Execução Fiscal 0816752-33.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.022,29

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

HELOISE JALES DE SOUSA LOBATO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 17:49

Juntada de ato ordinatório

22/03/2026, 17:49

Juntada de certidão

22/03/2026, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2026, 17:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/05/2025, 20:07

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

01/05/2025, 20:07

Juntada de diligência

01/04/2025, 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 19:52

Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

13/03/2025, 14:53

Juntada de ofício

12/03/2025, 10:54

Todas as movimentações(31)

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 17:49

Documentos

Ato Ordinatório

•22/03/2026, 17:49

Decisão

•01/05/2025, 20:07

Juntada de ato ordinatório

22/03/2026, 17:49

Juntada de certidão

22/03/2026, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2026, 17:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/05/2025, 20:07

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

01/05/2025, 20:07

Juntada de diligência

01/04/2025, 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2025, 19:52

Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

13/03/2025, 14:53

Juntada de ofício

12/03/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

02/12/2024, 11:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.

02/12/2024, 11:22

Juntada de certidão

23/09/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 18:21

Juntada de certidão

12/06/2024, 14:17

Juntada de aviso de recebimento

12/06/2024, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 12:48

Outras Decisões

19/03/2024, 12:30

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:37

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0816752-33.2023.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: HELOISE JALES DE SOUSA LOBATO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a possibilidade de reconhecimento do fenômeno da prescrição com relação aos créditos tributários cobrados nos autos constituídos há mais de 05 (cinco) anos. Após, renove-se a conclusão para despacho inicial. P.I. Parnamirim, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 09:22

Conclusos para despacho

13/10/2023, 15:52

Distribuído por sorteio

13/10/2023, 15:52

Decisão

•19/03/2024, 12:30

Despacho

•17/10/2023, 09:22