Execução Fiscal 0803939-66.2013.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803939-66.2013.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): LUZAMARES PESSOA DE MEDEIROS e outros Valor do débito: R$ 4.469,47 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo R/CARVEITEC CV1200, placa NNS1170. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 16 de julho de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 13062614394600000000038366116 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 13062614394700000000038366119 Despacho Despacho 13070513511500000000038366124 Carta Outros documentos 13072611313000000000038366130 Carta Outros documentos 13072611313900000000038366135 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012822091000000000038366140 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012822091400000000038366145 Ato Ordinatório Outros documentos 14051210543500000000038366150 Certidão Outros documentos 14051219262800000000038366154 Certidão Outros documentos 14052219590600000000038366156 Petição Outros documentos 14052616575900000000038366161 Documentação Documento de Comprovação 14052616575900000000038366166 Decisões Interlocutórias Decisão 14102016043400000000038366170 Despacho Despacho 15021109383600000000038366177 Decisões Interlocutórias Decisão 18013117004200000000038366190 Certidão Outros documentos 18030712542600000000038366200 Documentação Documento de Comprovação 18030712550700000000038366208 Ato Ordinatório Outros documentos 18030813454400000000038366217 Mandado Outros documentos 18030813502400000000038366223 Termo / 1 Outros documentos 18030813505300000000038366233 Termo / 2 Outros documentos 18030813505300000000038366237 Termo Outros documentos 18030813514000000000038366244 Termo Outros documentos 18030813521100000000038366249 Despacho Despacho 20041716151645200000053065692 Termo Termo 20100107315073900000058486421 Intimação Intimação 21012015124092500000061836569 Diligência Diligência 21021607394238000000062694768 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21050615553222200000065450098 Intimação Intimação 21050615553222200000065450098 Petição Petição 21051111013089700000065581797 0803939-66.2013.8.20.0001 extrato Documento de Comprovação 21051111013117000000065583303 0803939-66.2013.8.20.0001 Comprovante de Endereço Documento de Comprovação 21051111013150900000065583304 Decisão Decisão 22021616461000800000074648136 Decisão Decisão 23033016022764200000092399139 Certidão Certidão 23070709205651700000097049370 Infoseg Outros documentos 23070709205671500000097049371 Penhora Penhora 23100911484639500000102061373 Diligência Diligência 23111720152297500000104154009 Despacho Despacho 24011610112850000000106466913 Intimação Intimação 24011610112850000000106466913 Petição Petição 24012214255891200000106756746 Ext Documento de Comprovação 24012214255898900000106756747 Despacho Despacho 24031109580066900000109392758 Certidão Certidão 24050214251107400000112736540 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) LUZAMARES PESSOA DE MEDEIROS, CPF: 138.948.464-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

21/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

02/05/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

12/03/2024, 22:37

Publicado Intimação em 24/01/2024.

12/03/2024, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 09:58

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803939-66.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: LUZAMARES PESSOA DE MEDEIROS, LUZAMARES PESSOA DE MEDEIROS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. NATAL/RN, 16 de janeiro de 2024. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 10:11

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:24

Juntada de diligência

17/11/2023, 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2023, 20:15

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 13:41

Juntada de certidão

07/07/2023, 09:20

Outras Decisões

30/03/2023, 16:02

Conclusos para decisão

30/03/2023, 14:30

Outras Decisões

16/02/2022, 16:46

Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:56

Juntada de ato ordinatório

06/05/2021, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2021, 07:39

Juntada de Petição de diligência

16/02/2021, 07:39

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 13:35

Juntada de termo

01/10/2020, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 16:15

Conclusos para despacho

17/04/2020, 11:47

Mov. [23] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 03:31

Mov. [22] - Documento: Documento

08/03/2018, 13:52

Mov. [21] - Documento: Documento

08/03/2018, 13:51

Mov. [20] - Documento: Documento

08/03/2018, 13:51

Mov. [19] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0803939-66.2013.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): LUZAMARES PESSOA DE MEDEIROS ME e outro, LUZAMARES PESSOA DE MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta no sistema BACENJUD e, diante da frustração em apreender valor suficiente ao pagamento da dívida, consultei o sistema RENAJUD, havendo localizado o(s) veículo(s) de placas NNS1170/RN , em nome da parte executada. Assim, em cumprimento à decisão proferida nos autos, inseri a restrição de transferência, fiz a penhora por termo e, por conseguinte, expeço mandado de intimação da penhora. Natal, 08 de março de 2018. Alexandre da Cunha Carvalho Auxiliar Judiciário

08/03/2018, 13:45

Mov. [18] - Documento: Documento

07/03/2018, 12:55

Mov. [17] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0803939-66.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): LUZAMARES PESSOA DE MEDEIROS ME e outro, LUZAMARES PESSOA DE MEDEIROS CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 07 de março de 2018. Herbert Santos do Nascimento Estagiário

07/03/2018, 12:54

Mov. [16] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Vistos, etc. Cumpra-se a decisão de página 15. Restando frustrada a diligência de Renajud, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação, intimação e registro, para penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cumpra-se.

31/01/2018, 17:00

Mov. [15] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

31/01/2018, 15:12

Mov. [14] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se o Município do Natal para apresentar planilha atualizada da dívida executada no prazo de 60 dias. PI

11/02/2015, 09:31

Mov. [13] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

10/02/2015, 14:53

Mov. [12] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Dessa forma, defiro o pedido de penhora on line, conforme dispõe o art. 655-A do CPC, devendo o procedimento ser realizado em segredo por envolver sigilo bancário até a conclusão da diligência. Restando infrutífera a Penhora On line, prossiga-se com a penhora de veículo pelo sistema RENAJUD. Cumpra-se.

20/10/2014, 16:02

Mov. [11] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

27/05/2014, 15:19

Mov. [10] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70021955-6 Tipo da Petição: Outros Data: 26/05/2014 16:36

26/05/2014, 16:58

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

22/05/2014, 00:00

Mov. [7] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

12/05/2014, 10:54

Mov. [8] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/05/2014, 00:00

Mov. [6] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 04 de dezembro de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR220137520TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0803939-66.2013.8.20.0001-001, emitido para LUZAMARES PESSOA DE MEDEIROS ME. Usuário:

04/12/2013, 00:00

Mov. [5] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 04 de dezembro de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR220137533TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0803939-66.2013.8.20.0001-002, emitido para LUZAMARES PESSOA DE MEDEIROS. Usuário:

04/12/2013, 00:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

31/10/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/1. Recebo e defiro a petição inicial, para os fins do art. 7º, da LEF. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, da LEF, pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pagar a dívida com os juros, multa moratória e encargos constantes da Certidão de Dívida Ativa, honorários advocatícios e custas judiciais (que deverão ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ) ou b) garantir a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens ou indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros. 2.1. Ressalte-se que, recaindo a nomeação em bem imóvel, faz-se necessária a juntada aos autos, pelo executado, de certidão de sua matrícula, expedida pelo registro imobiliário competente, nos termos do art. 1.245, do Código Civil; recaindo em bens móveis, presume-se sua propriedade tão-somente pela poss

05/07/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

26/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

26/06/2013, 12:00

—

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Publicado Intimação em 24/01/2024.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

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