Procedimento Comum Cível 0800164-63.2023.8.20.5119 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lajes

Partes do Processo

NAZARENO CELESTINO DOS SANTOS

CPF

Autor

PAULO MARCIO TAVARES

Terceiro

JEFFERSON ESTEVAM DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

PAULO MARCIO TAVARES

Reu

PAULO MARCIO TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARYCE MAYARA DE OLIVEIRA ARAUJO

OAB/RN 12752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

NAZARENO CELESTINO DOS SANTOS

CPF

Autor

PAULO MARCIO TAVARES

Terceiro

JEFFERSON ESTEVAM DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

PAULO MARCIO TAVARES

Reu

PAULO MARCIO TAVARES

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DE LAJES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de apelação

16/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2026, 13:05

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:03

Julgado improcedente o pedido

06/03/2026, 18:48

Conclusos para decisão

05/02/2026, 17:39

Decorrido prazo de JEFFERSON ESTEVAM DA SILVA DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de LARYCE MAYARA DE OLIVEIRA ARAUJO em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 12:43

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:51

Todas as movimentações(57)

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de apelação

16/04/2026, 17:17

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:23

Sentença

•06/03/2026, 18:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2026, 13:05

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:03

Julgado improcedente o pedido

06/03/2026, 18:48

Conclusos para decisão

05/02/2026, 17:39

Decorrido prazo de JEFFERSON ESTEVAM DA SILVA DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de LARYCE MAYARA DE OLIVEIRA ARAUJO em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 12:43

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:42

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 14:40

Não Concedida a Medida Liminar

17/07/2025, 16:17

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

05/12/2024, 14:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.

05/12/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de contestação

24/09/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 09:44

Decorrido prazo de PAULO MÁRCIO TAVARES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de PAULO MÁRCIO TAVARES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 04:10

Publicado Citação em 02/08/2024.

02/08/2024, 04:10

Publicacao/Comunicacao Citação Autor: NAZARENO CELESTINO DOS SANTOS Réu: PAULO MÁRCIO TAVARES e outros A Exma. Dra. GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX, Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Lajes/RN, na forma da lei, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por este Juízo e sua Secretaria, a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, Processo de nº 0800164-63.2023.8.20.5119, proposta por NAZARENO CELESTINO DOS SANTOS contra PAULO MÁRCIO TAVARES e outros, na qual foi determinada a CITAÇÃO do Sr. PAULO MÁRCIO TAVARES, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CNH Nº 061.971.862-03-DETRAN/RN e CPF/MF Nº 014.128.004-03, cujo último endereço conhecido é na Travessa Panon, Nº 993 – Novo Horizonte – Assú/RN – CEP.: 59.650-000, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, para que o mesmo conteste a presente ação mediante petição por advogado devidamente habilitado, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, contados do decurso do prazo do presente edital. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que lhe será nomeado curador especial (art. 257, IV do CPC). E, para que não se alegue ignorância mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e enviado para publicação no DJEN, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Comarca de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de maio de 2024. Eu, Adriano Matias dos Santos, Analista Judiciário, o digitei. GABRIELLA EDVANDA MARQUES FÉLIX Juíza Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJES EDITAL DE CITAÇÃO - 20 DIAS Processo nº: 0800164-63.2023.8.20.5119 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 22:10

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 0800164-63.2023.8.20.5119 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do CPC, e considerando o art. 4º inciso V, do Provimento nº 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. da Resolução de nº 08/2015-TJ/RN, INTIMO, em cumprimento ao determinado no referido processo, procedo à intimação do(a) parte Autora, por intermédio de seu(ua) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar conhecimento da certidão do Oficial de Justiça, ID nº. Lajes/RN, 11 de dezembro de 2023 NALDIR BRAGA DE ASSUNCÃO CUNHA Servidora Judiciária

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:54

Juntada de certidão

05/10/2023, 04:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2023, 04:30

Decorrido prazo de JEFFERSON ESTEVAM DA SILVA DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 04:31

Decorrido prazo de JEFFERSON ESTEVAM DA SILVA DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:47

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de diligência

01/08/2023, 17:19

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 10:55

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:45

Conclusos para decisão

16/03/2023, 20:34

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 20:34

Decisão

•17/07/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:44

Despacho

•17/04/2024, 22:10

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 14:54

Despacho

•20/06/2023, 15:45