Execução de Título Extrajudicial 0801345-31.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 205.805,15

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de Lucas Rodrigues em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de RENAN BARBALHO PENHA URSULINO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:46

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 07:15

Expedição de Intimação.

13/04/2026, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 18:34

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

31/01/2026, 06:03

Conclusos para decisão

08/01/2026, 20:27

Decorrido prazo de ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de RENAN BARBALHO PENHA URSULINO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de Lucas Rodrigues em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:40

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:42

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de Lucas Rodrigues em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de RENAN BARBALHO PENHA URSULINO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:46

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 07:15

Expedição de Intimação.

13/04/2026, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 18:34

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

31/01/2026, 06:03

Conclusos para decisão

08/01/2026, 20:27

Decorrido prazo de ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de RENAN BARBALHO PENHA URSULINO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de Lucas Rodrigues em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:40

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 21:18

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:16

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:35

Juntada de informação

24/07/2025, 12:33

Outras Decisões

16/06/2025, 11:00

Determinada Requisição de Informações

16/06/2025, 11:00

Conclusos para decisão

18/03/2025, 20:05

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de RENAN BARBALHO PENHA URSULINO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de Lucas Rodrigues em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de RENAN BARBALHO PENHA URSULINO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de Lucas Rodrigues em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 17:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: NS RESTAURANTE EIRELI, VIVIANY MARIA CARVALHO MEDEIROS BRITO DECISÃO Parcialmente eficaz o SISBAJUD, a parte credora atualizou a dívida com respectivo rebate do montante por si recebido e pugnou manejo de RENAJUD contra as devedoras. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0801345-31.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, dando seguimento à presente execução, tendo em vista que ambas devedoras citadas (ofereceram inclusive embargos, improcedentes), defiro o pleito da credora, determinando a busca por veículos em nome das executadas no RENAJUD. Com o resultado da antedita diligência, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens das devedoras à penhora, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:05

Juntada de informação

14/02/2025, 17:02

Outras Decisões

03/02/2025, 12:47

Determinada Requisição de Informações

03/02/2025, 12:47

Juntada de diligência

28/01/2025, 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

07/12/2024, 00:53

Publicado Intimação em 30/08/2024.

07/12/2024, 00:53

Publicado Intimação em 08/07/2024.

06/12/2024, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/12/2024, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

29/11/2024, 10:47

Publicado Intimação em 15/04/2024.

29/11/2024, 10:47

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: NS RESTAURANTE EIRELI, VIVIANY MARIA CARVALHO MEDEIROS BRITO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias (contados da percepção do montante penhorado convertido em renda), atualize a dívida exequenda com rebate do valor recebido, conforme determinou a decisão de ID.124791586. NATAL/RN, 28 de agosto de 2024 ELIZABETE CRISTINA LOPES GOMES Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0801345-31.2024.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 19:20

Juntada de documento de comprovação

21/08/2024, 10:46

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 04:05

Decorrido prazo de ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: NS RESTAURANTE EIRELI, VIVIANY MARIA CARVALHO MEDEIROS BRITO DECISÃO A devedora fora intimada a oferecer, em 5 (cinco) dias, manifestação acerca do bloqueio eletrônico SISBAJUD, tendo deixado transcorrer o antedito prazo in albis. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0801345-31.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, libere-se o montante ao credor, via SISCONDJ, à conta porventura indicada. Recebido o valor, em 15 (quinze) dias, o credor deverá atualizar a dívida com respectivo rebate daquele, indicando bens doe devedores à penhora, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:55

Juntada de certidão

04/07/2024, 15:51

Outras Decisões

01/07/2024, 09:07

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 13:20

Juntada de guia

18/06/2024, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 16:46

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: NS RESTAURANTE EIRELI, VIVIANY MARIA CARVALHO MEDEIROS BRITO DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0801345-31.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada pela COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de NS RESTAURANTE EIRELI e outros. O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte executada pessoa jurídica foi citada, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora ou ofereceu embargos. Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da empresa executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios, com emprego da função "teimosinha", ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem no SISBAJUD. Efetuado o bloqueio, intime(m)-se o(a;s) executado(a;s) deste. Com o resultado da diligência acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". Expeça-se mandado de citação à segunda executada ao endereço declinado em anterior petição acostada pelo credor, parte final. P. I. NATAL/RN, 28 de fevereiro de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:32

Decorrido prazo de NS Restaurante Eireli e outros em 29/04/2024.

27/05/2024, 16:30

Decorrido prazo de ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 13:03

Decorrido prazo de ARYAM PESSOA DA CUNHA LIMA NETO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADOS: NS RESTAURANTE EIRELI, VIVIANY MARIA CARVALHO MEDEIROS BRITO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o advogado dos executados para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do bloqueio on line realizado nas contas de titularidade de seu constituinte, sob pena de, não o fazendo, ou sendo a sua manifestação rejeitada por este Juízo, ser convertido o montante bloqueado em penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do CPC/2015 (vide extrato do SISBAJUD anexado aos autos). NATAL/RN, 11 de abril de 2024 ELIZABETE CRISTINA LOPES GOMES Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0801345-31.2024.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:22

Juntada de guia

10/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de Manfrini Andrade de Araújo em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 14:11

Decorrido prazo de Manfrini Andrade de Araújo em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 09:37

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

12/03/2024, 11:11

Juntada de certidão

11/03/2024, 08:26

Decorrido prazo de NS RESTAURANTE EIRELI em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:47

Publicado Intimação em 22/01/2024.

07/03/2024, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

07/03/2024, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

07/03/2024, 15:52

Publicado Intimação em 23/02/2024.

07/03/2024, 15:52

Juntada de recibo (sisbajud)

07/03/2024, 13:21

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 09:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2024, 09:59

Conclusos para decisão

23/02/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: NS RESTAURANTE EIRELI, VIVIANY MARIA CARVALHO MEDEIROS BRITO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de citação da executada (vide certidão do Oficial de Justiça - Id.115411357), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar o endereço da citanda, a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito, sob pena de suspensão da presente execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC/2015. NATAL/RN, 21 de fevereiro de 2024 ELIZABETE CRISTINA LOPES GOMES Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0801345-31.2024.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:54

Juntada de certidão

20/02/2024, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024, 09:58

Juntada de diligência

17/02/2024, 07:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2024, 07:13

Juntada de certidão

09/02/2024, 10:16

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: NS RESTAURANTE EIRELI, VIVIANY MARIA CARVALHO MEDEIROS BRITO DESPACHO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0801345-31.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a credora para, em 15 dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Se pagas, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime(m)-se o(s) executado(s) para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 (seis) meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% (vinte por cento) da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de 03 (três) dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de arquivamento do processo, "aguardando-se localização de bens do devedor". Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 11 de janeiro de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 11:03

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:15

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 15:15

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 18:34

Decisão

•16/06/2025, 11:00

Decisão

•03/02/2025, 12:47

Documento de Comprovação

•21/08/2024, 10:46

Decisão

•01/07/2024, 09:07

Decisão / Despacho

•11/03/2024, 08:26

Decisão

•28/02/2024, 09:59

Despacho

•11/01/2024, 11:03

28/05/2024, 00:00

16/01/2024, 00:00