Execução Fiscal 0104359-98.2016.8.20.0101 - TJRN

Execução Fiscal 0104359-98.2016.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IVANILSON BARROS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:35

Decorrido prazo de IVANILSON BARROS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:02

Juntada de certidão

24/04/2024, 13:28

Juntada de aviso de recebimento

24/04/2024, 13:28

Juntada de aviso de recebimento

18/04/2024, 08:00

Juntada de certidão

18/04/2024, 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2024, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2024, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0104359-98.2016.8.20.0101. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: IVANILSON BARROS - ME, IVANILSON BARROS SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de IVANILSON BARROS, ambos qualificados nos autos. A parte exequente informou que houve quitação total da dívida, pugnando ao final pela extinção da presente execução. (ID n 113037345) Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a parte exequente informou e demonstrou que a verba devida foi paga integralmente (ID n. 103646727 e 103646728), de modo que nada mais resta a este juízo senão extinguir a presente execução, em razão da satisfação dos créditos exequendos. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, inciso II, 904, inciso I, e 906, parágrafo único, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e efeitos legais. Retire-se eventuais mandados de bloqueio e/ou penhora determinado por este juízo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. CAICÓ /RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 07:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 07:53

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 09:58

Sentença

•10/01/2024, 09:57

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de IVANILSON BARROS em 02/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVANILSON BARROS em 02/05/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 08/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(92)