Execução Fiscal 0024844-77.2003.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 675,72

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Waldemar Ribeiro de Morais Filho - ME e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0024844-77.2003.8.20.0001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 19:54

Conclusos para despacho

06/03/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 14:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

22/01/2024, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

22/01/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Waldemar Ribeiro de Morais Filho - ME e outros] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0024844-77.2003.8.20.0001 Exeqüente: Maria Ferro Peron e outros Advogado: ] Vistos em correição. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o teor da certidão juntada no Id. 103828920, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, autos conclusos, P.I.C NATAL /RN, 22 de novembro de 2023. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 23:17

Conclusos para decisão

24/07/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:58

Conclusos para despacho

10/03/2023, 07:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2023, 09:45

Todas as movimentações(109)

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Waldemar Ribeiro de Morais Filho - ME e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0024844-77.2003.8.20.0001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 19:54

Conclusos para despacho

06/03/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 14:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

22/01/2024, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

22/01/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Waldemar Ribeiro de Morais Filho - ME e outros] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0024844-77.2003.8.20.0001 Exeqüente: Maria Ferro Peron e outros Advogado: ] Vistos em correição. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o teor da certidão juntada no Id. 103828920, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, autos conclusos, P.I.C NATAL /RN, 22 de novembro de 2023. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 23:17

Conclusos para decisão

24/07/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:58

Conclusos para despacho

10/03/2023, 07:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2023, 09:45

Juntada de certidão

09/03/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:57

Conclusos para despacho

26/05/2022, 07:42

Juntada de certidão

26/05/2022, 07:42

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 10:04

Conclusos para despacho

12/05/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 12:04

Recebidos os autos

14/10/2020, 20:40

Remessa para Setor de Digitalização PJE

26/08/2020, 10:23

Ato ordinatório

10/12/2019, 11:47

Petição

26/08/2019, 13:46

Recebimento

26/08/2019, 12:32

Recebimento

26/08/2019, 12:32

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/06/2019, 10:29

Ato ordinatório

28/05/2019, 11:50

Expedição de mandado

26/03/2019, 10:16

Expedição de mandado

02/10/2018, 08:54

Petição

08/05/2018, 13:00

Recebimento

04/05/2018, 12:20

Recebimento

04/05/2018, 12:20

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

28/02/2018, 15:26

Ato ordinatório

10/01/2018, 17:11

Certidão expedida/exarada

14/11/2017, 09:38

Expedição de mandado

08/11/2017, 12:51

Ato ordinatório

29/08/2017, 11:09

Juntada de carta devolvida

10/11/2015, 11:35

Despacho Proferido em Correição

14/10/2015, 15:22

Expedição de termo

28/05/2015, 16:47

Recebimento

27/05/2015, 14:25

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

26/05/2015, 09:18

Expedição de carta de intimação

05/05/2015, 11:37

Mero expediente

08/10/2014, 14:22

Recebimento

31/10/2013, 13:00

Petição

31/10/2013, 13:00

Concluso para despacho

31/10/2013, 13:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

27/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/07/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

13/06/2013, 12:00

Juntada de mandado

21/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

21/02/2013, 12:00

Expedição de mandado

05/06/2012, 12:00

Expedição de mandado

05/06/2012, 12:00

Expedição de mandado

05/06/2012, 12:00

Expedição de mandado

05/06/2012, 12:00

Expedição de mandado

28/05/2012, 12:00

Expedição de carta de citação

03/04/2012, 12:00

Expedição de carta de citação

02/04/2012, 12:00

Recebimento

03/02/2012, 13:00

Expedição de carta de citação

03/02/2012, 13:00

Mero expediente

01/02/2012, 13:00

Concluso para despacho

14/01/2012, 13:00

Petição

16/11/2011, 13:00

Concluso para despacho

16/11/2011, 13:00

Recebimento

07/11/2011, 13:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

31/08/2011, 12:00

Reativação

12/07/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

12/07/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

12/07/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

01/06/2010, 12:00

Processo Suspenso

25/11/2009, 13:00

Despacho Proferido em Correição

24/11/2009, 13:00

Autos devolvidos pela PGM

20/11/2009, 13:00

Juntada de Petição

20/11/2009, 13:00

Concluso para Despacho

20/11/2009, 13:00

Carga à PGM

23/03/2009, 12:00

Juntada de Mandado

15/12/2008, 13:00

Vista à Fazenda Pública

15/12/2008, 13:00

Aguardando Devolução de Mandados

24/11/2008, 13:00

Mandado Expedido

03/11/2008, 13:00

Despacho Proferido em Correição

11/09/2008, 12:00

Expedir Mandados

11/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

01/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

14/11/2007, 13:00

Juntada de Petição

13/06/2007, 12:00

Concluso para Despacho

13/06/2007, 12:00

Juntada de Petição

12/06/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

11/06/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/06/2007, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

06/02/2007, 13:00

Carga à PGM

06/02/2007, 13:00

Juntada de Mandado

23/11/2006, 13:00

Redistribuição de Processo - Saida

23/11/2006, 13:00

Distribuído por prevenção

23/11/2006, 13:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

10/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

03/11/2005, 13:00

Concluso para Despacho

22/06/2004, 12:00

Recebimento

27/04/2004, 12:00

Juntada de Devolução de Cartas

25/03/2004, 12:00

Carta de Citação Expedida

18/02/2004, 12:00

Recebimento

23/10/2003, 12:00

Distribuído por prevenção

20/10/2003, 12:00

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 10:31

Despacho

•04/09/2024, 18:25

Decisão

•26/08/2024, 18:55

Despacho

•14/05/2024, 19:54

Despacho

•22/11/2023, 23:17

Despacho

•10/03/2023, 14:58

Despacho

•26/08/2022, 15:57

Despacho

•27/09/2021, 10:04

Despacho

•14/10/2020, 20:40