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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Partes do Processo

BETTAMIO VIVONE E PACE ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

HERCULANO ANTONIO ALBUQUERQUE AZEVEDO

CPF

TERCEIRO

MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA AZEVEDO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE

OAB/SP 182632·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERRARI LUCENA

OAB/SP 243202·CPF·Representa: Autor

JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR

OAB/RN 1983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

29/09/2022, 19:17

Transitado em Julgado em 29/09/2022

29/09/2022, 19:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

03/08/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

01/08/2022, 20:30

Conhecido o recurso de BETTAMIO VIVONE E PACE ADVOGADOS ASSOCIADOS. e provido

01/08/2022, 20:30

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

18/07/2022, 17:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

18/07/2022, 16:17

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

18/07/2022, 16:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

08/07/2022, 15:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

07/07/2022, 11:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2022, 20:30