Execução Fiscal 0801042-81.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 28.581,31

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 11:51

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 13:10

Juntada de documento de comprovação

04/08/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:49

Outras Decisões

23/06/2025, 17:21

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:21

Processo Reativado

23/06/2025, 09:21

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 13:54

Juntada de ato ordinatório

22/01/2025, 13:54

Transitado em Julgado em 21/10/2024

22/01/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:02

Juntada de aviso de recebimento

27/09/2024, 09:51

Juntada de certidão

27/09/2024, 09:51

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 11:51

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 13:10

Juntada de documento de comprovação

04/08/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:49

Outras Decisões

23/06/2025, 17:21

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:21

Processo Reativado

23/06/2025, 09:21

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 13:54

Juntada de ato ordinatório

22/01/2025, 13:54

Transitado em Julgado em 21/10/2024

22/01/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:02

Juntada de aviso de recebimento

27/09/2024, 09:51

Juntada de certidão

27/09/2024, 09:51

Juntada de aviso de recebimento

27/09/2024, 09:37

Juntada de certidão

27/09/2024, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2024, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 08:12

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: IVANILSON BARROS, IVANILSON BARROS - ME SENTENÇA I - BREVE RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0801042-81.2019.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de IVANILSON BARROS, IVANILSON BARROS - ME, partes devidamente qualificadas. Na petição de ID 127114679, o exequente requereu a extinção do feito pelo cumprimento integral da obrigação. É o relatório. Passo a fundamentar. II - FUNDAMNENTAÇÃO Com efeito, a execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC, a saber: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]”. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 513 c/c 526, §3, c/c 771 c/c 924, II, e 925, todos do CPC. DETERMINO o desbloqueio de eventuais valores no sistema no SISBAJUD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se dando baixa na distribuição. Caicó/RN, 5 de agosto de 2024. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

09/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2024, 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 17:01

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:22

Juntada de ato ordinatório

05/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição de extinção

30/07/2024, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

29/01/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

29/01/2024, 15:40

Publicado Intimação em 23/01/2024.

29/01/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801042-81.2019.8.20.5101. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: IVANILSON BARROS, IVANILSON BARROS - ME DECISÃO Compulsando os autos, percebe-se que a parte autora requereu a suspensão dos autos até a data 25/07/2024, tendo em vista que houve o parcelamento da dívida objeto da presente execução fiscal, pela via administrativa, conforme ID n113039655. Com isso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 DEFIRO o pedido de suspensão presente no ID 113039655 até a data 25/07/2024. Após o decurso da data citada acima, dê-se vista destes autos a parte exequente, pelo prazo 10 (dez) dias. Transcorrido este prazo de dez dias, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. Publique-se. Intimem-se. CAICÓ /RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 07:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/01/2024, 10:09

Conclusos para decisão

10/01/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 09:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/01/2024, 10:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/11/2021, 14:13

Juntada de certidão

27/10/2021, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/10/2021, 13:24

Conclusos para despacho

14/10/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/10/2021, 19:10

Juntada de carta precatória devolvida

06/09/2021, 11:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 02:04

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:54

Juntada de certidão

12/07/2021, 15:28

Juntada de outros documentos

12/07/2021, 15:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 06:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 19:35

Juntada de outros documentos

02/06/2021, 19:18

Expedição de Carta precatória.

17/05/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 14:09

Outras Decisões

10/12/2020, 10:28

Conclusos para decisão

08/12/2020, 11:04

Juntada de certidão

08/12/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 06:10

Juntada de certidão

20/10/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 05:30

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 08:17

Conclusos para decisão

12/05/2020, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 14:33

Juntada de certidão

31/10/2019, 14:28

Juntada de certidão

11/07/2019, 17:16

Decorrido prazo de IVANILSON BARROS, IVANILSON BARROS - ME em 09/07/2019.

10/07/2019, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2019, 14:51

Juntada de certidão

31/05/2019, 09:03

Juntada de certidão

31/05/2019, 09:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2019, 13:59

Expedição de Mandado.

14/05/2019, 13:21

Expedição de Mandado.

14/05/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 14:41

Conclusos para despacho

26/03/2019, 15:12

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 09:08

Documentos

Decisão

•23/06/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:54

Sentença

•05/08/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:22

Decisão

•11/01/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:19

Decisão

•18/10/2021, 13:24

Decisão

•10/12/2020, 10:28

Despacho

•19/05/2020, 08:17

Despacho

•26/04/2019, 14:41