Interdição/Curatela 0802079-64.2022.8.20.5158 - TJRN

Interdição/Curatela 0802079-64.2022.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

05/12/2024, 21:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.

05/12/2024, 21:02

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 12:26

Juntada de certidão

09/02/2024, 13:32

Transitado em Julgado em 21/02/2024

09/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de comunicações

07/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802079-64.2022.8.20.5158. AUTOR: ALDIRENE DE LIMA BARROS ADVOGADO: Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDA FRANCA FERREIRA FARIAS - RN17420 RÉU: RAIMUNDA PEDRO DOS ANJOS ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: FERNANDA FRANCA FERREIRA FARIAS Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão ( x )sentença constante no ID 113411544que segue transcrito abaixo. (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0802079-64.2022.8.20.5158 Intimação - Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo ativo: ALDIRENE DE LIMA BARROS Polo passivo: RAIMUNDA PEDRO DOS ANJOS SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Interdição Judicial c/c Medida Liminar ajuizada por ALDIRENE DE LIMA BARROS DOS ANJOS em decorrência da enfermidade de RAIMUNDA PEDRO DOS ANJOS, ambas devidamente qualificadas. O pedido de tutela foi deferido por este Juízo, nos termos do ID. 108020792. Em petitório de ID. 109338151, por sua vez, restou informado o falecimento da parte requerida. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela extinção do feito, sem julgamento do mérito, em razão do óbito da interditanda (ID. 109569981). É o breve relatório. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Como é cediço em nosso ordenamento jurídico pátrio, a Ação de Interdição é personalíssima e versa sobre direito intransmissível, sendo insuscetível de substituição processual quando ocorre o óbito do interditando, o que leva à extinção do feito sem resolução de mérito, ante a perda de seu objeto. Pois bem. Verifica-se dos autos que a interditanda faleceu, conforme certidão de óbito juntada no ID. 109338154. Portanto, perdeu-se o objeto da presente demanda. Inclusive, neste sentido foi o parecer ministerial. Por essas razões, e não mais havendo utilidade no provimento almejado, a extinção do processo sem resolução do mérito se impõe, diante da perda superveniente do objeto. III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, diante da perda superveniente do objeto e consequente interesse de agir, e assim o faço sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC. Por conseguinte, revogo os efeitos da decisão proferida no ID. 108020792. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado e ultimadas as diligências de estilo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 15/01/2024 16:19:57 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 113411544 24011516195792300000106429766 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 16 de janeiro de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN PROCESSO: 0802079-64.2022.8.20.5158 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Valor da causa: R$ 1.212,00

Juntada de certidão

16/01/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/01/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 18:00

Juntada de certidão

11/12/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 17:00

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 16:19

Decisão

•29/09/2023, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802079-64.2022.8.20.5158. AUTOR: ALDIRENE DE LIMA BARROS ADVOGADO: Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDA FRANCA FERREIRA FARIAS - RN17420 RÉU: RAIMUNDA PEDRO DOS ANJOS ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: FERNANDA FRANCA FERREIRA FARIAS Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão ( x )sentença constante no ID 113411544que segue transcrito abaixo. (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0802079-64.2022.8.20.5158 Intimação - Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo ativo: ALDIRENE DE LIMA BARROS Polo passivo: RAIMUNDA PEDRO DOS ANJOS SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Interdição Judicial c/c Medida Liminar ajuizada por ALDIRENE DE LIMA BARROS DOS ANJOS em decorrência da enfermidade de RAIMUNDA PEDRO DOS ANJOS, ambas devidamente qualificadas. O pedido de tutela foi deferido por este Juízo, nos termos do ID. 108020792. Em petitório de ID. 109338151, por sua vez, restou informado o falecimento da parte requerida. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela extinção do feito, sem julgamento do mérito, em razão do óbito da interditanda (ID. 109569981). É o breve relatório. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Como é cediço em nosso ordenamento jurídico pátrio, a Ação de Interdição é personalíssima e versa sobre direito intransmissível, sendo insuscetível de substituição processual quando ocorre o óbito do interditando, o que leva à extinção do feito sem resolução de mérito, ante a perda de seu objeto. Pois bem. Verifica-se dos autos que a interditanda faleceu, conforme certidão de óbito juntada no ID. 109338154. Portanto, perdeu-se o objeto da presente demanda. Inclusive, neste sentido foi o parecer ministerial. Por essas razões, e não mais havendo utilidade no provimento almejado, a extinção do processo sem resolução do mérito se impõe, diante da perda superveniente do objeto. III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, diante da perda superveniente do objeto e consequente interesse de agir, e assim o faço sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC. Por conseguinte, revogo os efeitos da decisão proferida no ID. 108020792. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado e ultimadas as diligências de estilo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 15/01/2024 16:19:57 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 113411544 24011516195792300000106429766 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 16 de janeiro de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN PROCESSO: 0802079-64.2022.8.20.5158 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Valor da causa: R$ 1.212,00

17/01/2024, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 21/02/2024

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

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