Execução Fiscal 0805990-27.2023.8.20.5101 - TJRN

Execução Fiscal 0805990-27.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:02

Juntada de ato ordinatório

26/02/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:00

Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

23/02/2026, 14:19

Conclusos para decisão

23/06/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

22/01/2024, 09:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

22/01/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805990-27.2023.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: FRANCINALDO AUGUSTO DE MEDEIROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município de Caicó/RN em face da parte executada FRANCINALDO AUGUSTO DE MEDEIROS, ambos qualificados. Afirmou que a parte executada é devedora de R$ 5.798,72 (cinco mil, setecentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), conforme certidão de dívida ativa de n° 054.015.14391.0, cuja origem é ausência de pagamento de IPTU e Taxas. Certidão de Dívida Ativa no ID 112358076. A parte exequente atravessou petição para comunicar o parcelamento do débito até 21/05/2025, requerendo a suspensão do feito até a referida data, ID 112745124. É o relatório. Em razão do parcelamento do débito, por convenção das partes, suspendo o curso da execução pelo prazo solicitado pelo exequente, data prevista para o integral cumprimento da avença, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, intime-se o credor para que, em15 (quinze) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, fazendo-se os autos conclusos para sentença de extinção por satisfação ou para decisão, conforme for o caso. Publique-se. Intime-se. CAICÓ/RN, data do sistema. MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:34

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/01/2024, 18:20

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:02

Decisão

•24/02/2026, 13:50

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Outros documentos.

Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Convenção das Partes

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