Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0008598-35.2005.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Luiz Eugênio Barbalho Rodrigues ME Valor do débito: R$ 57.981,72 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 10.673,22 (Dez mil, seiscentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos). E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 15 de dezembro de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 15 de dezembro de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20101419191923100000059058528 Petição Petição 20101419192206500000059058529 Despacho Despacho 20101419192225500000059058530 Petição Petição 20101419192294600000059058531 Despacho Despacho 20101419192318800000059058532 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21050710531806600000065480108 Intimação Intimação 21050710531806600000065480108 Petição Petição 21051719402364200000065825908 divida ativa Documento de Comprovação 21051719402376000000065825909 peticao Documento de Identificação 21051719402394600000065825910 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 22010408200900000000073555516 Decisão Decisão 22022409402997400000075189266 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22060210524700000000079139861 Decisão Decisão 23013112010010600000089345001 Certidão Certidão 23070609205628300000096984398 Despacho Despacho 23070609530910300000096985213 Certidão Certidão 23101108553774500000102214398
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juíza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Luiz Eugênio Barbalho Rodrigues ME, CNPJ: 01.727.120/0001-58, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número