Procedimento Comum Cível 0846956-75.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

04/12/2024, 17:50

Publicado Intimação em 23/10/2024.

04/12/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

04/12/2024, 13:56

Publicado Intimação em 23/10/2024.

04/12/2024, 13:56

Decorrido prazo de Elisama de Araujo Franco Mendonça em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de Elisama de Araujo Franco Mendonça em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

24/11/2024, 00:19

Publicado Intimação em 23/10/2024.

24/11/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA REU: LOJAS RIACHUELO S/A DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a matéria tratada na petição inicial é objeto de julgamento pelo E. STJ no Tema Repetitivo nº 1264, no qual foi proferido despacho publicado no DJe de 24/06/2024, no qual o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Destarte, determino a SUSPENSÃO do feito até o julgamento definitivo da matéria em instância superior. Após operado o trânsito em julgado do processo acima mencionado, a Secretaria intime as partes para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. Providencie-se. Natal/RN, data registrada no sistema. PAULO SERGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0846956-75.2022.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA REU: LOJAS RIACHUELO S/A DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a matéria tratada na petição inicial é objeto de julgamento pelo E. STJ no Tema Repetitivo nº 1264, no qual foi proferido despacho publicado no DJe de 24/06/2024, no qual o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Destarte, determino a SUSPENSÃO do feito até o julgamento definitivo da matéria em instância superior. Após operado o trânsito em julgado do processo acima mencionado, a Secretaria intime as partes para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. Providencie-se. Natal/RN, data registrada no sistema. PAULO SERGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0846956-75.2022.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: Lojas Riachuelo S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte AUTORA, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos TEMPESTIVAMENTE pela parte contrária. Natal/RN, 16 de janeiro de 2024. Patrícia Helena da Cunha Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0846956-75.2022.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA

22/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:33

Todas as movimentações(66)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

04/12/2024, 17:50

Publicado Intimação em 23/10/2024.

04/12/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

04/12/2024, 13:56

Publicado Intimação em 23/10/2024.

04/12/2024, 13:56

Decorrido prazo de Elisama de Araujo Franco Mendonça em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de Elisama de Araujo Franco Mendonça em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

24/11/2024, 00:19

Publicado Intimação em 23/10/2024.

24/11/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA REU: LOJAS RIACHUELO S/A DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a matéria tratada na petição inicial é objeto de julgamento pelo E. STJ no Tema Repetitivo nº 1264, no qual foi proferido despacho publicado no DJe de 24/06/2024, no qual o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Destarte, determino a SUSPENSÃO do feito até o julgamento definitivo da matéria em instância superior. Após operado o trânsito em julgado do processo acima mencionado, a Secretaria intime as partes para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. Providencie-se. Natal/RN, data registrada no sistema. PAULO SERGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0846956-75.2022.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA REU: LOJAS RIACHUELO S/A DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a matéria tratada na petição inicial é objeto de julgamento pelo E. STJ no Tema Repetitivo nº 1264, no qual foi proferido despacho publicado no DJe de 24/06/2024, no qual o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Destarte, determino a SUSPENSÃO do feito até o julgamento definitivo da matéria em instância superior. Após operado o trânsito em julgado do processo acima mencionado, a Secretaria intime as partes para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. Providencie-se. Natal/RN, data registrada no sistema. PAULO SERGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0846956-75.2022.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: Lojas Riachuelo S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte AUTORA, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos TEMPESTIVAMENTE pela parte contrária. Natal/RN, 16 de janeiro de 2024. Patrícia Helena da Cunha Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0846956-75.2022.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA

22/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

17/10/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 17:35

Conclusos para decisão

05/02/2024, 12:22

Decorrido prazo de Elisama de Araujo Franco Mendonça em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:57

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 00:54

Decorrido prazo de Elisama de Araujo Franco Mendonça em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: Lojas Riachuelo S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte AUTORA, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos TEMPESTIVAMENTE pela parte contrária. Natal/RN, 16 de janeiro de 2024. Patrícia Helena da Cunha Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0846956-75.2022.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 08:16

Decorrido prazo de Elisama de Araujo Franco Mendonça em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:22

Julgado improcedente o pedido

16/11/2023, 09:18

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 19:10

Juntada de ato ordinatório

31/01/2023, 19:10

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

31/01/2023, 16:30

Audiência conciliação realizada para 31/01/2023 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.

31/01/2023, 16:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2023 16:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.

31/01/2023, 16:30

Juntada de Petição de substabelecimento

30/01/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 09:42

Juntada de ato ordinatório

30/11/2022, 09:42

Audiência conciliação designada para 31/01/2023 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.

30/11/2022, 09:41

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

30/11/2022, 09:41

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

24/11/2022, 08:55

Audiência conciliação não-realizada para 24/11/2022 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.

24/11/2022, 08:55

Juntada de Petição de contestação

09/11/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 15:42

Juntada de certidão

26/08/2022, 10:10

Decorrido prazo de Elisama de Araujo Franco Mendonça em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 10:53

Decorrido prazo de Elisama de Araujo Franco Mendonça em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 10:53

Juntada de certidão

29/07/2022, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:39

Juntada de ato ordinatório

21/07/2022, 09:36

Audiência conciliação designada para 24/11/2022 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.

21/07/2022, 09:35

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

18/07/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/07/2022, 08:42

Conclusos para decisão

05/07/2022, 21:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/07/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:34

Declarada incompetência

29/06/2022, 17:03

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:59

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 15:59

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 08:27

Sentença

•16/11/2023, 10:22

Sentença

•16/11/2023, 10:22

Sentença

•16/11/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:42

Documento de Comprovação

•09/11/2022, 17:37

Documento de Comprovação

•09/11/2022, 17:36

Documento de Comprovação

•09/11/2022, 17:36

Documento de Comprovação

•09/11/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 09:36

Decisão

•18/07/2022, 08:42

Decisão

•29/06/2022, 17:03