Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0630769-92.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): S R PEDROSA CALDAS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.864,48 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 de novembro de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09123113175200000000037295569 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123113175200000000037295572 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123113175300000000037295575 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123113175400000000037295581 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123113175500000000037295585 Despacho Despacho 09123119381600000000037295589 Carta Outros documentos 11032309504200000000037295593 Certidão do Sistema Certidão 14090909520600000000037295594 Carta Outros documentos 14090909532600000000037295599 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14100321024200000000037295604 Ato Ordinatório Outros documentos 15101916285000000000037295607 Certidão Outros documentos 16040819534500000000037295610 Certidão Outros documentos 16041919342400000000037295613 Petição Outros documentos 16050408124500000000037295619 Documentação Documento de Comprovação 16050408124600000000037295623 Despacho Despacho 16090612215600000000037295627 Documentos Documento de Comprovação 17032013373200000000037295631 Ato Ordinatório Outros documentos 17032013412500000000037295637 Carta Outros documentos 17032013440500000000037295641 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17052214392100000000037295645 Aviso de Recebimento - AR Negativo / 1 Aviso de recebimento 17071815403600000000037295649 Aviso de Recebimento - AR Negativo / 2 Aviso de recebimento 17071815403600000000037295652 Aviso de Recebimento - AR Negativo / 3 Aviso de recebimento 17071815403600000000037295657 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19072311254009400000045717842 Citação Citação 19121211092611800000049965507 Diligência Diligência 20032916400622600000052666903 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21021113190513800000062607765 Intimação Intimação 21021113190513800000062607765 Petição Petição 21022512122123200000063006220 PETIÇÃO - S R PEDROSA CALDAS Petição 21022512122137900000063006221 S R PEDROSA CALDAS ME Outros documentos 21022512122168200000063006222 Decisão Decisão 22081308273697600000082155231 Despacho Despacho 23032919144223400000092307082 Certidão Certidão 23062610320081200000096476799 infoseg Termo 23083115262006200000099967388 Certidão Certidão 23091210450943900000100478335
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juíza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) S R PEDROSA CALDAS, CNPJ: 70.165.600/0001-95, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do