Execução de Título Extrajudicial 0802382-52.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 25.194.733,15

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de CAMILA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:56

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 13:39

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 13:39

Todas as movimentações(488)

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de CAMILA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:56

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 13:39

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 13:39

Expedição de Intimação.

06/04/2026, 16:17

Expedição de Intimação.

06/04/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 09:44

Conclusos para decisão

07/11/2025, 12:39

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de CAMILA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição incidental

15/10/2025, 08:47

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:59

Juntada de certidão

23/09/2025, 16:56

Outras Decisões

19/09/2025, 15:05

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:34

Decorrido prazo de CAMILA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 12:35

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 01:16

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 01:10

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 01:06

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 01:04

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 00:34

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 00:34

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 09:10

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:51

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de CAMILA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de CAMILA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:36

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MYOSOTIS COMERCIAL LTDA., MARCOS HEITOR BOFF, SANDRA LÚCIA VIANNA BOFF DESPACHO Acaso o causídico não tenha observado as pesquisas encontram-se juntadas no ID 135486524 e ss, conforme print da tela de consulta abaixo. As respostas foram negativas, não havendo Declarações de Operações Imobiliárias - DOI para os devedores pesquisados, conforme abaixo, nada restando a ser cumprido pela Secretaria. Assim, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0802382-52.2014.8.20.6001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido de ID 137828226. Intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar as certidões imobiliárias conforme requerido no ID 131235806, já deferido prazo anteriormente no ID 133673306, bem como, em idêntico prazo, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de retorno automático do feito ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:59

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:36

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:36

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:36

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:36

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:36

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:03

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:03

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:03

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:03

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:03

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:03

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:02

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:40

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:29

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:19

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:19

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:19

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:40

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição incidental

04/12/2024, 10:50

Publicado Intimação em 24/07/2024.

28/11/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

28/11/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

27/11/2024, 14:08

Publicado Intimação em 12/04/2024.

27/11/2024, 14:08

Publicado Intimação em 10/05/2024.

27/11/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

27/11/2024, 00:12

Publicado Intimação em 07/11/2024.

10/11/2024, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

10/11/2024, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

10/11/2024, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MYOSOTIS COMERCIAL LTDA., MARCOS HEITOR BOFF, SANDRA LÚCIA VIANNA BOFF DECISÃO As medidas atípicas não podem ser deflagradas sem esgotamento das típicas e demonstração de padrão econômico dos devedores incompatível com a realidade dos autos. O credor não esgotou os meios regulares à sua disposição para percepção do crédito, mormente ante existência de bens em nome de um dos devedores e passíveis de expropriação. Por ora, rejeito o pedido de oficiar a MARINHA DO BRASIL (CNPJ 00.394.502/0438-97) para que operacionalize os descontos na folha de pagamento da Executada SANDRA LUCIA VIANNA BOFF. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0802382-52.2014.8.20.6001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro, parcialmente, o pleito ID 131235806 determinando a obtenção de DOI (Declaração de Operações Imobiliários) em nome do devedor no período de 2002 a 2024, via INFOJUD, bem como concedo o prazo de 30 (trinta) dias para juntada das certidões, nos termos requeridos. Com o resultado da antedita diligência, intime-se o credor para, no prazo acima assinalado, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de retorno automático do feito ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, data do sistema. Luiza Cavalcante Passo Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

06/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:27

Juntada de informação

05/11/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MYOSOTIS COMERCIAL LTDA., MARCOS HEITOR BOFF, SANDRA LÚCIA VIANNA BOFF DECISÃO As medidas atípicas não podem ser deflagradas sem esgotamento das típicas e demonstração de padrão econômico dos devedores incompatível com a realidade dos autos. O credor não esgotou os meios regulares à sua disposição para percepção do crédito, mormente ante existência de bens em nome de um dos devedores e passíveis de expropriação. Por ora, rejeito o pedido de oficiar a MARINHA DO BRASIL (CNPJ 00.394.502/0438-97) para que operacionalize os descontos na folha de pagamento da Executada SANDRA LUCIA VIANNA BOFF. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0802382-52.2014.8.20.6001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro, parcialmente, o pleito ID 131235806 determinando a obtenção de DOI (Declaração de Operações Imobiliários) em nome do devedor no período de 2002 a 2024, via INFOJUD, bem como concedo o prazo de 30 (trinta) dias para juntada das certidões, nos termos requeridos. Com o resultado da antedita diligência, intime-se o credor para, no prazo acima assinalado, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de retorno automático do feito ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, data do sistema. Luiza Cavalcante Passo Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

21/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:00

Outras Decisões

16/10/2024, 11:15

Determinada Requisição de Informações

16/10/2024, 11:15

Conclusos para decisão

30/09/2024, 20:06

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 05:04

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 05:03

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 05:03

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 05:03

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 04:23

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 04:20

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 04:13

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:37

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:37

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:37

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:37

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 05:16

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 05:11

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição incidental

10/09/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

05/09/2024, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

05/09/2024, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

05/09/2024, 20:55

Publicado Intimação em 02/09/2024.

05/09/2024, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

05/09/2024, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MYOSOTIS COMERCIAL LTDA., MARCOS HEITOR BOFF, SANDRA LÚCIA VIANNA BOFF DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0802382-52.2014.8.20.6001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial promovida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, em desfavor de Myosotis Comercial Ltda. e outros (2), em que foi determinada a penhora on line por meio do SISBAJUD de dinheiro, depósito ou aplicação dos executados. Efetuado o bloqueio de valores, a executada Sandra Lúcia Vianna Boff pugna pela invalidação do ato de constrição, alegando que os recursos bloqueados são provenientes aposentadoria, sendo, portanto, abarcados pelo manto da impenhorabilidade. Acostou documentos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório sucinto. Decido. Se o saldo bancário for alimentado por vencimentos, salários, pensões e demais verbas alimentares arroladas no art. 833, IV do CPC/2015, sua impenhorabilidade prevalecerá, não podendo o bloqueio subsistir. In casu, em análise ao extrato bancário anexado ao feito, verifica-se que a executada comprova o recebimento de verba previdenciária na conta declinada, crédito catalogado como "Transf Entre Contas INSS Cred". Diante do exposto, DETERMINO O DESBLOQUEIO imediato dos valores constritos via SISBAJUD em nome da impugnante, oriundo da conta mantida perante o Banco Crefisa S/A, já transferidos a DJO, pelo que devem ser devolvidos a ela, mediante alvará de transferência SISCONDJ para conta de origem no nominado banco, agência 0001, conta 014473781-4, o que faço com arrimo no art. 300, § 2º do CPC, sem ouvir a parte adversa, pois presentes os requisitos da tutela de urgência, a saber, a probabilidade do direito assentada na classificação do crédito no extrato como previdenciário e o risco a que a subsistência da devedora se encontra com a retenção de seu benefício previdenciário. Conforme certidão de ID. 129529008 a todos os advogados habilitados pelo exequente foram dados visibilidade pelo PJE, cabendo a eles a análise e requerer o que entender de direito. INDEFIRO o pedido da petição de ID. 128411114, a pesquisa do INFOJUD já foi feita e a disponibilização do acesso concedida aos advogados habilitados na autuação como procuradores do exequente, quem sejam: NATALIA DE MEDEIROS SOUZA (ADVOGADO) MARIANO JOSE BEZERRA FILHO (ADVOGADO) JULIO CESAR BORGES DE PAIVA (ADVOGADO) PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA (ADVOGADO) SORAIDY CRISTINA DE FRANCA (ADVOGADO) FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA (ADVOGADO) BRUNNO MARIANO CAMPOS (ADVOGADO). Portanto, quem não pode visualizar os documentos é o Dr. FELIPE VIERA DE MEDEIROS, a intimação dos demais é válida, pois não há pedido de intimação exclusiva, ato possível na pessoa de qualquer um deles. Outrossim, relembro ao causídico que o PJe dispõe de ferramenta de habilitação, o próprio advogado pode se habilitar ou desabilitar outro causídico do mesmo polo que representa, assim, tarefa não compete à Secretaria. Quanto à pretensão de acesso a DOI, o credor, em 5 dias, deverá indicar o período da busca, pois pretensão genérica não acolhida por este juízo, sob pena de arquivamento do feito. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) LNF

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 14:44

Juntada de certidão

29/08/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:30

Outras Decisões

29/08/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MYOSOTIS COMERCIAL LTDA., MARCOS HEITOR BOFF, SANDRA LÚCIA VIANNA BOFF ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, INTIMO a parte exequente para indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de retorno automático do feito ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". NATAL, 27 de agosto de 2024. WANY LEYDIANE SOUZA DE ANDRADE Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO nº 0802382-52.2014.8.20.6001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/08/2024, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:28

Juntada de certidão

27/08/2024, 14:25

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 10:09

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 13:52

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MYOSOTIS COMERCIAL LTDA., MARCOS HEITOR BOFF, SANDRA LÚCIA VIANNA BOFF DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0802382-52.2014.8.20.6001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada pela BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em desfavor de Myosotis Comercial Ltda. e outros (2). O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte executada foi citada, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora, embargos foram improcedentes. Buscas patrimoniais contam com mais de um ano, autorizada a repetição. Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios, com manejo da função "teimosinha", ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem no SISBAJUD, não admissível manejo permanente da teimosinha (sistema permite 30 ou 60 dias, credor não especificou qual, então será realizada no lapso temporal menor, o trintídio). Efetuado o bloqueio, intimem-se os executados deste. Restando infrutífera a determinação acima, proceda-se à busca por veículos em nome da parte devedora por meio do RENAJUD, bem como obtenha-se, no INOJUD. Com o resultado das diligências acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de retorno automático do feito ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MYOSOTIS COMERCIAL LTDA., MARCOS HEITOR BOFF, SANDRA LÚCIA VIANNA BOFF DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0802382-52.2014.8.20.6001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada pela BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em desfavor de Myosotis Comercial Ltda. e outros (2). O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte executada foi citada, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora, embargos foram improcedentes. Buscas patrimoniais contam com mais de um ano, autorizada a repetição. Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios, com manejo da função "teimosinha", ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem no SISBAJUD, não admissível manejo permanente da teimosinha (sistema permite 30 ou 60 dias, credor não especificou qual, então será realizada no lapso temporal menor, o trintídio). Efetuado o bloqueio, intimem-se os executados deste. Restando infrutífera a determinação acima, proceda-se à busca por veículos em nome da parte devedora por meio do RENAJUD, bem como obtenha-se, no INOJUD. Com o resultado das diligências acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de retorno automático do feito ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:14

Juntada de informação

22/07/2024, 14:50

Juntada de informação

22/07/2024, 14:18

Juntada de informação

22/07/2024, 14:06

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

19/06/2024, 10:32

Juntada de recibo (sisbajud)

14/06/2024, 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2024, 09:19

Determinada Requisição de Informações

12/06/2024, 09:19

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MYOSOTIS COMERCIAL LTDA., MARCOS HEITOR BOFF, SANDRA LÚCIA VIANNA BOFF Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0802382-52.2014.8.20.6001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:47

Outras Decisões

06/05/2024, 09:07

Conclusos para despacho

03/05/2024, 19:04

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 12:37

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 12:37

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 12:37

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 12:37

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 12:37

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 12:37

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 12:37

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 12:37

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 12:37

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 12:37

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 12:37

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 12:37

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MYOSOTIS COMERCIAL LTDA., MARCOS HEITOR BOFF, SANDRA LÚCIA VIANNA BOFF Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0802382-52.2014.8.20.6001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:18

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:57

Processo Desarquivado

09/04/2024, 13:57

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:23

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:00

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 10:19

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:32

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 15:48

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 15:11

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 14:04

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

10/08/2023, 13:14

Publicado Intimação em 03/08/2023.

10/08/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MYOSOTIS COMERCIAL LTDA., MARCOS HEITOR BOFF, SANDRA LÚCIA VIANNA BOFF Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0802382-52.2014.8.20.6001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

01/08/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:16

Outras Decisões

01/08/2023, 11:12

Conclusos para decisão

01/08/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 07:52

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 07:52

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 07:52

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 06:57

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 06:57

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 06:57

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 05:50

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 05:50

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 05:50

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 07:56

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 07:56

Publicado Intimação em 16/06/2023.

30/06/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

30/06/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A EXECUTADO: MYOSOTIS COMERCIAL LTDA., MARCOS HEITOR BOFF, SANDRA LÚCIA VIANNA BOFF Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0802382-52.2014.8.20.6001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:58

Outras Decisões

05/06/2023, 14:22

Conclusos para decisão

25/05/2023, 22:31

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:23

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:18

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:18

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:27

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:27

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:26

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DE ALBUQUERQUE CASTRO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:26

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 18:18

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 08:26

Publicado Intimação em 24/04/2023.

30/04/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

30/04/2023, 01:52

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:03

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:51

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:10

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:10

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:09

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A EXECUTADO: MYOSOTIS COMERCIAL LTDA., MARCOS HEITOR BOFF, SANDRA LÚCIA VIANNA BOFF Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0802382-52.2014.8.20.6001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:50

Outras Decisões

14/04/2023, 15:20

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

20/03/2023, 11:03

Publicado Intimação em 16/03/2023.

20/03/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A EXECUTADO: MYOSOTIS COMERCIAL LTDA., MARCOS HEITOR BOFF, SANDRA LÚCIA VIANNA BOFF A Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0802382-52.2014.8.20.6001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:43

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DE ALBUQUERQUE CASTRO em 23/11/2022.

09/01/2023, 15:44

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DE ALBUQUERQUE CASTRO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 10:57

Publicado Intimação em 07/11/2022.

10/11/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

10/11/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 08:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/07/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 01:53

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:53

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:53

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:53

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:53

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:53

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:53

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:53

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:53

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:58

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:36

Outras Decisões

13/05/2022, 09:34

Juntada de documento de comprovação

30/03/2022, 13:09

Conclusos para despacho

13/01/2022, 16:33

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 02:51

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 02:47

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 11:17

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:05

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:05

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:05

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:05

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:05

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:01

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 15:34

Conclusos para despacho

26/10/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 07:32

Conclusos para despacho

03/09/2021, 13:12

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:28

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:28

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:28

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:39

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:39

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:39

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:06

Outras Decisões

30/07/2021, 17:45

Conclusos para despacho

29/07/2021, 15:01

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:54

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:54

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:54

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 11:08

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de Myosotis Comercial Ltda. em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:05

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2021, 08:35

Juntada de Petição de diligência

19/06/2021, 08:35

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 11:20

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 05/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 14:42

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 05/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 14:42

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 05/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:25

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 05/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:21

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 05/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:21

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 05/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:21

Conclusos para despacho

28/10/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2020, 17:33

Juntada de Petição de diligência

11/09/2020, 17:33

Juntada de certidão

13/08/2020, 20:21

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 20:21

Expedição de Certidão.

09/04/2020, 01:40

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 01:32

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS IZABEL MOURA COSTA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 01:31

Decorrido prazo de AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 01:31

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 01:31

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 01:31

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 01:31

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 01:31

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 01:15

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 01:12

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 01:08

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:26

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 20:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 20:01

Juntada de guia

06/11/2019, 19:55

Outras Decisões

03/06/2019, 10:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/02/2019, 17:13

Conclusos para decisão

17/01/2019, 13:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/10/2018, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS IZABEL MOURA COSTA em 18/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 09:45

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 18/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 09:44

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 18/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 03:24

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 18/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 03:24

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 18/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 03:24

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 18/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 03:24

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 02:29

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 04:34

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 04:32

Juntada de Petição de petição

04/09/2018, 14:36

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 09:37

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 07:28

Conclusos para despacho

19/02/2018, 12:45

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

19/02/2018, 12:44

Juntada de ata da audiência

31/01/2018, 10:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:46

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 12:47

Ato ordinatório praticado

27/11/2017, 17:27

Audiência conciliação designada para 31/01/2018 10:00.

22/11/2017, 14:59

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

22/11/2017, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 11:03

Conclusos para despacho

10/08/2017, 10:47

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 17:08

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO em 27/03/2017 23:59:59.

29/03/2017, 03:27

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 27/03/2017 23:59:59.

28/03/2017, 00:39

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 27/03/2017 23:59:59.

28/03/2017, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2017, 16:32

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM em 06/03/2017 23:59:59.

07/03/2017, 15:45

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 06/03/2017 23:59:59.

07/03/2017, 15:45

Conclusos para despacho

22/02/2017, 13:19

Juntada de Petição de petição

07/02/2017, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2017, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/01/2017, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/01/2017, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/01/2017, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/01/2017, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2017, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2016, 08:22

Conclusos para decisão

15/08/2016, 18:02

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM em 08/07/2016 23:59:59.

13/07/2016, 21:25

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 08/07/2016 23:59:59.

13/07/2016, 12:39

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 08/07/2016 23:59:59.

13/07/2016, 09:50

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM em 08/07/2016 23:59:59.

13/07/2016, 09:50

Juntada de Petição de petição

05/07/2016, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2016, 14:54

Expedição de Mandado.

15/06/2016, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/06/2016, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/06/2016, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/06/2016, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/06/2016, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/06/2016, 09:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2016, 09:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2016, 09:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2016, 09:39

Juntada de termo

14/06/2016, 15:20

Juntada de termo

14/06/2016, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2016, 09:56

Conclusos para despacho

22/01/2016, 10:28

Expedição de Certidão.

22/01/2016, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2015, 15:34

Conclusos para despacho

25/08/2015, 15:57

Juntada de certidão

25/08/2015, 15:56

Juntada de Petição de petição

24/07/2015, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2015, 09:30

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 23/03/2015 23:59:59.

24/03/2015, 03:38

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 23/03/2015 23:59:59.

24/03/2015, 03:00

Conclusos para despacho

18/03/2015, 13:35

Juntada de Petição de petição

12/03/2015, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2015, 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2015, 09:01

Juntada de Petição de alegações finais

02/01/2015, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2014, 14:56

Conclusos para despacho

06/12/2014, 11:33

Juntada de Petição de substabelecimento

20/11/2014, 12:30

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 13/11/2014 23:59:59.

14/11/2014, 01:07

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 07/11/2014 23:59:59.

08/11/2014, 01:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2014, 09:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2014, 09:42

Juntada de Petição de petição

17/10/2014, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2014, 07:15

Conclusos para despacho

06/10/2014, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/10/2014, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2014, 16:08

Conclusos para despacho

25/09/2014, 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2014, 10:23

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA VIANNA BOFF em 18/09/2014 23:59:59.

19/09/2014, 00:38

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA VIANNA BOFF em 18/09/2014 23:59:59.

19/09/2014, 00:38

Decorrido prazo de MARCOS HEITOR BOFF em 18/09/2014 23:59:59.

19/09/2014, 00:38

Decorrido prazo de MARCOS HEITOR BOFF em 18/09/2014 23:59:59.

19/09/2014, 00:38

Decorrido prazo de MYOSOTIS COMERCIAL LTDA em 18/09/2014 23:59:59.

19/09/2014, 00:38

Decorrido prazo de MYOSOTIS COMERCIAL LTDA em 18/09/2014 23:59:59.

19/09/2014, 00:38

Expedição de Mandado.

10/09/2014, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2014, 13:54

Conclusos para despacho

29/07/2014, 09:33

Distribuído por sorteio

29/07/2014, 09:33

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 09:44

Decisão

•19/09/2025, 15:05

Despacho

•03/07/2025, 09:10

Despacho

•10/02/2025, 15:59

Decisão

•16/10/2024, 11:15

Decisão

•29/08/2024, 08:29

Decisão

•12/06/2024, 09:19

Decisão

•06/05/2024, 09:07

Despacho

•09/04/2024, 14:18

Decisão

•01/08/2023, 11:12

Decisão

•05/06/2023, 14:22

Decisão

•14/04/2023, 15:20

Decisão

•13/05/2022, 09:34

Documento de Comprovação

•30/03/2022, 13:09

Despacho

•26/10/2021, 15:34

Todos os documentos(31)

Despacho

•06/04/2026, 09:44

Decisão

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30/08/2024, 00:00

23/07/2024, 00:00

23/07/2024, 00:00

•19/09/2025, 15:05

Despacho

•03/07/2025, 09:10

Despacho

•10/02/2025, 15:59

Decisão

•16/10/2024, 11:15

Decisão

•29/08/2024, 08:29

Decisão

•12/06/2024, 09:19

Decisão

•06/05/2024, 09:07

Despacho

•09/04/2024, 14:18

Decisão

•01/08/2023, 11:12

Decisão

•05/06/2023, 14:22

Decisão

•14/04/2023, 15:20

Decisão

•13/05/2022, 09:34

Documento de Comprovação

•30/03/2022, 13:09

Despacho

•26/10/2021, 15:34

Despacho

•11/09/2021, 07:32

Decisão

•30/07/2021, 17:45

Despacho

•02/12/2020, 11:20

Decisão

•03/06/2019, 10:20

Despacho

•18/06/2018, 07:28

Ato Ordinatório

•27/11/2017, 17:27

Despacho

•10/08/2017, 11:03

Despacho

•25/03/2017, 16:32

Decisão

•19/10/2016, 08:22

Despacho

•27/01/2016, 09:55

Despacho

•17/10/2015, 15:34

Despacho

•30/03/2015, 09:30

Despacho

•06/12/2014, 14:56

Despacho

•10/10/2014, 07:15

Despacho

•02/10/2014, 16:08

Despacho

•26/08/2014, 13:54