Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0807525-73.2018.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Glacial Refrigeração Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 13.342,84 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de janeiro de 2024. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18030609172600000000021577518 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18030609172600000000021577520 Despacho Despacho 18031411450499000000021579153 Citação Citação 18092011291938600000031202991 Despacho Despacho 19040906352984500000040107660 Intimação Intimação 19040906352984500000040107660 Penhora Penhora 20012715145656500000050866439 Diligência Diligência 20030219262618900000051891581 Despacho Despacho 20100914164072900000058657251 Certidão Certidão 21020820385916400000062470053 0807525-73.2018.8.20.5001 Outros documentos 21020820385935700000062470054 Certidão Certidão 21113009250133500000072689787 Citação Citação 22042516290103000000077336437 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22082309540947300000082889617 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121607282055700000088146420 Citação Citação 23030908551000500000091076445 Certidão Certidão 23062115020816500000096305111 Certidão Certidão 23093015213908400000101614983 Despacho Despacho 23110819133188500000103588821
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Glacial Refrigeração Ltda, CNPJ: 40.986.937/0001-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do