Execução Fiscal 0802191-55.2021.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 27.214,84

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE MAXARANGUAPE

Terceiro

MAXARANGUAPE GABINETE PREFEITO

Terceiro

BJORN BYE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:01

Juntada de documento de comprovação

20/02/2026, 09:03

Juntada de certidão

09/02/2026, 11:01

Outras Decisões

12/12/2025, 15:03

Conclusos para despacho

28/10/2025, 20:54

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 10:25

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:55

Publicado Intimação em 22/01/2024.

06/12/2024, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

06/12/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:26

Todas as movimentações(44)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:01

Juntada de documento de comprovação

20/02/2026, 09:03

Juntada de certidão

09/02/2026, 11:01

Outras Decisões

12/12/2025, 15:03

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 15:03

Despacho

•26/06/2025, 10:25

Conclusos para despacho

28/10/2025, 20:54

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 10:25

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:55

Publicado Intimação em 22/01/2024.

06/12/2024, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

06/12/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:26

Juntada de outros documentos

17/01/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 – fone: 3673-9462 – e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO- EXECUÇÃO (Prazo de 30 dias) A Excelentíssima Senhora Doutora GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER), Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etç. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta Vara e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116)- [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano],0802191-55.2021.8.20.5162 proposta por MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE Contra Bjorn Bye, tendo como o seu ultimo endereço conhecido na Avenida Deputado Antônio Florêncio de Queiroz, 2491, Cond. Sports Park, Apto. 801, Torre III, Ponta Negra, NATAL - RN - CEP: 59092-050, atualmente em lugar incerto e não sabido, para PAGAR, no Prazo de cinco (05) dias, a(s) divida(s) inscrita(s) na Certidão de Dívida Ativa, devidamente atualizadas(s), acrescida(s) de juro(s), encargo(s), no 0802191-55.2021.8.20.5162, ou garantir a execução, sob pena de, não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, ser expedido mandado de penhora ou arresto dos bens do devedor, sendo que o prazo para apresentar os Embargos à Execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contados: a) do depósito; b) da juntada da prova da fiança bancária; ou c) da intimação da penhora, tudo de acordo com os arts. 8°, 10°, 11º e 16]° da Lei n° 6.830/1980). Eu, ADRIANA BENIGNO SOARES TORRES, Servidora Pública, matrícula nº 200779-7, digitei e conferi o presente, indo assinado eletronicamente pela MM. Juíza de Direito desta Vara. Extremoz/ RN, 25 de agosto de 2023 GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:38

Outras Decisões

22/08/2023, 09:43

Conclusos para decisão

24/05/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 08:51

Juntada de ato ordinatório

28/04/2023, 08:51

Juntada de documento de comprovação

27/04/2023, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 08:46

Juntada de outros documentos

11/04/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 13:20

Conclusos para despacho

31/10/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:31

Conclusos para despacho

17/08/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:04

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2022, 16:57

Juntada de Petição de diligência

21/06/2022, 16:57

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

30/05/2022, 23:34

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 09:23

Outras Decisões

13/10/2021, 15:20

Conclusos para decisão

10/10/2021, 13:19

Distribuído por sorteio

10/10/2021, 13:18

Decisão

•22/08/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 08:51

Despacho

•14/11/2022, 13:20

Despacho

•18/08/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 13:04

Decisão

•13/10/2021, 15:20