Execução Fiscal 0878004-91.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0878004-91.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0878004-91.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): JOSE MANOEL MONTEIRO Valor do débito: R$ 1.466,26 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 1.466,26 (um mil quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 15 de janeiro de 2024. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 15 de janeiro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121421504100000000034340675 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121421504100000000034340676 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121421504100000000034340677 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121421504100000000034340678 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121421504100000000034340679 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121421504100000000034340680 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121421504100000000034340681 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121421504100000000034340682 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121421504100000000034340683 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121421504100000000034340684 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121421504100000000034340685 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121421504100000000034340686 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121421504100000000034340687 Petição Inicial Petição Inicial 18121421504100000000034340674 Decisão Decisão 18121710215824900000034358117 Citação Citação 18121710215824900000034358117 EXTRATO DE DÍVIDA Certidão 20013010521494600000050988714 Extrato de divida - PGM Outros documentos 20013010521545100000050988716 Citação Citação 20013011171129700000050990439 Certidão de envio de carta precatória Certidão 20020417132223100000051153990 certidão de envio Certidão 20020417132347900000051153991 Certidão Certidão 20042208305060800000053133330 0878004-91 Carta Precatória devolvida 20042208305095500000053133331 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20052610092114000000054007830 Intimação Intimação 20052610092114000000054007830 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 20101314181952700000058987266 Petição - Requerimento de Penhora online - Renajud - Serasajud - JOSE MANOEL MONTEIRO Petição 20101314181975400000058987270 130CF5C8-A2F6-404E-BEAC-D2A3CB7B24DE Documento de Comprovação 20101314182022700000058987271 Decisão Decisão 22050918354809900000077920166 Certidão Certidão 22071213574201000000080894789 21. 0878004-91.2018.8.20.5001 Outros documentos 22071213574220800000080894791 Certidão Certidão 22071916591454100000081257508 21. 0878004-91.2018.8.20.5001 sis Outros documentos 22071916591473900000081257509 Certidão Certidão 22072009555517900000081282729 21. 0878004-91.2018.8.20.5001 sis Outros documentos 22072009555538700000081282742 Carta Precatória Carta Precatória 22100614251011300000085214794 Certidão Certidão 23022721014103500000090564086 Certidão Certidão 23060708560649000000095672073 Recibo de Envio Outros documentos 23060708560670400000095672076 Carta Precatória devolvida Carta Precatória devolvida 23080409470284800000098441256 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080411293609000000098455776 Intimação Intimação 23080411293609000000098455776 Petição Petição 23080815394631600000098651517 Ext Documento de Comprovação 23080815394649100000098651519 INFORMATIVO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 23080815394657800000098651520 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111309143322500000103828700 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) JOSE MANOEL MONTEIRO CPF: 061.083.005-82, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

16/01/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 17/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de JOSE MANOEL MONTEIRO em 23/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

Proferido despacho de mero expediente

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