Execução Fiscal 0863294-66.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.184,39

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA PINTO DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DALETE SALVIANO DA SILVA

OAB/RN 13299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

05/12/2024, 10:40

Publicado Intimação em 02/07/2024.

05/12/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 22:04

Juntada de certidão

19/09/2024, 22:03

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:16

Juntada de ato ordinatório

12/09/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 05:16

Decorrido prazo de DALETE SALVIANO DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:48

Outras Decisões

03/07/2024, 11:36

Juntada de certidão

03/07/2024, 10:22

Conclusos para decisão

03/07/2024, 09:21

Todas as movimentações(57)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

05/12/2024, 10:40

Publicado Intimação em 02/07/2024.

05/12/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 22:04

Juntada de certidão

19/09/2024, 22:03

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:15

Decisão

•03/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:16

Juntada de ato ordinatório

12/09/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 05:16

Decorrido prazo de DALETE SALVIANO DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:48

Outras Decisões

03/07/2024, 11:36

Juntada de certidão

03/07/2024, 10:22

Conclusos para decisão

03/07/2024, 09:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/07/2024, 10:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/07/2024, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: MARIA DE FATIMA PINTO DE AGUIAR Advogado: Advogado(s) do reclamado: DALETE SALVIANO DA SILVA DECISÃO Processo com tramitação regular. O Exequente requereu a devolução da presente ação ao juízo de origem (Id. 113937392). Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0863294-66.2018.8.20.5001 defiro o pedido e determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo natural, com as cautelas legais. P.I. Natal/RN, 24 de junho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:01

Outras Decisões

27/06/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

07/03/2024, 16:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.

07/03/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

07/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:05

Conclusos para decisão

27/02/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: MARIA DE FATIMA PINTO DE AGUIAR Advogado: Advogado(s) do reclamado: DALETE SALVIANO DA SILVA] D E S P A C H O Visto em correição. Processo em tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0863294-66.2018.8.20.5001 Exeqüente:MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular. Antes de extinção do feito, intime-se o Município de Natal no prazo de 10 (dez) dias, da petição de id 103281549. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 27 de novembro de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 20:39

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:58

Conclusos para despacho

03/07/2023, 07:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/07/2023, 14:49

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

02/07/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 10:28

Conclusos para decisão

27/04/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:35

Juntada de ato ordinatório

26/04/2023, 08:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2023, 12:08

Conclusos para decisão

28/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 14:32

Juntada de certidão

13/09/2022, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 12:15

Conclusos para despacho

02/08/2021, 20:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINTO DE AGUIAR em 27/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2020, 07:47

Juntada de Petição de diligência

03/12/2020, 07:47

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 15:54

Juntada de certidão

26/04/2020, 23:21

Juntada de certidão

03/03/2020, 09:57

Juntada de aviso de recebimento

02/07/2019, 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2018, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 11:33

Conclusos para despacho

06/11/2018, 00:14

Distribuído por sorteio

06/11/2018, 00:14

Decisão

•27/06/2024, 19:01

Despacho

•27/11/2023, 20:39

Despacho

•20/05/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 08:31

Decisão

•04/04/2023, 12:08

Despacho

•18/11/2021, 12:15

Despacho

•06/11/2018, 11:33