Execução de Título Extrajudicial 0106301-48.2014.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2014

Valor da Causa

R$ 145.063,64

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 18:58

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2026, 22:47

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:23

Juntada de certidão

16/03/2026, 09:53

Desentranhado o documento

16/03/2026, 09:43

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 00:57

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 21:18

Todas as movimentações(233)

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 18:58

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2026, 22:47

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:23

Juntada de certidão

16/03/2026, 09:53

Desentranhado o documento

16/03/2026, 09:43

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 00:57

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

31/01/2026, 21:17

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO SIMOES PINHEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:55

Outras Decisões

13/01/2026, 20:14

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2025, 11:51

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2025, 21:57

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 09:28

Juntada de certidão

11/03/2025, 10:47

Juntada de certidão

11/03/2025, 10:42

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO SIMOES PINHEIRO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 23:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0106301-48.2014.8.20.0001. EXEQUENTE: Banco do Brasil S/A ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA EXECUTADO: Act - Serviço para Internet Ltda e outros (4) ADVOGADO: ANDRE RICARDO SIMOES PINHEIRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO-- COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura AÇÃO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado (id 63800256) e avaliado (63800383) nos autos. Inclua-se o bem penhorado e descrito na Certidão Imobiliária (Id 70292583), em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 27 de fevereiro de 2025, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 27 de fevereiro de 2025, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC.. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, através da Portaria N° 329/2021 - TJ, de 03 de março de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. Natal, 15 de janeiro de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:40

Outras Decisões

17/01/2025, 14:18

Conclusos para decisão

15/01/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

29/01/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

29/01/2024, 15:55

Publicado Intimação em 22/01/2024.

29/01/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

29/01/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

29/01/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Act - Serviço para Internet Ltda e outros (4)] Advogado: ANDRE RICARDO SIMOES PINHEIRO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0106301-48.2014.8.20.0001 Exeqüente: Banco do Brasil S/A Advogado: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA Vistos em correição. Processo em tramitação regular. Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular. A penhora foi averbada junto ao registro de imóveis, conforme certidão de id 70292583. Na petição juntada no id. 70292582, a parte exequente requereu que o bem penhorado fosse incluindo novamente na pauta de leilão deste juízo. Assim sendo, determino a inclusão do bem, na pauta de de leilão judicial deste juízo. Expedientes necessários. Natal, 22 de novembro de 2023 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 23:24

Conclusos para despacho

20/10/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 11:07

Juntada de certidão

03/08/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 09:32

Juntada de certidão

27/01/2021, 10:17

Recebidos os autos

14/12/2020, 16:08

Remessa para Setor de Digitalização PJE

21/07/2020, 08:05

Auto Expedido

08/07/2020, 10:54

Expedição de edital

15/06/2020, 11:57

Certidão expedida/exarada

05/06/2020, 12:29

Relação encaminhada ao DJE

03/06/2020, 11:40

Outras Decisões

26/05/2020, 10:34

Concluso para decisão

25/11/2019, 10:28

Outras Decisões

25/11/2019, 09:50

Concluso para decisão

17/09/2019, 11:24

Petição

17/09/2019, 11:24

Concluso para decisão

01/07/2019, 13:33

Petição

01/07/2019, 13:33

Certidão expedida/exarada

11/06/2019, 07:48

Relação encaminhada ao DJE

10/06/2019, 13:32

Mero expediente

05/06/2019, 08:05

Expedição de alvará

05/06/2019, 07:53

Documento

03/06/2019, 13:06

Recebimento

03/06/2019, 09:38

Remetidos os Autos ao Perito

15/05/2019, 11:06

Documento

01/02/2019, 09:17

Certidão expedida/exarada

15/01/2019, 08:28

Relação encaminhada ao DJE

14/01/2019, 12:52

Mero expediente

26/11/2018, 16:39

Petição

11/10/2018, 09:35

Certidão expedida/exarada

21/09/2018, 07:17

Relação encaminhada ao DJE

20/09/2018, 13:05

Expedição de termo

13/09/2018, 15:34

Outras Decisões

13/09/2018, 15:33

Recebimento

17/07/2018, 10:08

Redistribuição de Processo - Saida

13/07/2018, 09:26

Redistribuição por direcionamento

13/07/2018, 09:26

Remetidos os Autos à Distribuição

04/07/2018, 17:04

Certidão expedida/exarada

04/07/2018, 16:56

Certidão expedida/exarada

05/04/2018, 10:45

Relação encaminhada ao DJE

02/04/2018, 09:11

Remessa

27/03/2018, 08:48

Mero expediente

23/03/2018, 12:01

Concluso para despacho

14/03/2018, 09:50

Petição

13/03/2018, 12:34

Certidão expedida/exarada

05/03/2018, 10:55

Relação encaminhada ao DJE

02/03/2018, 14:02

Mero expediente

26/02/2018, 11:40

Remessa

26/02/2018, 11:34

Recebimento

26/02/2018, 11:34

Concluso para despacho

22/02/2018, 12:21

Expedição de alvará

25/01/2018, 11:54

Petição

23/01/2018, 12:54

Petição

23/01/2018, 12:47

Certidão expedida/exarada

22/01/2018, 10:13

Relação encaminhada ao DJE

15/12/2017, 09:40

Decisão Proferida

28/11/2017, 12:18

Concluso para despacho

22/11/2017, 14:41

Petição

22/11/2017, 14:33

Concluso para despacho

17/11/2017, 11:33

Juntada de AR

17/11/2017, 11:17

Recebimento

17/11/2017, 11:17

Recebimento

17/11/2017, 11:17

Expedição de alvará

05/10/2017, 13:03

Concluso para decisão

12/09/2017, 12:40

Certidão expedida/exarada

12/09/2017, 12:36

Expedição de termo

25/07/2017, 10:23

Expedição de termo

25/07/2017, 10:17

Certidão expedida/exarada

24/07/2017, 16:01

Relação encaminhada ao DJE

21/07/2017, 13:25

Recebimento

21/07/2017, 13:13

Mero expediente

20/07/2017, 14:10

Concluso para decisão

20/07/2017, 13:07

Petição

20/07/2017, 13:06

Recebimento

20/07/2017, 12:57

Decisão Proferida

17/07/2017, 10:39

Concluso para decisão

14/07/2017, 13:29

Petição

14/07/2017, 13:28

Recebimento

14/07/2017, 12:06

Remetidos os Autos ao Advogado

10/07/2017, 13:00

Petição

10/07/2017, 13:00

Documento

10/07/2017, 12:58

Certidão expedida/exarada

16/05/2017, 09:36

Relação encaminhada ao DJE

11/05/2017, 10:04

Recebimento

04/05/2017, 16:29

Bloqueio/penhora on line

04/05/2017, 13:27

Concluso para despacho

02/05/2017, 14:22

Petição

02/05/2017, 14:08

Certidão expedida/exarada

11/04/2017, 08:38

Relação encaminhada ao DJE

07/04/2017, 07:34

Recebimento

03/04/2017, 09:46

Mero expediente

31/03/2017, 17:29

Concluso para decisão

17/03/2017, 11:21

Petição

17/03/2017, 11:20

Expedição de carta de intimação

14/12/2016, 10:10

Recebimento

13/12/2016, 13:48

Mero expediente

13/12/2016, 07:44

Concluso para despacho

12/12/2016, 16:32

Decurso de Prazo

12/12/2016, 16:31

Recebimento

25/10/2016, 14:11

Recebido os Autos do Advogado

25/10/2016, 14:11

Remetidos os Autos ao Advogado

14/10/2016, 13:52

Petição

14/10/2016, 13:49

Certidão expedida/exarada

11/10/2016, 12:58

Relação encaminhada ao DJE

07/10/2016, 10:11

Documento

22/09/2016, 18:28

Recebimento

12/09/2016, 09:05

Mero expediente

11/09/2016, 15:17

Decurso de Prazo

26/08/2016, 16:18

Concluso para despacho

26/08/2016, 15:04

Decurso de Prazo

26/08/2016, 14:50

Certidão expedida/exarada

04/08/2016, 13:22

Relação encaminhada ao DJE

02/08/2016, 15:30

Recebimento

05/07/2016, 10:36

Mero expediente

01/06/2016, 06:33

Concluso para despacho

31/05/2016, 10:06

Certidão expedida/exarada

31/05/2016, 10:04

Recebimento

27/01/2016, 11:01

Mero expediente

26/01/2016, 07:52

Concluso para despacho

25/01/2016, 15:29

Juntada de AR

11/12/2015, 14:54

Certidão expedida/exarada

14/09/2015, 13:52

Expedição de carta de intimação

04/09/2015, 16:09

Certidão expedida/exarada

27/07/2015, 10:22

Relação encaminhada ao DJE

24/07/2015, 11:22

Ato ordinatório

16/07/2015, 10:55

Juntada de mandado

16/07/2015, 10:21

Certidão expedida/exarada

27/02/2015, 13:58

Expedição de mandado

27/02/2015, 13:29

Expedição de termo

11/02/2015, 16:01

Recebimento

18/11/2014, 16:48

Mero expediente

18/11/2014, 09:48

Concluso para despacho

11/11/2014, 14:59

Petição

11/11/2014, 14:58

Certidão expedida/exarada

05/11/2014, 10:06

Relação encaminhada ao DJE

03/11/2014, 15:12

Recebimento

28/10/2014, 09:22

Mero expediente

28/10/2014, 08:50

Concluso para despacho

27/10/2014, 11:09

Petição

27/10/2014, 11:07

Certidão expedida/exarada

16/10/2014, 11:03

Relação encaminhada ao DJE

15/10/2014, 11:07

Recebimento

14/10/2014, 14:12

Mero expediente

13/10/2014, 08:39

Concluso para despacho

10/10/2014, 16:52

Petição

24/09/2014, 14:03

Certidão expedida/exarada

20/08/2014, 10:47

Relação encaminhada ao DJE

19/08/2014, 10:30

Recebimento

12/08/2014, 15:02

Mero expediente

08/08/2014, 10:42

Concluso para despacho

31/07/2014, 14:41

Petição

31/07/2014, 14:41

Recebimento

09/07/2014, 09:22

Remetidos os Autos ao Advogado

08/07/2014, 11:47

Certidão expedida/exarada

03/07/2014, 08:13

Relação encaminhada ao DJE

01/07/2014, 10:06

Recebimento

30/06/2014, 17:05

Mero expediente

30/06/2014, 07:28

Concluso para despacho

27/06/2014, 17:30

Decurso de Prazo

27/06/2014, 17:11

Juntada de mandado

19/05/2014, 16:35

Juntada de mandado

09/05/2014, 14:51

Certidão de Oficial Expedida

08/05/2014, 16:37

Juntada de mandado

28/04/2014, 15:03

Juntada de mandado

28/04/2014, 15:01

Juntada de mandado

01/04/2014, 10:04

Certidão expedida/exarada

10/03/2014, 13:53

Expedição de mandado

10/03/2014, 10:34

Expedição de mandado

10/03/2014, 10:34

Expedição de mandado

10/03/2014, 10:34

Expedição de mandado

10/03/2014, 10:34

Expedição de mandado

10/03/2014, 10:34

Mero expediente

10/03/2014, 09:44

Recebimento

10/03/2014, 09:40

Concluso para despacho

07/03/2014, 16:41

Petição

07/03/2014, 16:34

Certidão expedida/exarada

26/02/2014, 09:55

Relação encaminhada ao DJE

25/02/2014, 13:15

Ato ordinatório

20/02/2014, 12:08

Certidão expedida/exarada

20/02/2014, 12:07

Recebimento

19/02/2014, 11:53

Distribuído por sorteio

19/02/2014, 07:46

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 22:47

Decisão

•13/01/2026, 20:14

Decisão

•25/08/2025, 21:57

Decisão

•17/01/2025, 14:18

Despacho

•22/11/2023, 23:24

Despacho

•14/12/2020, 16:07

Despacho

•14/12/2020, 16:07

Despacho

•14/12/2020, 16:07

Despacho

•14/12/2020, 16:07

Despacho

•14/12/2020, 16:07

Despacho

•14/12/2020, 16:07

Despacho

•14/12/2020, 16:07

Despacho

•14/12/2020, 16:07

Despacho

•14/12/2020, 16:07

Despacho

•14/12/2020, 16:07

Todos os documentos(22)

Decisão

•16/04/2026, 22:47

Decisão

21/01/2025, 00:00

•13/01/2026, 20:14

Decisão

•25/08/2025, 21:57

Decisão

•17/01/2025, 14:18

Despacho

•22/11/2023, 23:24

Despacho

•14/12/2020, 16:07

Despacho

•14/12/2020, 16:07

Despacho

•14/12/2020, 16:07

Despacho

•14/12/2020, 16:07

Despacho

•14/12/2020, 16:07

Despacho

•14/12/2020, 16:07

Despacho

•14/12/2020, 16:07

Despacho

•14/12/2020, 16:07

Despacho

•14/12/2020, 16:07

Despacho

•14/12/2020, 16:07

Despacho

•14/12/2020, 16:07

Despacho

•14/12/2020, 16:07

Despacho

•14/12/2020, 16:07

Despacho

•14/12/2020, 16:07

Despacho

•14/12/2020, 16:07

Despacho

•14/12/2020, 16:07

Despacho

•14/12/2020, 16:07