Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0000359-42.2005.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): ORGANIZAÇÃO DISTRIBUIDORA PELICANO LTDA. Valor do débito: R$ 54.601,71 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema SISBAJUD: R$ 1.424,23 (Um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos). Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo VW/11.140 de placas MXR-1384/RN. Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo VW/11.130 de placas MXY-3601/RN. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de novembro de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 30 de novembro de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20101917260512700000059209298 Despacho Despacho 20101917260580500000059209299 Petição Petição 20101917260604200000059209300 Petição Petição 20101917260627600000059209301 Despacho Despacho 20101917260669200000059209302 Despacho Despacho 20101917260762200000059209303 Despacho Despacho 20101917260797100000059209304 Petição Petição 20101917260967800000059209305 Despacho Despacho 20101917261000400000059209306 Outros documentos Outros documentos 20101917261034300000059209307 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090912144002400000083741773 Intimação Intimação 22090912144002400000083741773 Petição Petição 22092210455722500000084490030 ext 0000359-42.2005.8.20.0001 Outros documentos 22092210455743400000084490033 Decisão Decisão 23010911240865200000088515336 Directa Termo 23030813273600400000091040600 SISBAJUD PROTOCOLO Termo 23030813294441800000091040624 Certidão Certidão 23033013130118600000092391237 0000359-42.2005.8.20.0001 RENAJUD Outros documentos 23033013130133300000092392150 0000359-42.2005.8.20.0001 SIS RESPOSTA Outros documentos 23033013130143700000092392151 Intimação Intimação 23060511001054800000095540566 Certidão Certidão 23061316231606100000095895692 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061608255095500000096052859 Intimação Intimação 23061608255095500000096052859 Petição Petição 23070711432369000000097064044 INFORMATIVO Documento de Comprovação 23070711432384400000097064799 Relatório Certidão de Dívida Ativa 23070711432392600000097064802 Certidão Certidão 23091213412457000000100500173 Despacho Despacho 23091818291135500000100536410
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, JuÍza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) ORGANIZAÇÃO DISTRIBUIDORA PELICANO LTDA, CNPJ: 08.457.913/0001-43, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número