Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0610788-77.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): WANDA LUCIA PINHEIRO DA COSTA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.713,93 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 8 de janeiro de 2024. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122103114900000000036322636 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122103115200000000036322639 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122103115400000000036322641 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122103115600000000036322643 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122103115900000000036322645 Despacho Despacho 09122110363300000000036322647 Carta Outros documentos 11072814500100000000036322650 Ato Ordinatório Outros documentos 13013113515700000000036322651 Mandado Outros documentos 13060712505900000000036322654 Certidão do Oficial Certidão 14090915532500000000036322655 Ato Ordinatório Outros documentos 14100613432400000000036322656 Certidão Outros documentos 15010916281400000000036322657 Certidão Outros documentos 15011923193100000000036322658 Ato Ordinatório Outros documentos 15043010041800000000036322659 Certidão Outros documentos 15043019430100000000036322660 Petição Outros documentos 15050608034700000000036322661 Documentação Documento de Comprovação 15050608034800000000036322662 Certidão Outros documentos 15051120191100000000036322663 Ato Ordinatório Outros documentos 15060208474200000000036322664 Carta Outros documentos 15060208483100000000036322665 Aviso de Recebimento - AR Negativo Aviso de recebimento 15082417293200000000036322666 Ato Ordinatório Outros documentos 15082610174800000000036322667 Mandado Outros documentos 15082610202600000000036322668 Certidão do Oficial Certidão 17072410381000000000036322669 Ato Ordinatório Outros documentos 17082416030900000000036322670 Diversos / 1 Outros documentos 17082416051300000000036322671 Diversos / 2 Outros documentos 17082416051300000000036322672 Certidão Outros documentos 17091919313500000000036322673 Petição Outros documentos 17092808041000000000036322674 Certidão de Dívida Ativa / 1 Outros documentos 17092808041000000000036322675 Certidão de Dívida Ativa / 2 Outros documentos 17092808041000000000036322676 Certidão de Dívida Ativa / 3 Outros documentos 17092808041000000000036322677 Certidão de Dívida Ativa / 4 Outros documentos 17092808041000000000036322678 Documentação / 1 Documento de Comprovação 17092808041200000000036322679 Documentação / 2 Documento de Comprovação 17092808041200000000036322680 Documentação / 3 Documento de Comprovação 17092808041200000000036322681 Certidão Outros documentos 17100219024600000000036322682 Decisões Interlocutórias Decisão 18080214444200000000036322683 Carta Outros documentos 18082816191500000000036322684 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 18091121005600000000036322685 Ato Ordinatório Outros documentos 18100213314000000000036322686 Mandado Outros documentos 18100213334000000000036322687 Certidão do Oficial Certidão 18121017401400000000036322688 Outros / 1 Outros documentos 18121017404600000000036322689 Outros / 2 Outros documentos 18121017404600000000036322690 Mandado Mandado 19120611121643500000048375584 Diligência Diligência 20012009400521300000050624347 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111112595919000000060072135 Intimação Intimação 20111112595919000000060072135 Petição Petição 20111311572248100000060166558 0610788-77.2009.8.20.0001 Petição 20111311572267500000060166561 Extrato Atualizado Planilha de Cálculos 20111311572296400000060166562 Extrato Atualizado Outros documentos 20111311572321400000060166563 Comprovante de novo endereço Documento de Comprovação 20111311572343800000060166564 Despacho Despacho 21102110131868200000071016122 Petição Petição 22042710390492200000077427942 0610788-77.2009.8.20.0001 Documento de Identificação 22042710390690600000077427945 Petição Petição 22062313560843000000080095467 0610788-77.2009.8.20.0001 Documento de Identificação 22062313560858700000080095469 0610788-77.2009.8.20.0001 ext1 Documento de Comprovação 22062313560875400000080095471 0610788-77.2009.8.20.0001 ext2 Documento de Comprovação 22062313560919400000080095472 0610788-77.2009.8.20.0001 ext3 Documento de Comprovação 22062313560973300000080095473 0610788-77.2009.8.20.0001 ext4 Documento de Comprovação 22062313560992300000080095475 0610788-77.2009.8.20.0001 ext5 Documento de Comprovação 22062313561010800000080095477 Decisão Decisão 22082313291568900000082778965 Citação Citação 23021510045557800000090051713 Certidão Certidão 23031411174208400000091329013 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062521134724700000096459375 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080113515201700000098254295 0610788-77.2022.AR Aviso de recebimento 23080113515214800000098254296 Intimação Intimação 23080113515201700000098254295 Petição Petição 23080710391918900000098525101 RCDA Certidão de Dívida Ativa 23080710391935700000098525102 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110109205393200000103321007
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) REGITUR AGENCIA DE PASSAGEM E TURISMO LTDA - ME CNPJ: 70.038.153/0001-03 e WANDA LUCIA PINHEIRO DA COSTA CPF: 026.050.574-96, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do