Execução Fiscal 0805938-31.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.907,13

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 10:12

Juntada de outros documentos

02/04/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 19/12/2024

17/03/2025, 11:35

Decorrido prazo de YCARO KALLYO RANGEL LOPES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:02

Decorrido prazo de YCARO KALLYO RANGEL LOPES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:07

Juntada de certidão

27/11/2024, 09:43

Juntada de aviso de recebimento

27/11/2024, 09:43

Publicado Intimação em 29/10/2024.

24/11/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

24/11/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

22/11/2024, 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/11/2024, 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805938-31.2023.8.20.5101. AUTOR: MUNICIPIO DE CAICO RÉU: YCARO KALLYO RANGEL LOPES SENTENÇA I - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa em dinheiro. Após a citação, aos autos veio comunicação do pagamento da dívida. (ID 127801284). É o brevíssimo relatório. II - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; III - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Honorários satisfeitos conforme Petição de ID 127801284. Custas pelo executado, uma vez que deu causa ao processo, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85 do CPC). Intimem-se. Após, arquivem-se. CAICÓ/RN NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

25/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 10:12

Juntada de outros documentos

02/04/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 19/12/2024

17/03/2025, 11:35

Decorrido prazo de YCARO KALLYO RANGEL LOPES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:02

Decorrido prazo de YCARO KALLYO RANGEL LOPES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:07

Juntada de certidão

27/11/2024, 09:43

Juntada de aviso de recebimento

27/11/2024, 09:43

Publicado Intimação em 29/10/2024.

24/11/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

24/11/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

22/11/2024, 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/11/2024, 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805938-31.2023.8.20.5101. AUTOR: MUNICIPIO DE CAICO RÉU: YCARO KALLYO RANGEL LOPES SENTENÇA I - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa em dinheiro. Após a citação, aos autos veio comunicação do pagamento da dívida. (ID 127801284). É o brevíssimo relatório. II - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; III - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Honorários satisfeitos conforme Petição de ID 127801284. Custas pelo executado, uma vez que deu causa ao processo, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85 do CPC). Intimem-se. Após, arquivem-se. CAICÓ/RN NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

25/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 07:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 17:32

Decorrido prazo de YCARO KALLYO RANGEL LOPES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 10:04

Decorrido prazo de YCARO KALLYO RANGEL LOPES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:19

Juntada de diligência

29/07/2024, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 17:54

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 10:40

Outras Decisões

04/07/2024, 09:08

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:38

Juntada de ato ordinatório

15/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805938-31.2023.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: YCARO KALLYO RANGEL LOPES DESPACHO Tendo em vista que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o marco inicial para contagem do prazo de prescrição da cobrança judicial do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é o dia seguinte à data estipulada para o vencimento da cobrança do tributo o que ocorre no início de cada ano, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Município de Caicó para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca de eventual prescrição da exação de IPTU e Taxa de Limpeza dos ano de 2015 a 2018, podendo, caso entenda pela prescrição, substituir a CDA. Em seguida, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. P.I. CAICÓ/RN, data do sistema. MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:26

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:22

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 17:22

Documentos

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:12

Sentença

•21/10/2024, 14:31

Decisão

•04/07/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:38

Despacho

•09/01/2024, 17:26