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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.407,10

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 13:45

Transitado em Julgado em 05/05/2025

29/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/02/2025, 09:50

Conclusos para decisão

13/11/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 14:09

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 20:39

Conclusos para despacho

03/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 19:41

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 09:50

Despacho

•10/07/2024, 14:09

Conclusos para decisão

13/11/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 14:09

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 20:39

Conclusos para despacho

03/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 07:47

Outras Decisões

20/03/2024, 20:25

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:48

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/01/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

27/01/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

27/01/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817112-65.2023.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: GILTON LIMA DO NASCIMENTO, MARILDA VICENTE DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a possibilidade de reconhecimento do fenômeno da prescrição com relação aos créditos tributários cobrados nos autos constituídos há mais de 05 (cinco) anos. Após, renove-se a conclusão para despacho inicial. P.I. Parnamirim, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 17:02

Conclusos para despacho

19/10/2023, 17:54

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 17:54

Despacho

•04/06/2024, 20:39

Decisão

•20/03/2024, 20:25

Despacho

•20/10/2023, 17:02

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/05/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(28)