Procedimento Comum Cível 0812623-87.2020.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0812623-87.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0812623-87.2020.8.20.5124 Partes: DIEGO SOUZA DE MIRANDA x MUNICIPIO DE CAICARA DO RIO DO VENTO SENTENÇA Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Morais, Materiais e Estéticos proposta por Diego Souza de Miranda em face de Raimundo da Câmara Pegado, F & J Locações e Serviços LTDA - ME, Felipe de Oliveira Fonseca EIRELI - EPP e o Município de Caiçara do Rio do Vento. O autor narra que, em 13 de novembro de 2020, enquanto retornava de Mossoró para Parnamirim/RN, sofreu acidente de trânsito nas proximidades da cidade de Lajes/RN. O condutor do veículo, que invadiu a faixa contrária, identificado como Raimundo da Câmara Pegado, não possuía habilitação e dirigia um veículo de propriedade da demandada F & J Locações, locado ao Município de Caiçara do Rio do Vento. Como consequência do acidente, o autor sofreu politraumatismo, fratura de fêmur esquerdo e traumatismo raquimedular cervical, além de perda total do veículo. O autor busca a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenizações por danos morais, materiais e estéticos. Fundamenta o pedido na responsabilidade civil subjetiva do condutor e na responsabilidade objetiva dos locadores e do locatário, com base na Súmula 492 do STF e no art. 927 do Código Civil. Os réus apresentaram contestações, com exceção de Raimundo da Câmara Pegado, que, embora citado regularmente, conforme ID 84311079, permaneceu inerte e não apresentou manifestação nos autos. Na contestação, a empresa F & J Locações e Felipe de Oliveira Fonseca EIRELI - EPP alegou preliminarmente ilegitimidade passiva, sustentando que o veículo estava locado ao Município e que houve desvio de finalidade do contrato, pois o automóvel era destinado ao uso exclusivo do gabinete do prefeito. No mérito, sustentou que não houve negligência na locação do veículo e que o condutor, Raimundo da Câmara Pegado, não possuía qualquer vínculo com a empresa. Também argumentou que a Súmula 492 do STF não se aplica ao caso concreto, pois a responsabilidade solidária pressupõe culpa subjetiva da locadora, inexistente neste caso. O Município de Caiçara do Rio do Vento, em sede de contestação, alegou preliminarmente a impossibilidade de aplicação dos efeitos da revelia à Fazenda Pública, considerando a indisponibilidade dos direitos tutelados, bem como sustentou a ilegitimidade passiva, argumentando que, de acordo com o Decreto Municipal nº 017/2021, a responsabilidade pelos danos decorrentes de acidentes com veículos da frota municipal é do condutor, caso comprovada sua culpa. No mérito, afirmou que não foi juntado laudo pericial que comprove a culpa do condutor, sendo este um requisito essencial para a caracterização de responsabilidade. Defendeu ainda a inexistência de dano moral, pois os transtornos sofridos pelo autor seriam meros aborrecimentos decorrentes do acidente, insuficientes para gerar direito à indenização. Intimadas as partes para apresentação de provas, requereram o julgamento antecipado da lide. É o escorço fático. Decido. A matéria tratada nos autos não reclama dilação probatória, sendo a documentação acostada suficiente para o esclarecimento dos fatos, e não havendo requerimento das partes no sentido da existência de demais provas a produzir, de modo que subsistem apenas questões de direito a serem dirimidas, impondo-se o julgamento antecipado, a teor do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Em relação a preliminar de impossibilidade de aplicação dos efeitos da revelia à Fazenda Pública: A alegação do Município de Caiçara do Rio do Vento, baseada no art. 345, II, do CPC, é procedente, uma vez que os direitos tutelados no presente processo envolvem interesses indisponíveis. Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os efeitos materiais da revelia não se aplicam à Fazenda Pública, ainda que esta deixe de apresentar defesa no prazo legal. Portanto, não se presume como verdadeiros os fatos narrados pelo autor em desfavor do Município. Ilegitimidade Passiva do Município: O Município sustenta que, de acordo com o Decreto Municipal n 017/2021, aº responsabilidade pelos danos decorrentes de acidentes envolvendo veículos oficiais é do condutor, caso comprovada sua culpa. Contudo, tal argumento não prospera, uma vez que normas internas não podem afastar a responsabilidade solidária prevista no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente quando se trata de relações de consumo e danos a terceiros. A Súmula 492 do STF e o art. 932, III, do Código Civil reforçam a responsabilidade solidária do empregador e do proprietário do veículo em casos de acidente. Ilegitimidade Passiva da F & J Locações e Felipe de Oliveira Fonseca EIRELI – EPP: Referidos réus alegaram que não podem ser responsabilizadas, pois o veículo foi utilizado em desvio de finalidade contratual pelo locatário. Todavia, a jurisprudência e a doutrina majoritária estabelecem que, em casos de danos a terceiros, a responsabilidade solidária entre locador e locatário prevalece, independentemente de eventual desvio de finalidade. Assim, rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, o cerne do feito circunda em torno da ocorrência do dano e de sua extensão, em relação às condutas dos demandados (motorista, proprietário e ente contratante), devendo ser analisada a responsabilidade civil destes para fins de reparação dos danos. A análise do caso passa pelos artigos 186 e 927 do Código Civil (CC), os quais elencam os pressupostos do dever de indenizar, quais sejam: a prática de ato ilícito pelo agente, a ocorrência de danos às vítimas e o nexo de causalidade entre ambos. No caso em tela, verifica-se que a parte autora acostou provas suficientes a demonstrar que o acidente narrado na inicial foi de responsabilidade exclusiva da parte demandada, qual seja, o motorista. A responsabilidade a que está sujeito o Município demandado, pessoa jurídica de Direito Público, em regra, é aquela prevista no art. 37, § 6, da CF, ou seja, de caráterº objetivo, in verbis: Art. 37. [...] § 6 - As pessoas jurídicas de direito público e as de direitoº privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Com efeito, a Constituição adotou a teoria do risco administrativo, pois condicionou a responsabilidade objetiva do Poder Público ao dano decorrente da sua atividade administrativa, ou seja, nos casos em que houver relação de causa e efeito entre a atuação do agente público e o dano. De igual modo, conforme já explanado nos trechos acima, existindo o dano e nexo de causalidade, será possível a reparação dos danos causados aos administrados por defeitos relativos à prestação do serviço público, a qual será excluída se houver comprovação do rompimento do nexo causal ou se a prestação do serviço público for adequada. Assim, passando ao caso dos autos, renovando-se a análise dos documentos anexados pela parte autora em conjunto com as demais provas dos autos, constata-se que houve o dano e o nexo de causalidade. Sendo inconteste a comprovação do acidente de trânsito sofrido pelo autor, verifica-se que o mesmo foi ocasionado por veículo dirigido de forma imprudente por Raimundo da Câmara Pegado, que, além de não possuir habilitação, conduzindo carro locado pelo Município de Caiçara do Rio do Vento, invadiu a faixa contrária de direção sem qualquer razão aparente, vindo a colidir frontalmente com o veículo do autor. O acidente resultou em politraumatismo, fratura de fêmur esquerdo e traumatismo raquimedular cervical, exigindo internação hospitalar e a realização de procedimentos médicos. Além disso, o autor enfrentou prejuízos materiais, como a perda total de seu veículo. Portanto, como já demonstrado, comprovou-se a hipótese da existência de culpa por parte do prestador do ente requerido, pois, em virtude de um acidente, constatou-se conduta eivada de negligência e imperícia por parte do empregado no momento em que prestava o serviço. Restou, no mais, comprovado, por meio das provas documentais, que o carro envolvido no acidente estava prestando serviço ao ente demandado, prestando serviços ao gabinete do prefeito, conforme contrato constante nos ID 85672599 e ID 85672601. Diante do exposto, reconhece-se a responsabilidade solidária do motorista, do proprietário do veículo e do município contratante pelos danos causados ao autor. Quanto à indenização por dano moral, objetiva-se atenuar o sofrimento físico ou psicológico, decorrente do ato danoso, que atinge aspectos íntimos e sociais da personalidade humana. Na forma da melhor orientação doutrinária, os danos imateriais não demandam comprovação explícita de sua ocorrência, devendo ser presumidos diante da situação fática narrada. Por meio dessa presunção, compara-se a ocorrência com os dados da experiência comum, concluindo pela presença ou não de lesão aos bens morais. É a denominada presunção homine. Pois bem, a análise de tais danos deve ser feita à luz do princípio da razoabilidade, tendo em consideração que não é qualquer aborrecimento que enseja a compensação e a responsabilização do ofensor; há de se ter como parâmetro reflexivo o homem médio. No caso em espécie, os danos morais restaram evidenciados nos autos, tendo em vista que o autor sofreu lesões graves em decorrência do acidente, tendo sido submetido a procedimento cirúrgico e ficado impossibilitado de exercer suas atividades habituais. É evidente que tais circunstâncias causaram ao autor sofrimento e angústia que extrapolam o mero dissabor cotidiano, justificando a indenização por danos morais. No que tange à sua quantificação, deve-se observar a peculiaridade de cada situação, a lesão sofrida pela vítima, a natureza do evento, bem como as consequências futuras. Com efeito, o valor da indenização por dano moral puro deve significar exemplo e punição para o causador do dano, como também servir de compensação, ao menos em parte, pela dor sofrida pela vítima, sem constituir-se em fonte de enriquecimento, observadas as circunstâncias do caso e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a fim de que se chegue a um montante mais justo. Nessa linha de raciocínio, considerando a gravidade das lesões sofridas pelo autor, bem como que precisou ficar internado, sendo submetido a procedimento cirúrgico devido as lesões oriundas do acidente, entendo razoável e proporcional a fixação da indenização por danos morais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Em caso semelhante de acidente de trânsito, o Egrégio Tribunal do Rio Grande do Norte entendeu pela fixação dos danos morais no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO DEMANDADO. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL (CPC, ART. 373, II). DANO MATERIAL QUE OBSERVOU OS GASTOS FARMACEUTICOS E MÉDICOS DO DEMANDANTE. MANUTENÇÃO. DANO IMATERIAL. NECESSIDADE DE REDUÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. ACÓRDÃO Acordam os Desembargadores que integram a 2 Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, emª Turma, à unanimidade de votos, sem manifestação ministerial, em conhecer e dar provimento ao recurso reduzindo os danos morais para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto da Relatora. (TJRN - APELAÇÃO CÍVEL, 0825578-97.2021.8.20.5001, Des. Berenice Capuxú,ª Segunda Câmara Cível, JULGADO em 01/11/2023, PUBLICADO em 08/11/2023). Em relação aos danos estéticos, igualmente restaram comprovados nos autos. Nada obstante a ausência de laudo pericial, as fotos e as cicatrizes são suficientes para comprovar os danos sofridos. Conforme as lições de Arnaldo Rizzardo: “Dano estético é aquele que atinge o aspecto físico da pessoa. Compreende o aleijão, que é amputação ou perda de um braço, de uma perna, de dedos, de um órgão que é o canal do sentido. Já deformidade envolve a cicatriz, a ferida, a marca deixada pelo ferimento. Uma ou outra situação enfeia a pessoa, prejudica a aparência, causa o desequilíbrio na disposição do corpo humano, prejudicando sua integridade, e infunde uma sensação de desagrabilidade”. (A Reparação nos Acidentes de Trânsito, 11 ed. Editora Revista dos Tribunais, 2010, p. 164, apud inhttps://www.jusbrasil.com.br/artigos/seguradora-e-obrigada-a-indenizar-por- danos-esteticos-decorrentes-de-acidente-de-transito/1386397261, acesso em 22.08.2024). Portanto, o dano estético é qualquer modificação física permanente na aparência física da pessoa, acarretando-lhe constrangimento, tal como na hipótese dos autos. Importante destacar que o Superior Tribunal de Justiça, através da Súmula 387, pacificou o entendimento de que "é lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral". Isso porque o dano moral visa compensar o sofrimento psíquico da vítima, enquanto o dano estético refere-se às alterações permanentes em sua aparência física, tratando-se, portanto, de danos distintos e cumuláveis. Nestes termos, entendo adequada a fixação da indenização por danos estéticos em R$ 10.000,00 (dez mil reais), classificando-se o dano estético como leve, ante a ausência de laudo pericial. Quanto ao dano material, este ocorre quando há ofensa ao patrimônio do lesado. Verifica-se dos autos que o demandante pleiteia danos materiais no valor de R$ 25.078,68 (vinte e cinco mil, setenta e oito reais e sessenta e oito centavos), quantia que corresponde ao ressarcimento pela avaria total do carro, consoante o valor pela tabela FIPE, e à restituição pelo custo da liberação do veículo no pátio da PRF. Na espécie, restaram comprovadas as despesas para liberação do veículo no pátio da PRF, no total de R$ 2.008,68 (ID n° 64120360), bem como que o veículo do autor ficou absolutamente inutilizável, evidenciado por registros fotográficos e documentação em anexo. Dessa forma, impõe-se a condenação em danos materiais no valor de R$ 25.078,68 (vinte e cinco mil e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos). Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE, em parte, os pedidos da inicial, para CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento para o autor de: a) R$ 25.078,68 (vinte e cinco mil e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos), a título de danos materiais, corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros moratórios a partir da data do evento danoso. Depois de 30.08.2024, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, com nova redação que lhe deu a Lei n 14.905/2024, correção monetária pelo IPCA e juros moratórias pela taxaº legal (SELIC menos IPCA); b) R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir desta data (Súmula 362 do STJ) pelo IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), observado, no mais, as disposições da Lei nº 14.905/2024; c) R$10.000,00 (dez mil reais), a título de danos estéticos, com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC), a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do C. Superior Tribunal de Justiça, além de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso, nos termos do artigo 398 do Código Civil, até a data da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024, no dia 28/08/2024,quando então passarão a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e§1, do CC).º Considerando que a fixação de indenização por dano moral em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca (Súmula 326 do STJ), CONDENO os réus, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte contrária, os quais, com fundamento no §2 do art. 85 do Código de Processo Civil, arbitro em 10% do valor totalº da condenação. Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, em seguida, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3, do CPC), certifique-se acerca da tempestividade doº recurso e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. LAJES/RN, data registrada no sistema GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

14/03/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ADSON DE SOUZA QUEIROZ em 05/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de BRENO CALDAS FONSECA em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILAS LEANDRO NUNES em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RHAWENNE SCHILLER BEZERRA DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BOLIVAR FERREIRA ALVES em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADSON DE SOUZA QUEIROZ em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CAMARA PEGADO em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRENO CALDAS FONSECA em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADSON DE SOUZA QUEIROZ em 07/04/2025 23:59.

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