Execução Fiscal 0501874-21.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2006

Valor da Causa

R$ 2.890,86

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

POTYTELE POTIGUAR TELECOMUNICACOES COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

BENEDITO CHAVES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/01/2024.

12/03/2024, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

12/03/2024, 22:41

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 11:56

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:23

Extinto o processo por desistência

25/01/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0501874-21.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: POTYTELE POTIGUAR TELECOMUNICACOES COMERCIO LTDA, BENEDITO CHAVES DE LIMA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. NATAL/RN, 15 de janeiro de 2024. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 11:55

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:36

Juntada de diligência

14/11/2023, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 10:01

Todas as movimentações(67)

Publicado Intimação em 22/01/2024.

12/03/2024, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

12/03/2024, 22:41

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 11:56

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:23

Documentos

Sentença

•25/01/2024, 12:34

Despacho

•15/01/2024, 11:55

Extinto o processo por desistência

25/01/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0501874-21.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: POTYTELE POTIGUAR TELECOMUNICACOES COMERCIO LTDA, BENEDITO CHAVES DE LIMA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. NATAL/RN, 15 de janeiro de 2024. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 11:55

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:36

Juntada de diligência

14/11/2023, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 10:01

Juntada de ato ordinatório

08/06/2023, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 13:00

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:47

Recebidos os autos

20/09/2021, 13:36

Digitalizado PJE

20/09/2021, 02:41

Remessa para Setor de Digitalização PJE

03/08/2020, 08:16

Recebidos os Autos do Magistrado

16/07/2019, 09:47

Recebidos os Autos do Magistrado

16/07/2019, 09:47

Expedição de carta de citação

09/07/2019, 02:40

Outras Decisões

09/07/2019, 02:39

Concluso para despacho

21/02/2019, 06:34

Recebimento

07/02/2019, 10:41

Recebimento

07/02/2019, 10:41

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/05/2018, 02:48

Mero expediente

12/03/2018, 09:33

Decisão Proferida

18/10/2017, 08:24

Documento

28/09/2017, 11:11

Recebimento

16/11/2016, 10:59

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

26/09/2016, 03:18

Juntada de mandado

13/09/2016, 04:33

Certidão de Oficial Expedida

27/08/2016, 09:30

Expedição de mandado

03/05/2016, 09:08

Juntada de carta devolvida

21/10/2014, 11:30

Expedição de carta de citação

23/09/2014, 06:32

Recebimento

20/11/2013, 12:00

Mero expediente

12/11/2013, 12:00

Concluso para despacho

19/04/2013, 12:00

Recebimento

17/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

27/02/2013, 12:00

Juntada de mandado

29/10/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

22/10/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

23/05/2011, 12:00

Expedição de mandado

23/05/2011, 12:00

Expedir Mandados

11/03/2010, 12:00

Recebimento

08/03/2010, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

27/01/2010, 12:00

Concluso para Despacho

27/01/2010, 12:00

Juntada de Petição

27/01/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

28/09/2009, 12:00

Juntada de AR

28/09/2009, 12:00

Carga à PGM

28/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

13/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

12/08/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/08/2008, 12:00

Expedir Carta de Citação

12/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

12/04/2007, 12:00

Concluso para Despacho

02/03/2007, 12:00

Juntada de Petição

02/03/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

28/02/2007, 12:00

Carga à PGM

22/09/2006, 12:00

Recebimento

05/07/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

04/07/2006, 12:00

Ato Ordinatório

•08/06/2023, 23:23

Despacho

•23/02/2022, 13:00