Execução Fiscal 0510656-17.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.919,20

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: SL Comércio de Peças e Acessórios Ltda e outros Advogado: D E C I S Ã O Visto em correição. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0510656-17.2006.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado. O Oficial de Justiça certificou que o bem penhorado não foi encontrado, conforme documento inserido ao id. 137006210. Desta forma, diante da ausência de bens penhorados no presente feito, determino a devolução dos presentes autos ao juízo de origem, com as cautelas legais. Cumpra-se. Natal/RN, 28 de novembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 19:10

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:17

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

22/01/2024, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

22/01/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: SL Comércio de Peças e Acessórios Ltda e outros] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0510656-17.2006.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Vistos em correição. Certifique-se, se foi expedido mandado de remoção determinado no despacho de id. 61179330, pág. 11. Em seguida, façam os autos conclusos. P.I.C NATAL /RN, 01 de dezembro de 2023. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 23:33

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2020, 10:23

Conclusos para despacho

13/11/2020, 10:32

Todas as movimentações(71)

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: SL Comércio de Peças e Acessórios Ltda e outros Advogado: D E C I S Ã O Visto em correição. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0510656-17.2006.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado. O Oficial de Justiça certificou que o bem penhorado não foi encontrado, conforme documento inserido ao id. 137006210. Desta forma, diante da ausência de bens penhorados no presente feito, determino a devolução dos presentes autos ao juízo de origem, com as cautelas legais. Cumpra-se. Natal/RN, 28 de novembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 19:10

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:17

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

22/01/2024, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

22/01/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: SL Comércio de Peças e Acessórios Ltda e outros] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0510656-17.2006.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Vistos em correição. Certifique-se, se foi expedido mandado de remoção determinado no despacho de id. 61179330, pág. 11. Em seguida, façam os autos conclusos. P.I.C NATAL /RN, 01 de dezembro de 2023. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 23:33

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2020, 10:23

Conclusos para despacho

13/11/2020, 10:32

Recebidos os autos

06/10/2020, 22:47

Remessa para Setor de Digitalização PJE

18/06/2020, 11:58

Mero expediente

28/11/2019, 14:07

Expedição de mandado

23/09/2019, 10:31

Mero expediente

12/07/2019, 09:41

Recebimento

08/01/2019, 09:46

Redistribuição de Processo - Saida

27/11/2018, 12:12

Redistribuição por direcionamento

27/11/2018, 12:12

Remetidos os Autos à Distribuição

23/11/2018, 11:58

Recebidos os Autos do Magistrado

23/11/2018, 11:49

Recebidos os Autos do Magistrado

23/11/2018, 11:49

Certidão expedida/exarada

23/11/2018, 11:14

Despacho Proferido em Correição

30/10/2018, 14:17

Concluso para despacho

04/09/2018, 15:41

Recebimento

22/08/2018, 11:30

Recebimento

22/08/2018, 11:30

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/05/2018, 17:06

Mero expediente

08/03/2018, 15:27

Expedição de carta de citação

22/08/2017, 08:53

Mero expediente

06/06/2017, 15:17

Juntada de carta precatória

06/06/2017, 08:47

Expedição de termo

08/02/2017, 12:13

Expedição de carta precatória

08/02/2017, 11:57

Despacho Proferido em Correição

08/10/2014, 11:57

Reativação

08/10/2014, 11:50

Recebimento

12/11/2013, 13:00

Decisão Proferida

11/11/2013, 13:00

Concluso para despacho

02/05/2013, 12:00

Recebimento

25/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

26/02/2013, 12:00

Juntada de mandado

17/08/2012, 12:00

Recebimento

30/08/2011, 12:00

Expedição de mandado

30/08/2011, 12:00

Expedição de mandado

18/08/2011, 12:00

Juntada de AR

10/12/2010, 13:00

Expedir Mandados

10/12/2010, 13:00

Carta de Citação Expedida

27/10/2010, 13:00

Aguardando Juntada de AR

26/10/2010, 13:00

Despacho Proferido

13/10/2010, 12:00

Processo Suspenso

13/10/2010, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

05/02/2010, 13:00

Concluso para Despacho

05/02/2010, 13:00

Carga à PGM

15/01/2010, 13:00

Juntada de AR

11/12/2009, 13:00

Carta de Citação Expedida

21/10/2009, 13:00

Aguardando Juntada de AR

20/10/2009, 13:00

Aguardando Juntada de AR

20/10/2009, 13:00

Despacho Proferido em Correição

21/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/11/2007, 13:00

Despacho Proferido

15/10/2007, 13:00

Expedir Carta de Citação

15/10/2007, 13:00

Concluso para Despacho

10/07/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

06/07/2007, 12:00

Carga à PGM

06/10/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

06/09/2006, 12:00

Recebimento

06/09/2006, 12:00

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 13:55

Despacho

•16/12/2024, 11:21

Decisão

•05/12/2024, 23:26

Despacho

•14/05/2024, 19:10

Despacho

•06/12/2023, 23:33

Despacho

•21/11/2020, 10:23

Despacho

•06/10/2020, 22:47