Execução de Título Extrajudicial 0800239-87.2020.8.20.5158 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800239-87.2020.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

29/01/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

29/01/2024, 16:08

Publicado Intimação em 22/01/2024.

29/01/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800239-87.2020.8.20.5158. AUTOR: PROSENG PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO - RN4316 RÉU: JOAO WILSON TEIXEIRA NERI ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão ( X )sentença constante no ID 113487053 que segue transcrito abaixo. Processo: 0800239-87.2020.8.20.5158 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: PROSENG PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Polo passivo: JOAO WILSON TEIXEIRA NERI SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 16 de janeiro de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( X )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Valor da causa: R$ 22.147,15 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por PROSENG PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA em desfavor de JOAO WILSON TEIXEIRA NERI. Ao longo do trâmite processual, as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme se verifica no documento acostado no último petitório de ID. 104669581. É o relatório. Fundamento e decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O acordo realizado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes envolvidas. Ademais, as partes são capazes e estão devidamente representadas. Outrossim, o objeto da lide admite transação, sendo o direito disponível. Registre-se que na procuração acostada aos autos (ID. 54257003), a parte autora outorga poderes para transigir, receber e dar quitação. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado no ID. 104669581, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, nem honorários. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica. Proceda a Secretaria com a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, expedindo-se, posteriormente, alvará em favor da parte autora/ré/ambas as partes, nos termos do acordo. Proceda a Secretaria com a devolução de eventual mandado de penhora e avaliação de bens sem o seu cumprimento, ou, caso já tenha sido cumprido, as comunicações devidas da desconstituição da penhora. Proceda a Secretaria com o cancelamento de eventual restrição judicial no sistema Renajud e Sisbajud, oficiando-se o Detran, se for o caso, para proceder com a baixa na restrição. Observe a Secretaria eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de nova conclusão. Sirva a presente de mandado/ofício. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. Pablo de Oliveira Santos Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 15/01/2024 16:20:12 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 113421453 24011516201230800000106438516 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800239-87.2020.8.20.5158

Transitado em Julgado em 15/01/2024

16/01/2024, 14:26

Juntada de certidão

16/01/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:21

Homologada a Transação

15/01/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 14:57

Juntada de certidão

30/11/2023, 14:57

Decorrido prazo de requerida em 14/08/2023.

21/08/2023, 14:39

Decorrido prazo de JOAO WILSON TEIXEIRA NERI em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de diligência

23/07/2023, 10:52

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 16:20

Decisão

•13/04/2020, 15:42

—

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Transitado em Julgado em 15/01/2024

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de requerida em 14/08/2023.

Decorrido prazo de JOAO WILSON TEIXEIRA NERI em 14/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

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