Execução de Título Extrajudicial 0801083-09.2023.8.20.5101 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801083-09.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

29/11/2024, 20:22

Publicado Intimação em 23/01/2024.

29/11/2024, 20:22

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 14:51

Juntada de ato ordinatório

26/03/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 16/01/2024

26/03/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801083-09.2023.8.20.5101. Autora: ELETROCENTER MATERIAL ELETRICO E CONSTRUCAO CAICO LTDA Parte Ré: C MARIANO DE SA e outros SENTENÇA Tratam-se os autos de execução de título extrajudicial proposta por ELETROCENTER MATERIAL ELÉTRICO E CONSTRUÇÃO CAICO LTDA, devidamente qualificada na inicial e através de advogado regularmente constituído, em face de C MARIANO DE SÁ, também identificado, visando o pagamento de valores devidos. Efetivada a citação, as partes firmaram acordo envolvendo o objeto da lide, requerendo então a sua homologação e a suspensão (id nº 112150804). É o que importa relatar. DECIDO. Com efeito, o direito deduzido em juízo admite transação, havendo as partes atendido os requisitos necessários à homologação do acordo em foco, cujos termos mostram-se legítimo e regulares, impondo-se a sua homologação, na forma requerida. Marque-se, por oportuno que, embora a parte autora tenha pleiteado a suspensão do presente processo pelo prazo de cumprimento do acordo, a homologação por sentença transforma o acordo firmado pelas partes em título executivo judicial, passível de posterior execução pela parte que se sentir prejudicada em razão de eventual inadimplência da outra, de tal sorte que a homologação do acordo e a consequente extinção da lide não acarretará prejuízo ao interesse de qualquer das partes. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo de id nº 112150808, em seus termos, para que surta os efeitos colimados em lei. Por conseguinte, extingo o feito com resolução do mérito, a teor do que dispõe o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, ressaltando que a parte autora já efetuou o recolhimento, conforme id nº 96614356. Por se tratar de acordo extrajudicial, deixo de condenar as partes em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:05

Homologada a Transação

16/01/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 14:40

Juntada de diligência

22/11/2023, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 09:55

Decorrido prazo de Executado em 20/07/2023.

17/10/2023, 13:24

Decorrido prazo de CLAYTON MARIANO DE SA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 19:42

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:51

Sentença

•16/01/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801083-09.2023.8.20.5101. Autora: ELETROCENTER MATERIAL ELETRICO E CONSTRUCAO CAICO LTDA Parte Ré: C MARIANO DE SA e outros SENTENÇA Tratam-se os autos de execução de título extrajudicial proposta por ELETROCENTER MATERIAL ELÉTRICO E CONSTRUÇÃO CAICO LTDA, devidamente qualificada na inicial e através de advogado regularmente constituído, em face de C MARIANO DE SÁ, também identificado, visando o pagamento de valores devidos. Efetivada a citação, as partes firmaram acordo envolvendo o objeto da lide, requerendo então a sua homologação e a suspensão (id nº 112150804). É o que importa relatar. DECIDO. Com efeito, o direito deduzido em juízo admite transação, havendo as partes atendido os requisitos necessários à homologação do acordo em foco, cujos termos mostram-se legítimo e regulares, impondo-se a sua homologação, na forma requerida. Marque-se, por oportuno que, embora a parte autora tenha pleiteado a suspensão do presente processo pelo prazo de cumprimento do acordo, a homologação por sentença transforma o acordo firmado pelas partes em título executivo judicial, passível de posterior execução pela parte que se sentir prejudicada em razão de eventual inadimplência da outra, de tal sorte que a homologação do acordo e a consequente extinção da lide não acarretará prejuízo ao interesse de qualquer das partes. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo de id nº 112150808, em seus termos, para que surta os efeitos colimados em lei. Por conseguinte, extingo o feito com resolução do mérito, a teor do que dispõe o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, ressaltando que a parte autora já efetuou o recolhimento, conforme id nº 96614356. Por se tratar de acordo extrajudicial, deixo de condenar as partes em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

22/01/2024, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

Publicado Intimação em 23/01/2024.

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 16/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de Executado em 20/07/2023.

Decorrido prazo de CLAYTON MARIANO DE SA em 04/07/2023 23:59.

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