Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100249-90.2017.8.20.0143 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100249-90.2017.8.20.0143 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº: 0100249-90.2017.8.20.0143 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que junto alvará expedido do SISCONDJ, referente aos presentes autos. MARCELINO VIEIRA/RN, 20 de janeiro de 2025 JOSE LIOMAR DO NASCIMENTO FILHO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº: 0100249-90.2017.8.20.0143 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte autora, através de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 139403093, informar os dados bancários/valores do(s) beneficiário(s), para confecção do(s) alvará(s) correspondente(s), referentes aos presentes autos. Marcelino Vieira/RN, 3 de janeiro de 2025 MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria

06/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo nº: 0100249-90.2017.8.20.0143 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte Ativa: MARIA IVONEIDE DE LIMA MARTINS ALVES Parte Passiva: MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA O(A) Exmo(a). Sr(a). JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. MANDA ao Oficial de Justiça, a quem este for apresentado, expedido nos autos da ação acima descrita que, em seu cumprimento, proceda à INTIMAÇÃO do destinatário abaixo qualificado, para cumprir o Ofício Requisitório de Pagamento de Pequeno Valor, no prazo nele determinado. Destinatário: MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. MARCELINO VIEIRA/RN, 30 de junho de 2024 MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria

01/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 09:47

Decorrido prazo de Lúcia de Fátima Lopes Alves Rocha em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:27

Decorrido prazo de Lúcia de Fátima Lopes Alves Rocha em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:43

Decorrido prazo de JOSE LEEBERKAN LOPES ALVES ROCHA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 08:17

Decorrido prazo de JOSE LEEBERKAN LOPES ALVES ROCHA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

29/04/2024, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

29/04/2024, 11:49

Publicado Intimação em 23/04/2024.

29/04/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Processo Nº 0100249-90.2017.8.20.0143 Ato Ordinatório Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do demonstrativo de valores/SISPAG, nos presentes autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para expedição do ofício de requisição de pequeno valor", no sistema SISPAG. Marcelino Vieira/RN,20 de abril de 2024 MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 16:18

Documentos

Ato Ordinatório

•03/01/2025, 10:34

Decisão

•11/09/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100249-90.2017.8.20.0143. EXEQUENTE: MARIA IVONEIDE DE LIMA MARTINS ALVES EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Cuida-se o feito de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, devidamente qualificadas. Ante a controvérsia a respeito do montante devido, os autos foram remetidos para confecção dos cálculos pertinentes pela COJUD. Apresentado o cálculo ao id nº 113508366, as partes quedaram-se inertes quanto à intimação para manifestação. É o relatório. DECIDO. No caso sob análise, observa-se que não houve insurgência pelas partes quanto aos cálculos confeccionados pela COJUD, assim sendo, outra não deve ser a medida adequada que não a homologação da planilha de cálculos confeccionada pelo COJUD. Oportuno ressaltar que os parâmetros utilizados pela contadoria judicial nos cálculos apresentados não destoam do que foi determinado na sentença, devendo ser homologados. Ante o exposto, verifico a incorreção dos cálculos apresentados tanto pelo exequente quanto pela executada e homologO os cálculos apresentados pela COJUD no id nº 113508366, que apurou como devida a quantia de R$ 3.394,38 (três mil, trezentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos). Decorrido o prazo recursal, observe-se o disposto na Resolução 08/2015-TJ, quanto a forma de requisição (Precatório ou RPV), ficando, ainda, autorizada a retenção em favor do advogado vencedor dos honorários contratuais, caso junte o contrato, assim como a expedição de RPV para recebimento dos honorários de sucumbência. Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário do RPV, determino o sequestro da quantia devida, cuja ordem de bloqueio deverá ser realizada via sistema SISBAJUD observando-se o previsto no § 3º, do art. 5º, da Portaria nº 638/2017-TJRN. Expeçam-se os documentos necessários ao bloqueio e levantamento da quantia em favor do credor, intimando-o acerca da satisfação do crédito e vindo os autos conclusos em seguida para extinção da execução. Intime-se. Cumpra-se. Marcelino Vieira/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 08/05/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 08/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Lúcia de Fátima Lopes Alves Rocha em 02/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Lúcia de Fátima Lopes Alves Rocha em 02/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LEEBERKAN LOPES ALVES ROCHA em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LEEBERKAN LOPES ALVES ROCHA em 29/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Publicado Intimação em 23/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

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