Execução Fiscal 0826445-37.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa de Coleta de Lixo
Municipais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/01/2018
Valor da Causa
R$ 7.124,24
Órgão julgador
4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NATAL
Autor
MUNICIPIO DO NATAL
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL RN
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL/RN
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
MUNICIPIO DE NATAL
Autor
MUNICIPIO DO NATAL
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
Terceiro
Movimentações
Recebidos os autos
19/08/2025, 08:46
Juntada de certidão
19/08/2025, 08:46
MUNICIPIO DE NATAL RN
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL/RN
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL
Terceiro
PREFITURA DO NATAL
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
Terceiro
MUNICIPIO DO NATAL/RN
Terceiro
NATALPREV
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Terceiro
SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO
Terceiro
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE SA
CNPJ
08.***.***.0001-40
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Reu
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
16/07/2025, 09:59
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
07/07/2025, 14:37
Outras Decisões
07/07/2025, 14:37
Conclusos para decisão
22/05/2025, 10:35
Juntada de Petição de petição
09/05/2025, 12:10
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 09:25
Outras Decisões
05/05/2025, 17:43
Conclusos para decisão
05/05/2025, 13:48
Recebidos os autos
22/04/2025, 14:02
Juntada de certidão
22/04/2025, 14:02
Juntada de Petição de petição
22/04/2025, 09:51
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
11/03/2025, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025, 06:34
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Recebidos os autos
19/08/2025, 08:46
Juntada de certidão
19/08/2025, 08:46
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
16/07/2025, 09:59
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
07/07/2025, 14:37
Outras Decisões
07/07/2025, 14:37
Conclusos para decisão
22/05/2025, 10:35
Juntada de Petição de petição
09/05/2025, 12:10
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 09:25
Outras Decisões
05/05/2025, 17:43
Conclusos para decisão
05/05/2025, 13:48
Recebidos os autos
22/04/2025, 14:02
Juntada de certidão
22/04/2025, 14:02
Juntada de Petição de petição
22/04/2025, 09:51
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
11/03/2025, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025, 06:34
Juntada de certidão
17/02/2025, 15:04
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
13/02/2025, 11:20
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
12/02/2025, 16:00
Decorrido prazo de Município de Natal em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 01:20
Decorrido prazo de Município de Natal em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:26
Juntada de Petição de petição
21/01/2025, 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024, 10:45
Juntada de ato ordinatório
13/12/2024, 11:39
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
10/12/2024, 11:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
27/11/2024, 14:43
Juntada de Petição de petição
25/11/2024, 10:36
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 10:50
Expedição de Ofício.
23/09/2024, 10:36
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 10:09
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 10:09
Determinada expedição de Precatório/RPV
24/07/2024, 11:01
Conclusos para decisão
17/07/2024, 09:33
Juntada de Petição de petição
16/07/2024, 10:07
Juntada de Petição de petição
15/07/2024, 00:43
Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 12:49
Juntada de ato ordinatório
08/07/2024, 12:47
Juntada de certidão
05/07/2024, 12:28
Outras Decisões
13/05/2024, 09:52
Conclusos para decisão
09/05/2024, 12:45
Juntada de Petição de petição
17/04/2024, 16:38
Juntada de Petição de petição
12/04/2024, 15:27
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 09:40
Outras Decisões
23/01/2024, 09:05
Conclusos para decisão
22/01/2024, 20:14
Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024, 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
22/01/2024, 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
22/01/2024, 09:19
Juntada de Petição de petição
18/01/2024, 12:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0826445-37.2014.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o ente público exequente para, em 15 dias, requerer o que entender de direito. Publique-se. Intimem-se. NATAL/RN, 17 de janeiro de 2024. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/01/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/01/2024, 17:25
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024, 13:08
Conclusos para decisão
15/01/2024, 13:48
Decorrido prazo de Município de Natal em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 01:32
Juntada de Petição de petição
28/08/2023, 17:40
Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 13:38
Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 13:38
Outras Decisões
21/06/2023, 10:17
Conclusos para decisão
20/06/2023, 09:17
Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2023, 11:58
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 10:53
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023, 10:44
Conclusos para decisão
13/02/2023, 07:43
Juntada de certidão
13/02/2023, 07:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2023, 12:43
Juntada de Petição de petição
08/02/2023, 14:53
Expedição de Outros documentos.
02/02/2023, 13:04
Expedição de Outros documentos.
02/02/2023, 13:04
Outras Decisões
28/09/2022, 12:28
Conclusos para decisão
28/07/2022, 12:03
Juntada de Petição de petição
13/07/2022, 18:37
Expedição de Outros documentos.
12/07/2022, 16:05
Ato ordinatório praticado
12/07/2022, 16:04
Juntada de Petição de petição
12/07/2022, 15:11
Juntada de Petição de petição
12/07/2022, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022, 13:40
Conclusos para decisão
07/01/2022, 13:07
Juntada de Petição de petição
03/01/2022, 09:39
Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021, 09:36
Outras Decisões
07/12/2021, 12:50
Conclusos para despacho
06/12/2021, 07:12
Expedição de Outros documentos.
06/12/2021, 07:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2021, 07:12
Juntada de certidão
06/12/2021, 07:10
Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/04/2021, 08:52
Conclusos para decisão
22/04/2021, 18:21
Juntada de Petição de petição
16/10/2020, 11:13
Decorrido prazo de Município de Natal em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020, 16:36
Expedição de Outros documentos.
18/09/2020, 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020, 18:34
Conclusos para despacho
08/09/2020, 20:50
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019, 10:41
Conclusos para decisão
19/02/2019, 11:29
Processo Reativado
19/02/2019, 11:21
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/02/2019, 16:26
Conclusos para decisão
13/02/2019, 11:42
Juntada de certidão
01/08/2018, 18:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
12/01/2018, 00:03
Arquivado Definitivamente
21/07/2016, 14:23
Juntada de certidão trânsito em julgado
21/07/2016, 14:22
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 18/07/2016 23:59:59.
19/07/2016, 00:22
Decorrido prazo de CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA em 28/06/2016 23:59:59.
06/07/2016, 21:27
Expedição de Outros documentos.
31/05/2016, 08:38
Expedição de Outros documentos.
31/05/2016, 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2016, 08:38
Declarada incompetência
22/06/2015, 15:04
Conclusos para despacho
24/12/2014, 16:47
Distribuído por sorteio
24/12/2014, 16:47
Documentos
Decisão
•
07/07/2025, 14:37
Decisão
•
05/05/2025, 17:43
Ato Ordinatório
•
13/12/2024, 11:39
Decisão
•
24/07/2024, 11:01
Ato Ordinatório
•
08/07/2024, 12:47
Despacho
•
13/05/2024, 09:52
Decisão
•
23/01/2024, 09:05
Despacho
•
17/01/2024, 13:08
Decisão
•
21/06/2023, 10:17
Despacho
•
15/05/2023, 10:44
Documento de Comprovação
•
10/02/2023, 12:43
Documento de Comprovação
•
10/02/2023, 12:43
Decisão
•
28/09/2022, 12:28
Ato Ordinatório
•
12/07/2022, 16:04
Documento de Comprovação
•
12/07/2022, 15:11
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Decisão
•
07/07/2025, 14:37
Decisão
•
05/05/2025, 17:43
Ato Ordinatório
•
13/12/2024, 11:39
Decisão
•
24/07/2024, 11:01
Ato Ordinatório
•
08/07/2024, 12:47
Despacho
•
13/05/2024, 09:52
Decisão
•
23/01/2024, 09:05
Despacho
•
17/01/2024, 13:08
Decisão
•
21/06/2023, 10:17
Despacho
•
15/05/2023, 10:44
Documento de Comprovação
•
10/02/2023, 12:43
Documento de Comprovação
•
10/02/2023, 12:43
Decisão
•
28/09/2022, 12:28
Ato Ordinatório
•
12/07/2022, 16:04
Documento de Comprovação
•
12/07/2022, 15:11
Documento de Comprovação
•
12/07/2022, 15:11
Documento de Comprovação
•
12/07/2022, 15:03
Documento de Comprovação
•
12/07/2022, 15:03
Despacho
•
06/07/2022, 13:40
Decisão
•
07/12/2021, 12:50
Decisão
•
28/04/2021, 08:52
Despacho
•
09/09/2020, 18:34
Despacho
•
14/03/2019, 10:41
Decisão
•
13/02/2019, 16:17
Decisão
•
22/06/2015, 15:04