Execução Fiscal 0805910-63.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:29

Juntada de ato ordinatório

30/01/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição de extinção

22/01/2025, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:27

Juntada de ato ordinatório

02/12/2024, 08:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

02/12/2024, 08:15

Desentranhado o documento

02/12/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:06

Juntada de aviso de recebimento

02/12/2024, 08:02

Juntada de certidão

02/12/2024, 08:02

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:29

Juntada de ato ordinatório

30/01/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição de extinção

22/01/2025, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:27

Juntada de ato ordinatório

02/12/2024, 08:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

02/12/2024, 08:15

Desentranhado o documento

02/12/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:06

Juntada de aviso de recebimento

02/12/2024, 08:02

Juntada de certidão

02/12/2024, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 16:54

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805910-63.2023.8.20.5101. AUTOR: MUNICIPIO DE CAICO RÉU: VICTOR JORGE SILVA SENTEN ÇA I - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa em dinheiro. Após a citação, aos autos veio comunicação do pagamento da dívida. É o brevíssimo relatório. II - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; III - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Sem custas face a isenção que goza a Fazenda Pública. Intimem-se. Após, arquivem-se. CAICÓ/RN. NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

16/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição de extinção

29/04/2024, 20:01

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:27

Juntada de ato ordinatório

15/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

27/01/2024, 05:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/01/2024, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805910-63.2023.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: VICTOR JORGE SILVA DESPACHO Considerando que a competência para julgar ação de execução fiscal é do foro de domicílio do réu, de sua residência ou do lugar onde for encontrado (art. 46, §5º do CPC), bem como que o endereço da parte executada indicado na inicial foi o da Rua Tenente Vitor Lourenço Bernardes, n. 49, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP 59.153-040, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre eventual incompetência deste juízo. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para decisão. P.I. CAICÓ/RN, data do sistema. MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:26

Conclusos para despacho

08/12/2023, 15:08

Distribuído por sorteio

08/12/2023, 15:08

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:29

Despacho

•30/01/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 08:26

Sentença

•06/09/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:27

Despacho

•09/01/2024, 17:26