Execução Fiscal 0861138-08.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.254,00

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

GEORGIA JARDIM FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 13:50

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/07/2025, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/05/2025, 12:37

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/05/2025, 12:37

Outras Decisões

07/05/2025, 11:02

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:05

Outras Decisões

15/04/2025, 10:29

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/04/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 07:03

Juntada de certidão

20/03/2025, 07:02

Todas as movimentações(69)

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 13:50

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/07/2025, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/05/2025, 12:37

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 13:50

Decisão

•07/05/2025, 11:02

07/05/2025, 12:37

Outras Decisões

07/05/2025, 11:02

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:05

Outras Decisões

15/04/2025, 10:29

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/04/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 07:03

Juntada de certidão

20/03/2025, 07:02

Decorrido prazo de GEORGIA JARDIM FREITAS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de GEORGIA JARDIM FREITAS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:04

Juntada de diligência

06/12/2024, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2024, 16:07

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/11/2024, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/11/2024, 07:34

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 14:12

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/08/2024, 09:54

Juntada de certidão

14/08/2024, 08:54

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

13/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

10/08/2024, 09:35

Juntada de recibo (sisbajud)

08/08/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2024, 07:41

Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:16

Juntada de termo

29/04/2024, 13:17

Decorrido prazo de GEORGIA JARDIM FREITAS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de GEORGIA JARDIM FREITAS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:28

Juntada de certidão

26/04/2024, 13:47

Juntada de entregue (ecarta)

19/04/2024, 05:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 13:59

Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0861138-08.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: GEORGIA JARDIM FREITAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. NATAL/RN, 14 de janeiro de 2024. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2024, 16:08

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:10

Juntada de diligência

05/01/2024, 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/01/2024, 22:27

Juntada de certidão

20/11/2023, 15:05

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 10:57

Juntada de certidão

02/06/2023, 11:27

Juntada de certidão

31/03/2023, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2023, 20:56

Outras Decisões

14/10/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

01/10/2022, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2022, 21:00

Conclusos para decisão

23/05/2022, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2022, 17:52

Juntada de Petição de diligência

22/05/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

21/05/2022, 23:47

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 16:29

Conclusos para despacho

30/04/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2019, 16:29

Conclusos para decisão

29/10/2019, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2019, 09:46

Juntada de aviso de recebimento

02/10/2019, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 15:21

Conclusos para despacho

04/11/2018, 05:55

Distribuído por sorteio

04/11/2018, 05:54

Decisão

•15/04/2025, 10:29

Decisão

•20/05/2024, 07:41

Despacho

•26/01/2024, 13:59

Despacho

•14/01/2024, 16:08

Decisão

•14/10/2022, 10:26

Decisão

•24/05/2022, 21:00

Despacho

•06/05/2020, 16:29

Decisão

•30/10/2019, 16:29

Despacho

•27/11/2018, 15:17