Embargos à Execução 0100063-54.2017.8.20.0115 - TJRN

Embargos à Execução 0100063-54.2017.8.20.0115 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 14:06

Transitado em Julgado em 02/02/2024

19/02/2024, 14:06

Decorrido prazo de ARLETE FERNANDES DE LIMA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:15

Decorrido prazo de ARLETE FERNANDES DE LIMA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

29/01/2024, 15:56

Publicado Intimação em 22/01/2024.

29/01/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

29/01/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

29/01/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

29/01/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100063-54.2017.8.20.0115. EMBARGANTE: J A DE SOUZA GAS EMBARGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução fiscal envolvendo as partes epígrafe, já qualificadas. No curso do processo, foi proferida sentença de extinção da execução fiscal relativa aos presentes embargos, em razão da prescrição intercorrente (id. 104946154). É o relatório. Fundamento. Decido. Na espécie, o feito comporta extinção sem mérito pela perda superveniente do interesse de agir, ante a extinção da execução que ensejou os presentes embargos. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ante a inexistência de sucumbência, requisito legal para o interesse recursal, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação. Tudo cumprido, certifique-se a respeito da inexistência de pendências e, se nada mais houver, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, com as cautelas de praxe. CARAÚBAS/RN, data da assinatura digital. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/01/2024, 20:58

Conclusos para decisão

10/08/2023, 12:22

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 20:58

Outros documentos

•10/08/2023, 12:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/02/2024

Decorrido prazo de ARLETE FERNANDES DE LIMA em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARLETE FERNANDES DE LIMA em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 31/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

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