Inventário 0802714-79.2023.8.20.5103 - TJRN

Inventário 0802714-79.2023.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0802714-79.2023.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Vieram os autos conclusos após a juntada das petições (ID 142898002 e 145258479). 2. Inicialmente, quanto ao pedido de remoção do inventariante presente na petição (ID 142898002), embora seja possível de acordo com o art. 622 do CPC, o entendimento do parágrafo único do art. 623 do Código de Processo Civil prevê que a remoção deverá ser promovida por meio de incidente próprio. Sendo assim, Wendell de Lira Bernardino permanecerá como inventariante. 3. No tocante aos pedidos constantes na petição (ID 135618459), verifica-se que o inventariante informa que há imóveis locados que integram o espólio de João Bernardino, sob a administração de alguns herdeiros. Em razão disso, determino o seguinte: a) à Secretaria, intime-se o inventariante para em 10 (dez) dias relacionar todos os bens do espólio, especificando se está ocupado e por quem; se houver imóvel alugado sob sua administração, juntar o contrato de locação ou, se não tiver contrato, informar o nome completo do inquilino com o respectivo endereço completo do imóvel, desde quando está alugado, o valor de locação, bem como juntar os comprovantes; b) em seguida, intime-se os herdeiros João Bernardino Filho e Maria Aparecida Bernardino para, no mesmo prazo, juntarem as mesmas informações e comprovantes solicitados no item a em relação aos imóveis alugados; c) ato contínuo, após a juntada das informações dos itens a e b, intime-se os demais herdeiros para se manifestarem e requererem o que entenderem de direito também no prazo de 10 (dez) dias; d) cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos. 4. Publicado diretamente via Sistema PJe. Intime-se. Cumpra-se. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito em substituição legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

24/03/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(247)

Todos os documentos(23)