Curatela 0801673-84.2023.8.20.5133 - TJRN

Curatela 0801673-84.2023.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 22/01/2024.

06/12/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

06/12/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/12/2024, 16:05

Publicado Intimação em 25/03/2024.

05/12/2024, 16:05

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 14:11

Transitado em Julgado em 22/04/2024

23/04/2024, 14:11

Decorrido prazo de FREDERICO LEITE MATOS COSTA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:13

Decorrido prazo de FREDERICO LEITE MATOS COSTA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIANA BORGES DE LIMA Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: FREDERICO LEITE MATOS COSTA - 73 Parte Ré/Requerida: ANDREZA BORGES DE LIMA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0801673-84.2023.8.20.5133 Classe: CURATELA (12234) Parte Autora/ Trata-se de ação de CURATELA (12234). Este Juízo, ao examinar a inicial, determinou que o(a) autor(a)/requerente a emendasse ou completasse, indicando o que devia ser corrigido ou emendado (ID. 115476078). Apesar de intimado, via advogado, e a dilação do prazo deferida nos autos (ID. 115476078), a requerente não cumpriu a diligência no prazo assinalado, mantendo-se inerte até o momento. Consoante o art. 321, parágrafo único, do CPC, não cumprida a diligência, impõe-se o indeferimento da inicial. Diante disso, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do CPC, indefiro a petição inicial. Custas pelo(a) autor(a)/requerente, mas suspensas em razão da Gratuidade da Justiça. P.R.I. e arquivem-se após as cautelas legais. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito, em Substituição Legal \FS

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:06

Indeferida a petição inicial

20/03/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 10:54

Decorrido prazo de FREDERICO LEITE MATOS COSTA em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 16:51

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 05:14

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 16:09

Despacho

•20/02/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: MARIANA BORGES DE LIMA Advogado da REQUERENTE: FREDERICO LEITE MATOS COSTA - 73 Parte Ré/Requerida: ANDREZA BORGES DE LIMA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0801673-84.2023.8.20.5133 Classe: CURATELA Parte Autora/ Intime-se a Requerente para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, Laudo Médico Circunstanciado, devendo o médico responsável (neurologista, psiquiatra ou geriatra) responder aos seguintes quesitos: 1) a paciente é pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial? Qual? Indicar CID; 2) a deficiência é permanente, de longo prazo ou transitória? Especifique; 3) a paciente apresenta doença ou transtorno mental e/ou comportamental? Especifique; 4) há expectativa de cura, controle dos sintomas ou melhora do quadro, se a paciente for submetida a tratamento adequado?; 5) há necessidade de reavaliação periódica da paciente com a realização de nova perícia técnica? Em caso positivo, qual o prazo sugerido para a reavaliação?; 6) a paciente consegue interagir com seus familiares? Possui interação social?; 7) a paciente é inteiramente capaz de exprimir sua vontade e/ou administrar seus bens (capacidade de exprimir a vontade relacionada à tomada de decisões e não a de executá-las fisicamente)?; 8) a paciente tem capacidade reduzida de exprimir sua vontade e/ou administrar seus bens?; 9) a paciente tem condições de administrar e movimentar dinheiro ou contas bancárias?; 10) a paciente está apta a praticar atos ou negócios jurídicos de cunho patrimonial (ex.: Compra e venda, doação, locação, financiamentos, empréstimos...); 11) a paciente tem condições de administrar e gerir seu próprio lar com pagamento e pequenas despesas, compras em supermercado, organização com higiene e da própria residência sem acompanhamento ou fiscalização?; e 12) Seria suficiente a medida de tomada de decisão apoiada (Art. 1.783-A. A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.)? A Requerente deve, ainda, juntar ao feito: i) uma planilha financeira das receitas e despesas mensais e com o rol dos bens da curatelanda; ii) certidão de nascimento atualizada da Requerida (expedida em 2024); e iii) termo(s) de anuência dos demais legitimados com firma reconhecida e acompanhado(s) de documentação que comprove o parentesco com a curatelanda, no mesmo prazo. I.C. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /NR

19/01/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

Publicado Intimação em 25/03/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/04/2024

Decorrido prazo de FREDERICO LEITE MATOS COSTA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FREDERICO LEITE MATOS COSTA em 22/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FREDERICO LEITE MATOS COSTA em 15/03/2024 23:59.

Publicado Despacho em 23/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

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