Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0627190-39.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): COPYTEK LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.030,55 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 10 de janeiro de 2024. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122510111100000000037271799 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122510111100000000037271802 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122510111200000000037271805 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122510111200000000037271809 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122510111300000000037271812 Despacho Despacho 09122705462900000000037271816 Carta Outros documentos 11022516231800000000037271823 Carta Outros documentos 11022516240300000000037271828 Ato Ordinatório Outros documentos 11051114582800000000037271836 Certidão Outros documentos 13111114494500000000037271842 Certidão Outros documentos 13111204155300000000037271847 Certidão Outros documentos 13111204163100000000037271853 Certidão Outros documentos 13112121354200000000037271856 Certidão Outros documentos 14061811531900000000037271859 Despacho Despacho 14092311002000000000037271864 Certidão Outros documentos 14110319321300000000037271869 Petição Outros documentos 14111007422200000000037271872 Documentação Documento de Comprovação 14111007422300000000037271876 Certidão Outros documentos 14111419222800000000037271880 Despacho Despacho 15101409080300000000037271884 Mandado Outros documentos 16030209554500000000037271887 Certidão do Sistema Certidão 18031212474100000000037271889 Ato Ordinatório Outros documentos 18031212495800000000037271892 Mandado Outros documentos 18031212515700000000037271899 Certidão do Oficial Certidão 18100421120900000000037271901 Ato Ordinatório Outros documentos 18110715075200000000037271903 Certidão Outros documentos 18120419363100000000037271907 Certidão Outros documentos 18121719172600000000037271910 Petição Outros documentos 18122808064900000000037271914 Documentação / 1 Documento de Comprovação 18122808064900000000037271917 Documentação / 2 Documento de Comprovação 18122808064900000000037271920 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19072412494135300000045789886 Citação Citação 19121210560244900000049963969 Diligência Diligência 20020312553812200000051087848 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21020517501055200000062405603 Intimação Intimação 21020517501055200000062405603 Petição Petição 21020811005984400000062435451 PETIÇÃO Petição 21020811010036200000062435453 RECEITA FEDERAL Outros documentos 21020811010097200000062435454 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 21020811010126900000062435455 Despacho Despacho 21100414065310600000070615188 Despacho Despacho 23032919171657200000092307092 Certidão Certidão 23062611021201400000096480739 Certidão Certidão 23082410352463800000099522584 0627190-39.2009.8.20.0001 Outros documentos 23082410352482000000099522588 Decisão Decisão 23082410585505500000099523759 Certidão Certidão 23102310502390000000102753356
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) COPYTEK LTDA - ME CNPJ: 09.124.736/0001-46, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do