Execução Fiscal 0809575-43.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0809575-43.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0809575-43.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ANA LUCIA OLIVEIRA DE MELO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.749,39 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de janeiro de 2024. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16031612275893000000005038033 2393871 Petição Inicial 16031612273768900000005038041 2393871cert Certidão de Dívida Ativa 16031612273520600000005038039 Petição Petição 16090113423600000000007068955 Decisão Decisão 16100407320916900000007432800 Carta de citação Carta 16120508585508700000008155918 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010411847 Citação Citação 18110617524875800000033383154 Diligência Diligência 19072213112212200000045652274 Despacho Despacho 19081410050458700000045484632 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20062510073137800000054830557 Intimação Intimação 20062510073137800000054830557 Petição Petição 20102715012915300000059592685 0809575-43.2016.8.20.5001 Petição 20102715012939100000059592690 Extrato Atualizado Planilha de Cálculos 20102715013016000000059592688 INFOJUD - RESULTADO Certidão 21050610540240100000065428368 0809575-43.2016.8.20.5001 Outros documentos 21050610540256000000065428369 Despacho Despacho 21050611120609200000065428374 Citação Citação 22042910295169500000077555416 Despacho Despacho 22090815210295700000083627160 Devolução de Ofício Devolução de Ofício 22120211170500200000087651585 Diligência Diligência 23040511383437800000092727820 Despacho Despacho 23041015041701700000092318136 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062213550183400000096364678 Intimação Intimação 23062213550183400000096364678 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23071909001696400000097581325 Petição Petição 23100217280484000000101700647 0809575-43.2016.8.20.5001 comprovante do INFOSEG Documento de Comprovação 23100217280498500000101701549 0809575-43.2016.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 23100217280505900000101701550 Despacho Despacho 23110610200975100000103423463 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ANA LUCIA OLIVEIRA DE MELO - CPF: 737.858.574-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

17/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arqivado provisoriamente

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(17)