Execução Fiscal 0879356-45.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.179,14

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA SERAFIM

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO MANOEL SERAFIM

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA ANA SERAFIM, REPRESENTADO POR ANA PATRICIA SERAFIM

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA ANA SERAFIM, REPRESENTADO POR FRANCISCO MANOEL SERAFIM

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA ANA SERAFIM REPRESENTADO POR ANA PATRICIA SERAFIM

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA ANA SERAFIM, REPRESENTADO POR ANA PATRICIA SERAFIM

Reu

ESPOLIO DE ROSA ANA SERAFIM, REPRESENTADO POR FRANCISCO MANOEL SERAFIM

Reu

ROSA ANA SERAFIM

CPF

Reu

ESPOLIO DE ROSA ANA SERAFIM REPRESENTADO POR ANA PATRICIA SERAFIM

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:57

Juntada de Petição de diligência

24/02/2026, 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 22:39

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 20:19

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:54

Juntada de ato ordinatório

20/10/2025, 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2025, 14:26

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:40

Juntada de termo

04/09/2025, 08:17

Juntada de certidão

03/09/2025, 15:48

Juntada de certidão

03/09/2025, 15:47

Todas as movimentações(57)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:57

Juntada de Petição de diligência

24/02/2026, 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 22:39

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:52

Decisão

•29/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 20:19

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:54

Juntada de ato ordinatório

20/10/2025, 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2025, 14:26

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:40

Juntada de termo

04/09/2025, 08:17

Juntada de certidão

03/09/2025, 15:48

Juntada de certidão

03/09/2025, 15:47

Decorrido prazo de Francisco Manoel Serafim em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:01

Publicado Citação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:04

Outras Decisões

12/03/2025, 13:42

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 08:19

Juntada de diligência

06/01/2025, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/01/2025, 10:35

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 07:26

Juntada de ato ordinatório

31/07/2024, 07:24

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/06/2024, 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 14:55

Juntada de certidão

08/03/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

07/03/2024, 17:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.

07/03/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

07/03/2024, 17:42

Outras Decisões

30/01/2024, 13:30

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0879356-45.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: ROSA ANA SERAFIM, ESPÓLIO DE ROSA ANA SERAFIM, REPRESENTADO POR ANA PATRICIA SERAFIM DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. NATAL/RN, 14 de janeiro de 2024. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2024, 16:01

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:37

Juntada de diligência

09/01/2024, 22:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2024, 22:38

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 14:38

Juntada de certidão

09/08/2023, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 11:57

Outras Decisões

26/01/2023, 11:02

Conclusos para decisão

17/01/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 12:29

Juntada de ato ordinatório

01/11/2022, 12:27

Outras Decisões

21/09/2022, 19:49

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa

16/09/2022, 14:51

Conclusos para decisão

16/09/2022, 14:51

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 14:51

Decisão

•12/03/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 07:24

Decisão

•30/01/2024, 13:30

Despacho

•14/01/2024, 16:01

Decisão

•26/01/2023, 11:02

Documento de Comprovação

•02/01/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 12:27

Decisão

•21/09/2022, 19:49