Procedimento Comum Cível 0807232-06.2023.8.20.5300 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0807232-06.2023.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 09/04/2024.

06/12/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

06/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de comunicações

26/07/2024, 16:38

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 13/06/2024

24/06/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 15:45

Homologada a Transação

13/06/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MARIA DAS DORES FONSECA DE AMORIM PEREIRA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: PAULO RICARDO SILVA JUNIOR - RN7655 Parte Ré: REU: BANCO SAFRA S/A Advogado: Advogados do(a) REU: ALEXANDRE FIDALGO - SP172650, BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678 CERTIDÃO CERTIFICO que a CONTESTAÇÃO no ID. 113358754 e documentos subsequentes foram apresentados tempestivamente. O referido é verdade; dou fé. Mossoró/RN, 5 de abril de 2024 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º do CPC, procedo à INTIMAÇÃO da parte AUTORA, por seu patrono(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da CONTESTAÇÃO no ID. 113358754 e documentos subsequentes. Mossoró/RN, 5 de abril de 2024 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0807232-06.2023.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:33

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 10:06

Decisão

•10/01/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE021678, Advogado do(a) AUTOR PAULO RICARDO SILVA JUNIOR - RN007655 Despacho Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0807232-06.2023.8.20.5300 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Polo ativo: MARIA DAS DORES FONSECA DE AMORIM PEREIRA Polo passivo: BANCO SAFRA S/A: 58160789000128, BANCO SAFRA S/A: Advogado do(a) Defiro a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, §1º, do CPC, oportunizando ao fornecedor, desde logo, por se tratar de regra de instrução (STJ, EResp 422.778/SP), a possibilidade de produzir prova acerca da existência da relação contratual com a parte autora, dada a hipossuficiência do consumidor. Para dá efeito praticado a medida liminar, requisite-se ao INSS que proceda ao cumprimento da presente decisão, nos termos dos artigos 139, IV e 300, 380, parágrafo único, do CPC. Após adotada as diligências para cumprimento da medida liminar, designe-se audiência de conciliação ou de mediação que será realizada por este Juízo ou através do CEJUSC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o(s) réu(s) com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência para comparecer à audiência. Não havendo acordo ou não comparecendo o(s) réu(s), então se iniciará o prazo para apresentação de defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na petição inicial (CPC, artigo 341). Considerando a Resolução nº 345/2020 - CNJ, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, de modo que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021. Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital. Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo. Este documento deverá ser utilizado como MANDADO JUDICIAL, devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), descrição do veículo, advertências legais, a tabela de documentos do processo, entre outros dados e documentos necessários ao seu fiel cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró, 10/01/2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

16/01/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 09/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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