Execução Fiscal 0510165-10.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licença de ImportaçãoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2006

Valor da Causa

R$ 1.799,22

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

Washigton Luiz Alves

CPF

Reu

W L ALVES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

08/03/2024, 09:27

Publicado Intimação em 22/01/2024.

08/03/2024, 09:27

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 11:51

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:20

Extinto o processo por desistência

25/01/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição de extinção

18/01/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0510165-10.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: W L ALVES - ME, WASHIGTON LUIZ ALVES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. NATAL/RN, 15 de janeiro de 2024. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 11:55

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:38

Juntada de diligência

29/10/2023, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 11:55

Todas as movimentações(67)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

08/03/2024, 09:27

Publicado Intimação em 22/01/2024.

08/03/2024, 09:27

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 11:51

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:20

Documentos

Sentença

•25/01/2024, 12:34

Despacho

•15/01/2024, 11:55

Extinto o processo por desistência

25/01/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição de extinção

18/01/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0510165-10.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: W L ALVES - ME, WASHIGTON LUIZ ALVES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. NATAL/RN, 15 de janeiro de 2024. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 11:55

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:38

Juntada de diligência

29/10/2023, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 11:55

Juntada de ato ordinatório

16/06/2023, 00:05

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 00:05

Desentranhado o documento

16/06/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 15:28

Conclusos para despacho

19/11/2021, 10:27

Recebidos os autos

08/10/2021, 07:05

Digitalizado PJE

08/10/2021, 01:27

Recebimento

07/01/2021, 09:23

Remessa para Setor de Digitalização PJE

05/08/2020, 09:36

Expedição de termo

05/10/2017, 11:31

Expedição de carta precatória

05/10/2017, 11:28

Documento

01/09/2017, 10:58

Documento

30/08/2017, 09:43

Despacho Proferido em Correição

09/12/2014, 11:09

Recebimento

20/10/2014, 12:56

Decisão Proferida

20/10/2014, 09:04

Concluso para despacho

31/03/2014, 09:56

Petição

31/03/2014, 09:40

Recebimento

20/03/2014, 12:05

Concluso para despacho

30/01/2014, 10:19

Recebimento

14/10/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

10/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

03/05/2013, 12:00

Recebimento

30/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/03/2013, 12:00

Juntada de mandado

24/08/2012, 12:00

Expedição de mandado

01/09/2011, 12:00

Expedição de mandado

18/08/2011, 12:00

Juntada de AR

29/07/2010, 12:00

Juntada de AR

27/07/2010, 12:00

Expedir Mandados

27/07/2010, 12:00

Carta de Citação Expedida

08/07/2010, 12:00

Aguardando Juntada de AR

07/07/2010, 12:00

Aguardando Juntada de AR

07/07/2010, 12:00

Concluso para Despacho

04/11/2009, 12:00

Recebimento

04/11/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

04/11/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

21/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/02/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

20/02/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

06/08/2007, 12:00

Carga à PGM

06/08/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

27/07/2007, 12:00

Juntada de AR

25/07/2007, 12:00

Juntada de AR

25/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de AR

17/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de AR

17/07/2007, 12:00

Carta de Citação Expedida

17/07/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

22/06/2007, 12:00

Carga à PGM

05/10/2006, 12:00

Recebimento

04/09/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

01/09/2006, 12:00

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 00:05

Despacho

•30/11/2021, 15:28