópia do ofício nº 756-2014/DFN, intimando-se, ainda, as partes da remessa destes autos a leilão. Natal, 13 de novembro de 2018. Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya Juíza de Direito

13/11/2018, 11:32

Mov. [138] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

13/11/2018, 11:31

Mov. [137] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

13/11/2018, 11:30

Mov. [136] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70016379-1 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 12/11/2018 07:59

12/11/2018, 08:04

Mov. [134] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0603273-88.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Jose Judas Tadeu Pontes ATO ORDINATÓRIO Certifico, e dou fé, que o executado deixou fluir o prazo sem, contudo, apresentar embargos à execução. Assim, INTIMO o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Natal, 07 de novembro de 2018. Simone Rodrigues Santana Técnico Judiciário

07/11/2018, 09:22

Mov. [135] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

07/11/2018, 00:00

Mov. [133] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

17/09/2018, 20:05

Mov. [132] - Mandado: Mandado

17/09/2018, 20:03

Mov. [131] - Expedição de alvará: Expedição de alvará

01/08/2018, 10:22

Mov. [130] - Expedição de alvará: Expedição de alvará/EF - Alvará para levantamento de valores - EXECUTADO (múltiplas contas)

30/07/2018, 09:17

Mov. [128] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

23/07/2018, 00:00

Mov. [127] - Outras Decisões: Outras Decisões/Execução Fiscal nº: 0603273-88.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: Jose Judas Tadeu Pontes DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que a parte executada apresentou petição, na qual alega, em suma, que a constrição de valores operada nos autos, recaiu sobre proventos oriundos de aposentadoria, verba alimentícia absolutamente impenhorável. Assim, pleiteou pela imediata suspensão dos bloqueios e a consequente liberação dos valores constritos. É o relatório. Passo a decidir. Analisando os autos em epígrafe, verifica-se que a penhora on-line realizada teve como objeto a conta utilizada pela parte para recebimento de proventos relativos à sua aposentadoria. Neste sentindo, faz-se necessário o desbloqueio dos valores constritos, por se tratarem de montantes impenhoráveis, conforme prescreve o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, in

17/07/2018, 16:22

Mov. [126] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

13/07/2018, 11:48

Mov. [125] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70010698-4 Tipo da Petição: Outros Data: 12/07/2018 10:24

13/07/2018, 08:02

Mov. [123] - Documento: Documento

11/07/2018, 09:32

Mov. [122] - Documento: Documento

11/07/2018, 09:32

Mov. [121] - Documento: Documento

11/07/2018, 09:31

Mov. [129] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/033439-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2018 Local: Natal / Marielle Nóbrega Rodrigues

11/07/2018, 09:24

Mov. [120] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0603273-88.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Jose Judas Tadeu Pontes ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que, em cumprimento à decisão proferida nos autos, efetuei consulta ao sistema BACEN JUD e procedi à penhora eletrônica de valor insuficiente ao pagamento total da dívida, conforme se vê no termo juntado aos autos, e que transferi o referido valor para conta judicial remunerada. Certifico, ainda, que, em razão da penhora parcial, consultei o sistema RENAJUD, havendo localizado o veículo I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, de placa NNY8216/RN em nome da parte executada, no qual inseri a restrição de transferência, efetuei a penhora por termo e, por conseguinte, expeço mandado de intimação da penhora. Natal, 11 de julho de 2018.

11/07/2018, 09:20

Mov. [124] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

11/07/2018, 00:00

Mov. [119] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima indicadas e qualificadas nos autos, havendo a parte credora, mediante pedido expresso, pugnado pela realização de penhora de dinheiro por meio eletrônico, via sistema BACEN JUD. De início, impõe-se registrar que, após a regular citação da parte executada, não havendo o pagamento da dívida, faz-se possível a ordem de penhora por meio eletrônico, prescindindo-se de diligências prévias. Isso porque a execução judicial para a cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias é regida pela Lei 6.830/80 e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil - CPC. Quanto à ordem de penhora, o art. 11 da Lei 6.830/80 estabelece como primazia o dinheiro. Por sua vez, o art. 835 do CPC preconiza que a penhora em dinheir

14/06/2018, 09:52

Mov. [118] - Reativação: Reativação

14/06/2018, 09:51

Mov. [117] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

14/06/2018, 09:50

Mov. [116] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70009028-0 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 12/06/2018 10:10

13/06/2018, 08:01

Mov. [115] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

08/06/2018, 00:00

Mov. [114] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

29/05/2018, 00:00

Mov. [113] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0603273-88.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Jose Judas Tadeu Pontes ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o fim do prazo do parcelamento informado nos autos e, de ordem da Excelentíssima Senhora Juíza Titular desta Vara, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre a quitação da dívida. Natal, 25 de maio de 2018.

25/05/2018, 11:23

Mov. [112] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados

18/01/2018, 06:54

Mov. [111] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados

13/01/2018, 23:16

Mov. [110] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2017, 04:57

Mov. [109] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/12/2017, 00:40

Mov. [108] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

14/12/2017, 05:58

Mov. [107] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2017, 00:24

Mov. [106] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

18/11/2017, 17:01

Mov. [105] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

16/11/2017, 02:54

Mov. [104] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

19/10/2017, 00:47

Mov. [103] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

14/10/2017, 21:38

Mov. [102] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/10/2017, 00:59

Mov. [101] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

14/06/2017, 05:57

Mov. [100] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2017, 06:43

Mov. [99] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/03/2017, 06:01

Mov. [98] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

25/02/2017, 06:22

Mov. [97] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/12/2016, 03:56

Mov. [96] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2016, 03:44

Mov. [95] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2016, 03:37

Mov. [94] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/12/2016, 06:11

Mov. [93] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados

30/11/2016, 03:55

Mov. [92] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados

26/11/2016, 04:13

Mov. [91] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2016, 03:00

Mov. [90] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados

23/11/2016, 04:21

Mov. [89] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2016, 04:25

Mov. [88] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados

18/11/2016, 03:10

Mov. [87] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2016, 03:08

Mov. [86] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados

10/11/2016, 04:07

Mov. [85] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados

05/11/2016, 01:33

Mov. [84] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados

02/11/2016, 03:37

Mov. [83] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2016, 01:30

Mov. [82] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2016, 04:01

Mov. [81] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados

22/10/2016, 04:32

Mov. [80] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados

18/10/2016, 05:08

Mov. [79] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados

15/10/2016, 02:17

Mov. [78] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados

14/10/2016, 02:27

Mov. [77] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados

11/10/2016, 02:14

Mov. [76] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados

08/10/2016, 02:39

Mov. [75] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados

07/10/2016, 03:03

Mov. [74] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados

05/10/2016, 01:54

Mov. [73] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados

30/09/2016, 02:12

Mov. [72] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados

29/09/2016, 02:52

Mov. [71] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados

23/09/2016, 01:04

Mov. [70] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados

22/09/2016, 01:59

Mov. [69] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados

21/09/2016, 04:19

Mov. [68] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados

20/09/2016, 02:05

Mov. [67] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados

17/09/2016, 02:47

Mov. [66] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2016, 02:13

Mov. [65] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados

14/09/2016, 02:04

Mov. [64] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados

13/09/2016, 02:25

Mov. [63] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados

10/09/2016, 02:58

Mov. [62] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados

09/09/2016, 02:39

Mov. [61] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados

30/07/2016, 05:03

Mov. [60] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados

29/07/2016, 05:36

Mov. [59] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados

28/07/2016, 01:41

Mov. [58] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados

27/07/2016, 01:52

Mov. [57] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2016, 01:36

Mov. [56] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados

23/07/2016, 01:59

Mov. [55] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2016, 01:58

Mov. [54] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados

15/07/2016, 01:48

Mov. [53] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados

14/07/2016, 02:37

Mov. [52] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados

13/07/2016, 02:35

Mov. [51] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados

12/07/2016, 01:54

Mov. [50] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados

30/04/2016, 02:05

Mov. [49] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2017 devido à alteração da tabela de feriados

29/04/2016, 01:32

Mov. [48] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2017 devido à alteração da tabela de feriados

05/04/2016, 04:07

Mov. [47] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2017 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2016, 14:51

Mov. [46] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2017 devido à alteração da tabela de feriados

15/10/2015, 03:27

Mov. [45] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2017 devido à alteração da tabela de feriados

08/10/2015, 01:41

Mov. [44] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2017 devido à alteração da tabela de feriados

11/07/2015, 01:40

Mov. [43] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2017 devido à alteração da tabela de feriados

04/06/2015, 02:20

Mov. [42] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2017 devido à alteração da tabela de feriados

15/05/2015, 01:38

Mov. [41] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2017 devido à alteração da tabela de feriados

17/03/2015, 04:43

Mov. [40] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/01/2017 devido à alteração da tabela de feriados

05/12/2014, 03:20

Mov. [39] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2016 devido à alteração da tabela de feriados

26/09/2014, 23:30

Mov. [38] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2016 devido à alteração da tabela de feriados

25/09/2014, 00:58

Mov. [37] - Processo Suspenso: Processo Suspenso

12/09/2014, 09:18

Mov. [36] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/07/2017 devido à alteração da tabela de feriados

10/07/2014, 00:11

Mov. [35] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/06/2017 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2014, 23:27

Mov. [34] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/06/2017 devido à alteração da tabela de feriados

01/04/2014, 00:40

Mov. [33] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/06/2017 devido à alteração da tabela de feriados

06/03/2014, 23:52

Mov. [32] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/05/2017 devido à alteração da tabela de feriados

13/01/2014, 23:56

Mov. [31] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/06/2017 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2013, 12:00

Mov. [30] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/06/2017 devido à alteração da tabela de feriados

01/11/2013, 12:00

Mov. [29] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/05/2017 devido à alteração da tabela de feriados

25/10/2013, 12:00

Mov. [28] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/05/2017 devido à alteração da tabela de feriados

20/09/2013, 12:00

Mov. [27] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/05/2017 devido à alteração da tabela de feriados

22/08/2013, 12:00

Mov. [26] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/04/2017 devido à alteração da tabela de feriados

12/08/2013, 12:00

Mov. [25] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/04/2017 devido à alteração da tabela de feriados

04/06/2013, 12:00

Mov. [24] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/03/2017 devido à alteração da tabela de feriados

11/04/2013, 12:00

Mov. [23] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/03/2017 devido à alteração da tabela de feriados

26/02/2013, 12:00

Mov. [22] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/03/2017 devido à alteração da tabela de feriados

20/11/2012, 12:00

Mov. [21] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/02/2017 devido à alteração da tabela de feriados

16/11/2012, 12:00

Mov. [20] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/02/2017 devido à alteração da tabela de feriados

06/11/2012, 12:00

Mov. [19] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/02/2017 devido à alteração da tabela de feriados

23/10/2012, 12:00

Mov. [18] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/01/2017 devido à alteração da tabela de feriados

10/10/2012, 12:00

Mov. [17] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/02/2017 devido à alteração da tabela de feriados

11/09/2012, 12:00

Mov. [16] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/01/2017 devido à alteração da tabela de feriados

15/08/2012, 12:00

Mov. [15] - Processo Suspenso: Processo Suspenso

25/04/2012, 12:00

Mov. [14] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/01/2017 devido à alteração da tabela de feriados

11/02/2012, 12:00

Mov. [13] - Juntada de AR: Juntada de AR/Registro de devolução do AR: AR071175380TJ Situação : Cumprido Modelo : EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica Destinatário : Jose Judas Tadeu Pontes

16/01/2012, 12:00

Mov. [12] - Juntada de AR: Juntada de AR

10/01/2012, 12:00

Mov. [11] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/01/2017 devido à alteração da tabela de feriados

07/01/2012, 12:00

Mov. [10] - Audiência Preliminar: Conciliação/Audiência Preliminar/Conciliação

19/12/2011, 12:00

Mov. [9] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2012 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/01/2017 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [8] - Processo Suspenso: Processo Suspenso

08/12/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 29 de novembro de 2011 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR011398946JN - Cumprido), referente ao ofício n. 0603273-88.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Jose Judas Tadeu Pontes. Usuário:

29/11/2011, 12:00

Mov. [6] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2011 devido à alteração da tabela de feriados

20/11/2011, 12:00

Mov. [5] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica

10/11/2011, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

03/05/2011, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

19/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

19/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

19/12/2009, 12:00

Despacho

•28/11/2021, 23:13

Despacho

•20/11/2020, 13:27

Decisão

•05/12/2019, 17:15

Decisão / Despacho

•02/10/2019, 13:35

Decisão

•13/11/2018, 11:32

Decisão

•17/07/2018, 16:22

Decisão

•14/06/2018, 09:52

Despacho

•19/12/2009, 19:21