Agravo em Recurso Especial 0807343-87.2023.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal

Partes do Processo

LEONARDO FERNANDES BATISTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS

OAB/RN 4218·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

02/09/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 738370/2025

15/08/2025, 17:51

Protocolizada Petição 738370/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

15/08/2025, 17:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 330938/2025 - AgRg

15/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0330938 - AgRg no AREsp 2887006 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 13:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/08/2025, 16:35

Não conhecido o recurso de LEONARDO FERNANDES BATISTA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 330938/2025 - AgRg no AREsp 2887006

05/08/2025, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

25/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 362711/2025

25/04/2025, 18:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/04/2025, 18:35

Protocolizada Petição 362711/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2025

25/04/2025, 18:08

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

02/09/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 738370/2025

15/08/2025, 17:51

Protocolizada Petição 738370/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

15/08/2025, 17:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 330938/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 13:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2025, 22:00

15/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0330938 - AgRg no AREsp 2887006 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 13:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/08/2025, 16:35

Não conhecido o recurso de LEONARDO FERNANDES BATISTA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 330938/2025 - AgRg no AREsp 2887006

05/08/2025, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

25/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 362711/2025

25/04/2025, 18:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/04/2025, 18:35

Protocolizada Petição 362711/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2025

25/04/2025, 18:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025 Petição Nº 330938/2025 - AgRg

25/04/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 02:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

23/04/2025, 08:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/04/2025, 08:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

23/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2025, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2025, 23:15

Determinada a distribuição do feito

22/04/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0330938 - AgRg no AREsp 2887006 - Publicação prevista para 25/04/2025

22/04/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

14/04/2025, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 330938/2025

14/04/2025, 17:51

Protocolizada Petição 330938/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/04/2025

14/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 314967/2025

09/04/2025, 18:46

Protocolizada Petição 314967/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2025

09/04/2025, 18:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025

09/04/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2025

04/04/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de LEONARDO FERNANDES BATISTA

04/04/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/03/2025, 15:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/03/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

20/03/2025, 13:33

DECISÃO TERMINATIVA

•04/04/2025, 21:00