Execução Fiscal 0822930-47.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.356,27

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

CONSULTORIO ODONTOLOGICO DENTAL NORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALDERI DA SILVA MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2025, 08:23

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 08:23

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/02/2025, 09:59

Juntada de termo

18/02/2025, 12:42

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

03/02/2025, 09:38

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

04/12/2024, 19:12

Publicado Intimação em 22/01/2024.

04/12/2024, 19:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2024, 11:09

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:09

Juntada de termo

29/10/2024, 15:44

Decorrido prazo de ALDERI DA SILVA MENDES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 10:38

Decorrido prazo de ALDERI DA SILVA MENDES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 10:23

Juntada de certidão

07/10/2024, 10:42

Juntada de entregue (ecarta)

07/10/2024, 03:43

Todas as movimentações(43)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2025, 08:23

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 08:23

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/02/2025, 09:59

Juntada de termo

18/02/2025, 12:42

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 08:23

Decisão

•22/11/2024, 11:09

03/02/2025, 09:38

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

04/12/2024, 19:12

Publicado Intimação em 22/01/2024.

04/12/2024, 19:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2024, 11:09

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:09

Juntada de termo

29/10/2024, 15:44

Decorrido prazo de ALDERI DA SILVA MENDES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 10:38

Decorrido prazo de ALDERI DA SILVA MENDES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 10:23

Juntada de certidão

07/10/2024, 10:42

Juntada de entregue (ecarta)

07/10/2024, 03:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2024, 15:23

Outras Decisões

17/07/2024, 13:22

Conclusos para despacho

26/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:46

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822930-47.2021.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: CONSULTORIO ODONTOLOGICO DENTAL NORTE LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. NATAL/RN, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 10:51

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:34

Juntada de diligência

09/11/2023, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 17:43

Desentranhado o documento

15/06/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:53

Juntada de certidão

02/05/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 16:40

Juntada de ato ordinatório

17/01/2023, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 13:25

Outras Decisões

20/05/2021, 18:13

Conclusos para despacho

19/05/2021, 15:02

Outras Decisões

18/05/2021, 16:10

Conclusos para despacho

07/05/2021, 10:36

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 10:35

Decisão

•17/07/2024, 13:22

Despacho

•25/04/2024, 13:46

Despacho

•15/01/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 16:37

Decisão

•20/05/2021, 18:13

Despacho

•18/05/2021, 16:10